domingo, 22 de fevereiro de 2015

Tribunal devolve passaporte a ex-ministra timorense que viaja em missão de Estado




Díli, 21 fev (Lusa) - O Tribunal de Díli devolveu o passaporte que tinha confiscado à ex-ministra das Finanças timorense Emília Pires que partiu hoje numa viagem "de trabalho de Estado" com o ex-primeiro-ministro Xanana Gusmão ao continente africano.

Agentes da unidade de investigação da Polícia Nacional de Timor-Leste (PNTL) tinham apreendido o passaporte de Emília Pires, quando esta chegou a Díli na passada quinta-feira, segundo disseram à Lusa fontes policiais.

Fontes judiciais e fontes próximas à ex-ministra confirmaram à Lusa que na sexta-feira, a pedido do Governo, o Tribunal devolveu o passaporte a Emília Pires para que esta pudesse deslocar-se na viagem que hoje começou.

Momentos antes da partida, o primeiro-ministro timorense, Rui Maria Araújo, e o seu antecessor Xanana Gusmão convocaram a imprensa para a sala VIP do aeroporto Nicolau Lobato em Díli, para uma declaração sem direito a perguntas.

Xanana Gusmão, que fez uma longa declaração a apelar à imprensa timorense para ser mais cuidadosa nas notícias que publica, respondeu a acusações de que com esta viagem estava a ajudar Emília Pires a rugir.

"Vou em trabalho de Estado para a República Central Africana e para a República Democrática do Congo", afirmou o atual ministro do Planeamento e Investimento Estratégico.

"Apareceu nos jornais que estou a ajudar a senhora Emília a fugir. Vim esclarecer que se ela quisesse fugir não tinha voltado. Ela foi a Washington, voltou de Washington e não esteve lá a passear", disse.

Na sua última viagem ao estrangeiro, de onde regressou na quinta-feira, Emília Pires deslocou-se a Washington onde, segundo Xanana Gusmão, esteve em representação do Estado e do Governo timorenses.

"Continuou a trabalhar nessa questão grande, entre nós a Austrália e a Conoco Phillips. Continuou a trabalhar e regressou para ir comigo a África. Pedi a todos para respeitarem as pessoas", explicou.

Antes, durante mais de 15 minutos, Xanana Gusmão criticou várias noticias publicadas pela imprensa timorense sobre alegados casos de corrupção envolvendo membros do executivo que comandou.

Fonte próxima à ex-ministra das Finanças confirmou à Lusa que dois dias depois da ministra sair nesta sua última viagem, apareceram na sua casa agentes policiais e funcionários do Tribunal de Díli que pretendiam confiscar o seu passaporte.

Como a ex-governante não estava em casa os agentes confiscaram o passaporte apenas quando Emília Pires regressou a Díli, na quinta-feira.

Recorde-se Emília Pires é arguida, conjuntamente com a antiga vice-ministra da Saúde Madalena Hanjam num processo de alegada corrupção e participação económica em negócio.

Em causa está a aprovação de um pagamento para o fornecimento de camas para vários hospitais de Timor-Leste a uma empresa da qual o marido de Emilia Pires, Warren McLeod, é o proprietário.

O seu julgamento foi adiado 'sine die' a 27 de outubro último por não ter sido levantada a imunidade de que gozava como ministra.

Essa imunidade deixou de existir no momento em que Emília Pires terminou o seu mandato, esta semana, com a entrada em funções do VI Governo Constitucional.

Esse adiamento ocorreu dias depois do Governo e do Parlamento Nacional terem aprovado, a 24 de outubro, duas resoluções em que, alegando "motivos de força maior e de interesse nacional", suspenderam os contratos com funcionários judiciais internacionais, a maior parte portugueses, que estava a trabalhar no país.

Dias depois, a 31 de outubro, o Governo timorense deu mais um passo, com uma resolução em que ordenava aos serviços de migração a expulsão dos funcionários judiciais internacionais, incluindo cinco juízes, um procurador e um oficial da PSP de nacionalidade portuguesa, num prazo de 48 horas.

Questionada pela Lusa em janeiro - numa das poucas entrevista que deu nos últimos meses - sobre como reage a essas acusações, Emília Pires disse que tem a consciência tranquila, mas que lamenta as acusações.

"Claro que custa. Também sou humana. Mas o que é que eu posso fazer", interrogou-se.

ASP // MSF

Timor-Leste preparado para comprar parte da Woodside em projeto no Mar de Timor




Díli, 19 fev (Lusa) - Timor-Leste está preparado para comprar a parte da australiana Woodside no consórcio do projeto de gás do Greater Sunrise, no Mar de Timor, se a petrolífera mantiver intenções de manter parado o projeto, disse um ministro timorense.

"Já falei com a Woodside dizendo que se não se sentem confortáveis, Timor-Leste está pronto para comprar a parte da Woodside no Greater Sunrise", disse Alfredo Pires, ministro do Petróleo e dos Recursos Naturais timorense, em entrevista à Lusa.

"Este é o melhor tempo para comprar", afirmou.

Alfredo Pires explicou que já transmitiu essa mesma posição à Woodside, lamentando o facto da empresa, com quem Timor-Leste tem estado em conversações há vários meses, ter vindo para a imprensa dizer que quer adiar o projeto pelo menos 10 anos.

"Não nascemos ontem e não somos crianças. Entendemos desta matéria. Somos pessoas do petróleo. E estamos a falar de uma jazida que é das melhores da região", considerou.

"Já lhes disse: vocês estão a falar de engavetar o projeto. Mas Timor-Leste quer falar de comprar a vossa parte. A resposta deles, neste caso, foi que nem está no seu pensamento vender isso. Ou seja, parece que afinal todos temos interesse nessa coisinha", afirmou.

A "coisinha" é um campo com 5.1 triliões de pés cúbicos de gás, cujo valor poderia rondar, entre exploração e 'downstream' [unidades de transformação que podem incluir refinação de petróleo], 100 mil milhões de dólares.

"Nos últimos meses Timor-Leste, através da sua companhia nacional de petróleo, a Timor Gap, tem tido conversas regulares, bastante rigorosas e interessantes, com a petrolífera", disse.

"E de repente vemos na imprensa, e o presidente da Woodside confirma depois numa carta que nos enviou, que vai ficar à espera de uma solução dos dois Governos antes de avançar mais", disse.

Um anúncio que deixou o Governo "um pouco surpreendido" porque sentia que havia um "entendimento que pretendia criar um certo nível de confiança em todo o processo" em curso.

"Achamos que faz parte de uma certa pressão para ter aqui uma solução. Sim, se o Greater Sunrise não avançar Timor-Leste vai sentir mais desafios, mas são desafios que temos que tentar enfrentar", afirmou.

"Mas pode ser bastante prejudicial para a petrolífera australiana que corre o risco de perder o mercado totalmente", frisou.

O contrato dos dois governos com a petrolífera vigora apenas até 2026 e mesmo a esta distância o seu valor pode já estar em jogo, já que investidores em gás "querem ter uma certeza a 20 anos".

"A Woodside e os seus parceiros correm o risco de perder o Greater Sunrise totalmente. E aí o Governo de Timor-Leste tem a oportunidade de fazer uma avaliação para saber se, de facto, essa companhia é a parceira ideal depois de 2026", considerou.

"Estamos a ter em conta os interesses nacionais a médio e longo prazo. Teremos mais desafios, mas Timor-Leste não é um barco parado".

Localizado a 150 quilómetros sudeste de Timor-Leste e 450 quilómetros noroeste de Darwin, no Território Norte da Austrália, o Greater Sunrise está em parte (20,1%) na área do Mar de Timor gerida em conjunto por Timor-Leste e pela Austrália.

O consórcio criado para a exploração do projeto é formado pela australiana Woodside, a operadora (33%), pela ConocoPhillips (30%), Royal Dutch Shell (26,6%) e Osaka Gas (10%).

Apesar de algumas divisões de opinião no seio da parceria, a posição formal das empresas envolvidas no projeto é da defesa de uma unidade flutuante para o processamento de Gás Natural Liquefeito (GLN).

A Shell defende a opção 'off-shore', plataformas exploratórias no mar, a ConocoPhillips até prefere a opção de uma 'pipeline' [oleoduto] para Darwin - onde já tem instalada uma unidade para o processamento do gás do campo de Bayu-Undan e a Woodside.

Timor-Leste insiste na defesa da construção de uma unidade de processamento de Gás Natural Liquefeito (GLN) na costa sul da ilha.

"Timor-Leste continua a aceitar apenas discutir a opção do desenvolvimento 'on-shore' [plataformas exploratórias em terra]. Não sei qual é o sentido de tentar adiar isto mais uma década", considerou Alfredo Pires.

ASP // MSF

ATITUDE DA PRESIDENTE DILMA IRRITA INDONÉSIA




Presidente rejeita receber credenciais de embaixador do país asiático, que classifica decisão como inaceitável e convoca diplomata de volta a Jacarta. Gesto é uma represália do Planalto à pena de morte para brasileiros.

O governo da Indonésia divulgou uma nota de protesto contra a decisão da presidente Dilma Rousseff, que nesta sexta-feira (20/02), em cerimônia no Planalto, se recusou a receber as credenciais do novo embaixador do país asiático em Brasília.

O gesto de Dilma foi uma retaliação diplomática à execução, em janeiro, do carioca Marco Archer Cardoso Moreira e à manutenção da pena de morte para o paranaense Rodrigo Gularte. Ambos foram sentenciados à pena capital na Indonésia por tráfico de drogas.

“A maneira pela qual o ministro das Relações Exteriores do Brasil, de repente, informou o adiamento da apresentação de credenciais pelo embaixador da Indonésia designado para o Brasil, quando o embaixador já estava no palácio, é inaceitável para a Indonésia”, diz a nota.

Segundo o comunicado, o diplomata Toto Riyanto havia sido convidado formalmente para apresentar suas credenciais na cerimônia no Planalto. O governo indonésio convocou o embaixador brasileiro em Jacarta para “transmitir os termos mais fortes possíveis de protesto para o ato hostil do governo do Brasil” e chamou Riyanto de volta ao país.

ssim que chegam ao Brasil, embaixadores precisam, numa cerimônia simbólica, apresentar suas credenciais à presidente para se tornarem oficialmente os representantes máximos de seus países. Riyanto foi ao Planalto nesta sexta, mas, quando chegou, foi informado pelo chanceler Mauro Vieira sobre a decisão de Dilma.

"Achamos importante que haja uma evolução na situação para que a gente tenha clareza em que condições estão as relações da Indonésia com o Brasil. O que fizemos foi atrasar um pouco o recebimento de credenciais", afirmou Dilma.

Na linguagem diplomática, o gesto é considerado uma dura reprimenda. E mostra o estágio das relações com o governo indonésio, que recusou apelos da própria presidente Dilma para que os brasileiros fossem perdoados e deixassem o corredor da morte.

RPR/abr/ots – Deutsche Welle

Indonésia. Autoridades islâmicas preocupadas com radicalização islâmica no país




Jacarta, 21 fev (Lusa) - A radicalização que antecede a filiação em organizações terroristas na Indonésia piorou desde 2002, quando ocorreu o ataque mais mortífero do Sudeste Asiático, segundo a Agência Nacional de Contraterrorismo (BNPT, na sigla indonésia).

"Eles fazem lavagens cerebrais com um discurso de ódio. Este é o primeiro passo e o segundo passo é tornarem-nos terroristas. Isto está mais sofisticado do que em 2002. Em 2002, conseguíamos identificá-los facilmente, mas agora é bastante difícil", disse à Lusa o porta-voz da BNPT, Irfan Idris.

O também diretor do programa de desradicalização da instituição que luta contra o terrorismo no maior país muçulmano do mundo acrescentou que "a "mentalidade radical tende a apoiar a ideologia do Estado Islâmico [ISIS na sigla inglesa], o que é muito perigoso".

O mesmo responsável deu o exemplo de um campo de treino descoberto na terça-feira em Tangerang, na Java Ocidental, onde jovens "confusos e sem emprego" eram alvo de uma "lavagem cerebral" que nada tem a ver com religião.

Irfan Idris considera que o risco de ataques terroristas de grande dimensão na Indonésia é menor do que antes do ataque de 2002 em Bali, que fez 202 mortos, existindo antes um desejo predominante de ir combater na Síria.

Contudo, advertiu, "o que quer que seja que eles possam fazer facilmente, eles vão fazê-lo, porque não percebem exatamente qual a missão do ISIS".

Existe uma preocupação crescente na sociedade de que os jiadistas indonésios que regressem ao país organizem atividades terroristas em solo indonésio.

Desde os atentados terroristas de 2002 e 2005, a Indonésia tem registado ataques de menor dimensão, especialmente contra as autoridades policiais, organizados por pequenas células terroristas, à semelhança do que acontece na Europa.

Porém, o campo de treino descoberto em Aceh em 2012, que reunia centenas de combatentes de diversos grupos terroristas, mostrou que o terrorismo não diminuiu no quarto país mais populoso do mundo.

Chairul Fahmi, diretor executivo do Instituto de Aceh, a única província indonésia onde vigora a lei islâmica, entende que hoje em dia não existe qualquer perigo de encontrar campos de treino de jiadistas na região, uma visão partilhada pelas autoridades locais.

O especialista disse à Lusa que a bandeira do ISIS encontrada recentemente em Aceh não significa que haja uma célula do ISIS no local e realçou que os militantes que treinavam no campo de Aceh eram sobretudo oriundos de Java e "seguidores de Abu Bakar Ba'asyir", o líder espiritual mais influente entre os jiadistas indonésios.

Chairul Fahmi recordou que, na altura, a população de Aceh denunciou a existência do campo de treino e sublinhou que os líderes religiosos indonésios já se demarcaram do ISIS.
"Em alguma circunstância, o ISIS foi produzido pelos Estados Unidos durante a guerra no Iraque. Infelizmente, eles não conseguiram controlá-los na altura", opinou.

Abu Bakar Ba'asyir, que se encontra detido pelo seu envolvimento no campo de treino em Aceh, já apelou aos seus seguidores para apoiarem o ISIS com fundos e com treino para enviar combatentes para a Síria e para o Iraque.

As prisões indonésias têm sido indicadas como locais de radicalização e de promoção da ideologia do ISIS, sendo que recentemente também um guarda prisional foi apanhado nas teias do terrorismo jiadista, segundo Irfan Idris.

O diretor do programa de desradicalização da BNPT confessou que é cada vez mais difícil enfrentar o fenómeno, porque a radicalização ocorre em vários locais, desde escolas a mesquitas, tendo uma "agenda escondida" por trás de ensinamentos.

Daí que o especialista defenda que a aposta atual contra o terrorismo deve passar pela prevenção e pela formação a fim de evitar a "lavagem cerebral" levada a cabo por jiadistas indonésios ligados ao ISIS.

"Estamos muito limitados, especialmente em recursos humanos", alertou, defendendo mais formação entre os guardas prisionais e mais fundos para a desradicalização.

De acordo com a BNTP, existem cerca de 500 indonésios ligados ao ISIS e 30 dos 200 indonésios que foram libertados após cumprirem penas por atos terroristas estão novamente ligados a grupos terroristas.

Irfan Idris espera ainda que o governo indonésio aprove novas leis contra o terrorismo, sobretudo depois de Chep Hernawan, o autoproclamado líder do ISIS na Indonésia que disse ter supervisionado pessoalmente a saída de dezenas de combatentes para a Síria, ter sido libertado, porque as autoridades foram incapazes de acusá-lo de qualquer crime.

AYN// PJA

Marcha de Alfama junta-se a artistas de todo o mundo para celebrar Ano da Cabra em Macau




Macau, China, 21 fev (Lusa) - Milhares de pessoas juntaram-se hoje nas ruas de Macau para ver passar a Parada do Ano da Cabra, onde a Marcha Popular de Alfama marcou presença, juntando-se a 48 grupos, num total de 1.288 artistas.

Este é o segundo ano consecutivo em que os portugueses participam na parada de ano novo e a comitiva, de 45 pessoas, de verde e amarelo, quis dar um colorido lisboeta ao Extremo Oriente.

"Este ano trazemos uma metáfora: Girassol sobre Alfama", disse à agência Lusa Vanessa Rocha, ensaiadora da marcha. O tema tem um duplo sentido, já que se refere à flor, mas também quer dizer que "gira o sol sobre Alfama", uma alusão "à luz que Lisboa tem".

"Representámos o sol e a luz que Lisboa tem sobre Alfama", resumiu.

O caráter tradicional da marcha portuguesa atraiu a curiosidade dos outros grupos da parada, com quem mantêm uma boa relação.

"Somos muito bem recebidos. Nem sempre temos essa noção, mas Portugal é muito conhecido pelas suas tradições e toda a gente vem ter connosco. Este ano trouxemos as mascotes [crianças] e está a ser um sucesso aqui na China. Toda a gente quer estar ao pé delas", contou Vanessa Rocha, minutos antes de o espetáculo começar.

Cerca das 20:00 (13:00 em Lisboa), já as famílias tomavam os seus lugares nas bancadas que os Serviços de Turismo ergueram junto ao Centro de Ciência: foi dali, junto ao rio, que partiram 15 carros alegóricos, 25 grupos locais e nove do exterior em direção à Torre de Macau.

Apesar da temperatura amena, as crianças traziam os casacos acolchoados chineses de seda com padrões tradicionais, que vestem habitualmente em épocas festivas como esta. Foram os mais pequenos que se fizeram ouvir quando a marcha arrancou, numa explosão de fogo-de-artifício.

Como manda a tradição, a parada abriu com o dragão e leões chineses, que marcam as inaugurações, desta vez trazidos pela Associação Desportiva do Leão Acordado Lo Leong.

A partir daí, a marginal de Macau assistiu a um desfile variado, ora oferecendo performances futuristas - fatos prateados e luzes néon -, ora com maior pendor cultural, representando as diferentes tradições da China e de outros países.

Além da Marcha Popular de Alfama, Portugal fez-se representar por grupos locais como a Associação de Danças e Cantares Portuguesa 'Macau no Coração' e pela Casa de Portugal em Macau.

Da China vieram grupos de cidades como Chongqing e Zhuhai, e também de Hong Kong e Taiwan. A Parada do Ano da Cabra contou ainda com a participação de grupos da Coreia do Sul, Malásia, Tailândia e Itália.

Por fim, e não fosse Macau a capital mundial dos casinos, as operadoras de jogo marcaram presença, cada uma com um carro alegórico.

ISG // JLG

Moçambique. SITUAÇÃO TENDE A NORMALIZAR APESAR DA FASE CRÍTICA PREVALECER



Notícias (mz), editorial

A população da zona norte e do país inteiro já pode respirar de alívio, volvido cerca de um mês e meio após as cheias diluvianas que num mesmo dia, 12 de Fevereiro, destruíram um pouco de tudo, incluindo duas importantes e vitais infra-estruturas de desenvolvimento. Estamos a falar das torres de transporte de energia eléctrica da linha centro-norte e também da interrupção da Estrada Nacional Número Um, que registou vários cortes no distrito de Mocuba, província da Zambézia.

Pelas contas da Electricidade de Moçambique, 350 mil consumidores ficaram de imediato privados de energia eléctrica e há também incontáveis prejuízos decorrentes do corte da estrada, o principal elo do fluxo de pessoas e bens e do escoamento da produção para as áreas de maior consumo situadas no sul.

Esta terça-feira foi finalmente reaberto o tráfego rodoviário na zona de Mocuba, poucos dias depois de ter sido concluída a linha alternativa de transporte de energia, o que veio pôr fim a um sofrimento que durava há já longos 35 dias.

Não fosse o empenho, dedicação e sentido de dever de gente anónima e a direcção incansável dos quadros da EDM e da ANE o sofrimento das centenas de milhares de pessoas podia ser prolongado e multiplicar-se-iam os prejuízos para a economia do país.

Vale, por isso, o reconhecimento ao esforço, empenho e dedicação empreendido quer pela Electricidade de Moçambique assim como pela Administração Nacional de Estradas, que desde a primeira hora, sem olhar a horários e mesmo debaixo da chuva permaneceram no terreno a trabalhar para que a energia e a N1 voltassem rapidamente ao serviço do desenvolvimento do país.

Para trás ficam na memória batalhas travadas dia e noite para a reposição destas duas infra-estruturas, que são uma lição que vale a pena congratular e enaltecer e que chama à atenção para a necessidade de novas abordagens na forma de lidar e conviver com eventos extremos.

Estes gestos deixam a esperança de que a circulação de pessoas e bens e a economia, dum modo geral, voltam a ganhar dinâmica.

Porque ainda se está perante a fase crítica da época chuvosa, fica visto que ainda não é tempo para relaxar, exigindo-se, por isso, o redobrar de esforços para que não surjam novos focos de preocupação.

Ademais, o país está perante uma situação difícil de administrar, porque derivada das mudanças climáticas e o exemplo da situação vivida em Mocuba chama à atenção para a urgência de medidas estruturais à altura dos novos cenários climáticos.

Estas medidas devem ser pensadas com a urgência necessária e serem postas em prática com a brevidade requerida para que o país não viva ciclicamente sobre a ameaça de novas interrupções de infra-estruturas vitais que marcam o dia-a-dia dos moçambicanos.

Estamos a falar da tomada de medidas enérgicas suficientes para encarar os problemas e de soluções duradouras para mitigar o contínuo risco de perda de vidas humanas e dos elevados prejuízos para a economia.

Com isso reforça-se ainda mais a importância de se promover, o quanto antes e segundo níveis distintos de prioridade, estudos para a concepção das necessárias medidas visando reduzir a vulnerabilidade das infra-estruturas aos eventos extremos.

É de congratular o facto de estarem em curso no terreno iniciativas que visam capacitar o país para lidar melhor com esta realidade, ao se equacionar, a título de exemplo, uma segunda linha, de redundância, para o abastecimento de energia eléctrica ou mesmo a reconstrução, com maior qualidade, das infra-estruturas de estrada destruídas, de maneira a dar uma resposta duradoura à crise e a evitar danos futuros.

A ocorrência cada vez mais frequente de eventos extremos e de seus potenciais efeitos negativos à sociedade e ao meio ambiente sugerem também a importância da preparação das comunidades para enfrentar as consequências agora já consideradas inevitáveis e uma série de medidas públicas e privadas de modo a mitigar o seu impacto.

Por tudo isto, seria estimulante e gratificante se no futuro e mesmo perante as mudanças climáticas pudéssemos caminhar para um país com equipamentos e infra-estruturas robustas e de melhor protecção.

Moçambique. FRELIMO ENERVA A RENAMO E PODE REACENDER CRISPAÇÕES POLÍTICAS




Emildo Sambo – Verdade (mz)

A tensão política que de há dias a esta parte estava posta de lado depois dos encontros entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e Afonso Dhlakama, pode ressurgir, em virtude dos pronunciamentos de depreciação da Renamo e do seu líder e da rejeição antecipada, pela Frelimo, do projecto sobre a implantação de regiões autónomas nas províncias onde o maior partido da oposição em Moçambique reclama a vitória nas últimas eleições gerais.

Há indícios de que Nyusi está a ser contrariado pelo seu partido. No princípio desta semana, a Frelimo destacou alguns quadros para percorrerem o país a fim de agradecerem à população por esta ter votado vitoriosamente no partido e no seu candidato, medir o grau de preparação dos seus órgãos para cumprirem o manifesto eleitoral e sensibilizar a população para não acatar nem se intimidar com os pronunciamentos da “Perdiz”.

Este último ponto ofuscou vários outros, visto que por onde os sectários do partido no poder, há quase 40 anos, passam tentam desacreditar a Renamo, facto que deixa esta formação política com os nervos à flor da pele.

No seu baluarte, num acto aparentemente planeado a partir do topo da hierarquia do seu partido, Agostinho Trinta, governador da província de Inhambane, não teve papas na língua e chamou Afonso Dhlakama de “mentiroso, intriguista” e “muito mafioso”.

“Não é homem de palavra”, supostamente porque é volúvel, num dia diz uma coisa e noutro muda de discurso. O regedor considerou ainda que os membros do antigo movimento rebelde no país já se deviam ter apercebido de que o seu líder “não é sério”.

Foram estas e outras declarações, que ameaçam anular a harmonia que prevalecia desde os últimos dois encontros entre Filipe Nyusi e Afonso Dhlakama, que põem a Renamo encolerizada, tendo, na quinta-feira (19), chamado a Imprensa para desabafar.

Aliás, Agostinho Trinta chegou mesmo a afirmar que se aparecesse naquela parcela do país alguém, indicado pela “Perdiz,” a chamar-se administrador, che- fe da localidade ou do povoado (...), a população devia informar às autoridades porque o seu partido ganhou as eleições e “é isto que vai prevalecer”.

Segundo Manuel Bissopo, secretário-geral da Renamo, é lamentável que após o frente-a-frente entre o Chefe de Estado e Afonso Dhlakama, o qual resultou numa “luz verde que estava à vista de todos (...)”, haja indicação contrária de que “conheceríamos um Moçambique com dirigentes dos partidos políticos orientados para uma harmonia, entendimento, paz, democracia e convivência social”.

“Infelizmente, há dois dias, estamos a ver a Frelimo a movimentar os seus quadros pelos distritos e províncias, onde se desdobram em desmentirem, efectivamente, que não há entendimento entre o Presidente da República, suportado pela Frelimo, e o Presidente Dhlakama”, disse Bissopo. Para o secretário-geral do antigo movimento rebelde em Moçam- bique, “o que está a acontecer é uma aberração e contradição”.

É um sinal claro de que Filipe Nyusi “está a ser combatido” dentro do seu próprio partido, porque depois do encontro entre Nyusi e Dhlakama não havia nenhum pronunciamento que contrariasse o que dos dois líderes acordaram.

No mesmo dia em que Agostinho Trinta lançava achas, em Mecubúri (Nampula), Filipe Paúnde, membro da Comissão Política da Frelimo, disse que as mudanças que a população daquele distrito estão conhecer se devem à Frelimo. Pediu aos habitantes para que “não se deixem enganar com mensagens que apenas incitam à violência, tribalismo, regionalismo e divisionismo”.

Manuel Bissopo entende que quando os quadros da Frelimo difundem informações de que não houve entendimento entre o Alto Magistrado da Nação e o líder da “Perdiz”, em relação aos passos a serem seguidos para a constituição de “regiões autónomas”, “estão a enervar em grande medida as populações e o povo em geral”, porque “não esperava este tipo de pronunciamento”.

Contudo, pese embora a formação política no poder afirme não haver garantias de que as pretensões da “Perdiz” de formar “regiões autónomas” serão chanceladas quando o projecto para o efeito for submetido ao Parlamento, para a Renamo o mesmo “será aprovado por consenso”.

Refira-se que Dhlakama advertiu Nyusi de que o documento não é para ser chumbado pela “bancada maioritária” na “Casa do Povo”. Bissopo anunciou que nos próximos dias, Dhlakama vai retomar o períplo pela região norte de Moçambique, mas “sem prejuízos de tudo o que acordou com o Presidente da República”.

Neste momento, a Frelimo em Sofala está a programar várias visitas aos distritos para interagir com a população de modo a contrariar o que o líder da “Perdiz” disse há algum tempo em comícios. Em Tete e noutros pontos do país, a intenção é a mesma.

PREVENÇÃO É PALAVRA DE ORDEM PARA TRAVAR CÓLERA EM MOÇAMBIQUE




Em três semanas, a cólera já matou 31 pessoas e infetou 2.903, metade das quais na província de Tete. Governo moçambicano, ONU e Médicos Sem Fronteiras (MSF) apelam ao reforço das medidas preventivas para travar o surto.

Na quinta-feira (19.02), o Presidente Filipe Nyusi convocou o Grupo de Emergência contra a Cólera para uma reunião em Maputo. "Não queremos estar atrasados, tendo em conta que a evolução histórica desta doença indicava que a qualquer momento estaria evitada em Moçambique", declarou o chefe de Estado no final do encontro.

O surto de cólera "parece estacionário" em Niassa e em Nampula, mas na província de Tete "os casos aumentam rapidamente", lê-se num comunicado divulgado quinta-feira pelo Ministério da Saúde, UNICEF, Organização Mundial de Saúde (OMS) e MSF.

Noutras províncias a prevenção é a palavra de ordem. Segundo Marco Artur, diretor do hospital distrital de Caia, na província de Sofala, foram constatados casos de diarreias agudas, mas não há ainda confirmação de um surto de cólera na região.

"Recolhemos amostras aqui no distrito de Caia, que enviamos para o laboratório provincial, e os resultados foram negativos. Por isso, ainda continuamos a tratar os casos como diarreias agudas", disse o médico em entrevista à DW África.

Alerta máximo nacional

Contudo, como algumas províncias já declaram um surto da epidemia, todo o cuidado é pouco. E depois de o Ministério da Saúde ter anunciado na terça-feira (17.02) alerta máximo para Moçambique devido à cólera, Marco Artur considerou a situação "preocupante e complexa".

"A cada dia que passa, algumas províncias vão anunciando o surto. A província de Tete também já teve casos de cólera. E como estamos muito perto de Tete estamos em alerta máximo", explica.

Por isso, as autoridades estão a trabalhar com as comunidades nas medidas preventivas de higiene. "Porque se as comunidades não acatam a nossa informação, só o tratamento clínico não nos irá a ajudar a combater o surto", sublinha.

O diretor do hospital distrital de Caia aponta o fraco saneamento e a falta de higiene individual e coletiva como algumas das causas que contribuíram para a eclosão deste surto, que afeta sobretudo crianças no norte e do centro de Moçambique. Estas regiões foram atingidas pelas cheias que mataram, desde 12 de janeiro, 159 pessoas e afetaram 185 mil.

"A maioria da nossa população não possui latrinas. A própria água que as pessoas bebem está bem próxima dos sítios onde acabam por fazer as suas necessidades, onde lavam a roupa. Por isso, a propagação é maior", lembra Marco Artur. "Por mais que tratemos os pacientes, se estes não deixaram a prática do fecalismo a céu aberto, principalmente nas margens dos rios e das lagoas, nada teremos a fazer."

Aposta na prevenção

No distrito de Marromeu, outra região perto de Tete e da Zambézia, as chuvas continuam a cair, o que preocupa a médica Nilza Ali. "Como a cólera normalmente é uma doença causada pela má higiene ou consumo de água imprópria, isso contribui para causar doenças diarreicas. Em Marromeu está a chover e isso também ajuda à propagação da doença", explica.

Embora não haja registo de qualquer caso de cólera, os técnicos de saúde em Marromeu continuam a trabalhar na prevenção, uma vez que são "vizinhos das províncias de Tete e da Zambézia e os casos confirmados foram em Tete e Nampula", lembra Nilza Ali.

Em Chibabava, a situação é de normalidade, mas a prevenção é a palavra de ordem, confirma Benildo Machehane, médico chefe distrital. "Já instalamos kits em todas as unidades sanitárias caso haja um surto de diarreia e também temos uma tenda para receber doentes se houver um surto e for preciso fazer investigação", revelou o médico.

Segundo Benildo Machehane, o distrito de Chibabava enfrenta muitos problemas de saneamento, nomeadamente devido à falta de água potável, o que faz com que a população utilize para tudo a água dos rios que passam pela região.

António Rocha / Lusa – Deutsche Welle

EM DEFESA DA CRIANÇA ANGOLANA – II



Martinho Júnior, Luanda (textos anteriores) 

5 – Os 11 compromissos de protecção à criança, assumidos em Fórum Nacional pelo Estado Angolano, no rescaldo aliás do respeito que internacionalmente é devido à infância por parte de organismos globais e continentais dos quais Angola faz parte, são muito claros nos seus propósitos e fazem-se constar na seguinte sequência:

A esperança de vida;

Segurança alimentar nutricional;
  
Registo de nascimento;
  
Educação da primeira infância;
  
Educação primária;

Justiça juvenil;

Prevenção e redução do VIH/SIDA nas família e nas crianças;

Prevenção e mitigação da violência contra a criança;

Competências familiares;

Criança e comunicação social;
  
Criança no Orçamento Geral do Estado.
  
6 – Tendo em conta o que está a acontecer com os compromissos face à formação, educação e ensino, julgo no entanto que faltam outros que deveriam ser também enunciados, pois a sua ausência parece ter dado azo a todo o tipo de equívocos e prejuízos em relação às crianças e aos jovens, mas também nas falências de responsabilidade por parte de alguns organismos, de algumas instituições e de muitos adultos, inclusive muitos dos progenitores!

A criança e os jovens deveriam ser protegidos da mentira, em particular da mentira persistente e deveriam ter direito a que a sociedade, os organismos e as instituições a eles vocacionados, pautassem pela pedagogia em todos os actos de relacionamento para com menores de idade!

São os próprios livros escolares que acabam por trazer uma mensagem de mentira continuada, verificada por milhões de angolanos ano após ano, perante quantas vezes a indiferença dos próprios pais ou dos professores, arrastados à situação que acaba por proteger uma prática que tende a tolher, ao fim e o cabo, os organismos e instituições de direito que tratam dos assuntos das crianças e dos jovens, os progenitores e encarregados de educação e pelos vistos a tentar tolher o próprio Ministério de Educação, que por todos nós deve ser respeitado!

A mensagem que vem na parte da frente da capa dos livros da instrução primária abrangidos pela gratuitidade, dizem sob um fundo amarelo deliberadamente contrastante: “Distribuição gratuita – Ministério da Educação – Proibida a venda”…

7 – …Seria muito mais pedagógico excluir essa mensagem, acabar com uma mentira continuada, uma mensagem tão prolífera quanto os próprios livros, que pela prática constante que está a ser seguida, se está a tornar contraproducente para com a sociedade e para com o Estado Angolano que todo e qualquer cidadão deve ter orgulho em defender!

Mais valia colocar um valor na contracapa de cada livro, pois assim ganhava-se verdade e com ela a pedagogia que todas as crianças merecem!

Logo no início de sucessivos anos escolares e muito embora a paz, os que quiserem ter livros para as crianças e os jovens, terão de comprar nas praças, mercados populares e ruas os que foram produzidos pelas gráficas privadas nacionais, a um preço que este ano está a variar entre 250,00/500,00 kwanzas, pois nas escolas, onde eles deveriam esperar os alunos, eles não existem, ou existem em escasso número.

Há notícias que revelam que provavelmente muitos livros serão produzidos pelas gráficas chinesas, chegarão mais tarde e, em alguns casos, lá para o fim do ano lectivo!... mas essa até seria uma razão para se constituírem stocks a fim de, logo no início do próximo ano lectivo, se alterar um quadro que se está a repetir, sem melhor alternativa ou solução!

O Estado Angolano está a pagar religiosamente às gráficas, às editoras e aos distribuidores, para entregar gratuitamente os livros às crianças, mas o privado angolano, que deveria ser um parceiro honesto, todos os anos prova através dos mais diversos joguinhos, jogos e jogadas, a sua voracidade, chegando ao ponto de neutralizar a vontade do Ministério da Educação, que pode ficar cada vez mais refém desse pântano…

Esse é um caminho que indicia providenciar o enriquecimento ilícito, senão criminoso de alguns que se estão a tornar milionários, sem que se constatem melhorias em prol dos benefícios que deveriam recair a favor de milhões e milhões de crianças angolanas!

A entrada na escola em cada ano lectivo, merecia efectivamente ser uma festa, coerente, transparente, clara e evidente, inclusive nas intenções pedagógicas, mas ao invés disso as crianças e os jovens deparam-se com a persistência duma mentira, que será lembrada ao longo de toda a sua vida, que ao não ser denunciada e corrigida em tempo oportuno e com o apuramento de responsabilidades, contribui para moldar de facto a psicologia de quem desponta para a vida,“promovendo” uma mentalidade perniciosa e contribuindo para inibir a formação duma efectiva personalidade, ao nível da correcta implementação do carácter e da vontade!

Aos olhos de milhões e milhões de angolanos, criam-se deliberadamente hábitos, comportamentos e atitudes de passiva resignação, numa forma nefasta de estabelecer uma mentalidade adequada ao dilema e inibe-se o fortalecimento da consciência e da formação humana em termos da superação da verticalidade do seu carácter e da orientação transparente da sua vontade!

O futuro está a ser refém desse procedimento, que deixaria de o ser se houvesse sinais de superação de ano par ano, atendendo às dificuldades que por vezes enfrenta o próprio Estado Angolano, que não são de desprezar, mas não se pode justificar quando não é visível, de acordo com as práticas com que nos deparamos, essa vontade de superação.

Assim tudo isso tende a ser feito para dar cobertura a interesses privados, que estão a demonstrar que são capazes até de manter desde logo refém um projecto tão ambicioso, como a efectiva gratuitidade dos livros, que trazem na capa essa mensagem!

Está a impor-se uma mal-parada “oportunidade”, que em alguns sectores parece assemelhar-se à imagem das “oportunidades” geradas pelas piores oligarquias latino-americanas!... 

8 – Para lembrar, a propósito, a Declaração Universal dos Direitos da Criança, em vigor desde 1959, no seu IIº, VIIº e Xº Princípios:

- Princípio II - Direito a especial protecção para o seu desenvolvimento físico, mental e social.

A criança gozará de protecção especial e disporá de oportunidade e serviços a serem estabelecidos em lei e por outros meios, de modo que possa desenvolver-se física, mental, moral, espiritual e socialmente de forma saudável e normal, assim como em condições de liberdade e dignidade.

(…)

- Princípio VII - Direito a educação gratuita e ao lazer infantil.

O interesse superior da criança deverá ser o interesse director daqueles que têm a responsabilidade por sua educação e orientação; tal responsabilidade incumbe, em primeira instância, a seus pais.

A criança deve desfrutar plenamente de jogos e brincadeiras os quais deverão estar dirigidos para educação; a sociedade e as autoridades públicas se esforçarão para promover o exercício deste direito.

A criança tem direito a receber educação escolar, a qual será gratuita e obrigatória, ao menos nas etapas elementares. Dar-se-á à criança uma educação que favoreça sua cultura geral e lhe permita - em condições de igualdade de oportunidades -desenvolver suas aptidões e sua individualidade, seu senso de responsabilidade social e moral. Chegando a ser um membro útil à sociedade.

(…)

- Princípio X - Direito a crescer dentro de um espírito de solidariedade, compreensão, amizade e justiça entre os povos.

A criança deve ser protegida contra as práticas que possam fomentar a discriminação racial, religiosa, ou de qualquer outra índole. Deve ser educada dentro de um espírito de compreensão, tolerância, amizade entre os povos, paz e fraternidade universais e com plena consciência de que deve consagrar suas energias e aptidões ao serviço de seus semelhantes.

A consultar:
- Convenção sobre os Direitos da Criança – http://www.unicef.pt/docs/pdf_publicacoes/convencao_direitos_crianca2004.pdf

Foto do Martinho Júnior: dois livros escolares da 4ª classe comprados na praça de São Paulo, com o seguinte rótulo na capa da frente – “Distribuição gratuita – Ministério da Educação – Proibida a venda”.

A ESCOLA, A POCILGA E A UNIVERSIDADE



Rafael Marques de Morais, 5 de Abril de 2012 – Maka Angola

A construção da UnIA teve o envolvimento formal do Ministério da Educação, órgão tutelado por António Burity da Silva e Pinda Simão, através da sua Delegação Provincial de Luanda, que remeteu, junto do Governo Provincial de Luanda, o pedido formal para a realização de obras numa escola primária pública. Foi precisamente nesse local, o Morro Bento, em Luanda, que se ergueu a UnIA.

Conforme documentos analisados a 30 de Março de 2004, o Delegado Provincial de Educação de Luanda, André Soma, remeteu à Direcção dos Serviços de Planeamento e Gestão Urbana (DSPGU), do Governo Provincial de Luanda um ofício (n.º 0117/GAB/DP/2004) solicitando uma licença para “obras de melhoramento e restauro de Escola Primária Pública”.

Por sua vez, com celeridade extraordinária, no mesmo dia, a 30 de Março de 2004, o director do DSPGU, Joaquim Israel Marques, concedeu autorização para a realização das seguintes obras na referida escola:

“Picagens, reboco, pintura interior e exterior, substituição e impermeabilização de cobertura;

Substituição dos pavimentos, dos azulejos, da loiça sanitária e equipamentos de cozinha;

Reparação ou substituição de redes domiciliares de esgoto, água e electricidade.”

O DSPGU mais esclareceu, ao conceder a licença de obras, “que não está autorizada qualquer intervenção na parte estrutural do imóvel e que as obras serão fiscalizadas pelos serviços competentes”.

Após a sua construção, dois anos antes, a referida escola primária manteve-se encerrada por ordem da Delegação Provincial de Educação, e a sua estrutura votada ao abandono. Todavia, o delegado provincial André Soma detinha o controlo particular do terreno escolar e aproveitava para ali estabelecer uma pocilga, gerindo assim um pequeno negócio privado de criação de porcos. Alguns cidadãos usavam também as instalações para guardar animais, que depois seguiam para o matadouro, do outro lado da rua.

Conforme informação prestada por alguns entrevistados, André Soma agiu como o principal testa-de-ferro do seu então superior hierárquico, António Burity da Silva, na articulação com os empreiteiros que ergueram a universidade, ao invés de procederem à reabilitação da escola primária pública. Meses mais tarde, recebeu da DEA, a 20 de Setembro de 2004, a soma de US $6,340, transferida para a sua conta privada no Banco de Fomento de Angola. Entidades envolvidas no processo afirmam que André Soma havia concedido ilegalmente o terreno da escola pública, que se encontrava sob sua tutela e que ocupava com o seu negócio pecuário, na expectativa de se fazer sócio da universidade. No entanto, uma vez consolidado o projecto, os seus superiores hierárquicos, António Burity da Silva e Pinda Simão, decidiram mantê-lo apenas no cargo de delegado provincial de Educação, que exerce há mais de vinte anos.

Por sua vez, donos de consideráveis fortunas depositadas em paraísos fiscais, através de offshores de bancos portugueses, os sócios angolanos transferiam para Portugal, para a emissão de garantias e pagamentos, os fundos iniciais necessários à construção da universidade. Por exemplo, António Burity da Silva emitiu, a 30 de Agosto de 2005, um cheque no valor de dois milhões de euros, da sua conta domiciliada na offshore do Banco Comercial Português nas Ilhas Caimão, o BCP Bank & Trust (Cayman) Limited. Passou-o a favor do sócio português Amadeu Lima de Carvalho, para as operações a partir de Portugal.

Por outro lado, vendo-se na contingência de obter um empréstimo bancário junto do Banco de Fomento de Angola (BFA), no valor de US $350 mil, para a prossecução das obras, o então vice e actual ministro da Educação, Pinda Simão, e o vice-ministro da Ciência e Tecnologia, Pedro Sebastião Teta, serviram de garantes do empréstimo solicitado pela DEA.

O BFA aprovou a concessão de crédito a 10 de Dezembro de 2012, para um período de 36 meses a uma taxa de juros bonificada de dez por cento ao ano.
  
Os Conflitos de Interesse

Por altura da criação da universidade vigorava, em Angola, a Lei dos Crimes Cometidos por Titulares de Cargos de Responsabilidade (Lei n.º 21/90), que proibia os titulares de cargos públicos de participação económica em negócio sobre o qual tinham poder de influência ou decisão (art. 10.º, 2.º). A Lei da Probidade Administrativa incorpora a mesma medida legal (Art. 25.º, 1.º, a).

O presidente da República, José Eduardo dos Santos, promulgou, a 5 de Abril de 2005, o Decreto n.º 11/05, que autorizou a empresa DEA a criar a UnIA. A universidade já se encontrava em funcionamento, tendo o decreto presidencial conferido poderes ao então ministro da Educação, António Burity da Silva, para aprovar os cursos ministrados pela UnIA (Art. 2.º), os seus estatutos e regulamentos (Art. 5.º, 1.º), bem como a responsabilidade pela avaliação periódica da referida instituição (Art. 5.º, 2.º).

Por sua vez, a 19 de Junho de 2006, na qualidade de ministro da Educação, António Burity da Silva exarou o Decreto Executivo n.º 74/06, autorizando a sua universidade privada a criar os cursos de licenciatura em Ciências da Comunicação, Engenharia Civil, Engenharia Informática e Engenharia de Recursos Naturais e Ambiente, tendo também aprovado os respectivos planos curriculares.

A 18 de Agosto de 2008, coube ao secretário de Estado para o Ensino Superior, Adão do Nascimento, enquanto subordinado de António Burity da Silva, assinar o Decreto Executivo n.º 215/08, que autorizava a UnIA a ministrar os cursos de Direito, Engenharia Electrónica de Telecomunicações e Gestão e Marketing. A referida medida tinha efeitos retroactivos, pois os cursos já eram ministrados desde 2005.
  
A Lei da Corrupção

Sobre a narrativa dos factos acima reportados, destacam-se vários actos contrários à legislação em vigor.

O princípio da probidade pública impede o agente público de aceitar empréstimos, facilidades ou ofertas que possam afectar “a independência do seu juízo e a credibilidade e autoridade da administração pública, dos seus órgãos e serviços”. Ao servirem como avalistas da sua empresa privada, no empréstimo junto do BFA, os titulares de cargos públicos Pinda Simão, Pedro Sebastião Teta e o comissário Carlos Burity da Silva, colocaram em causa a credibilidade e a autoridade da administração pública, ao revelarem grave conflito de interesses. O BFA é um banco privado com capitais públicos através do investimento da Sonangol na UNITEL, que detém 49 por cento das acções do banco.

Por outro lado, António Burity da Silva, ao passar um cheque de dois milhões de euros a partir da sua conta particular domiciliada nas Ilhas Caimão, incorre também no crime de enriquecimento ilícito (Art. 25.º, 1.º, g), por ostentar um património financeiro incompatível com os seus rendimentos enquanto agente público.

António Burity da Silva, Pinda Simão e André Soma incorrem ainda no crime de enriquecimento ilícito (Art. 25.º, 1.º, j, k, da Lei da Probidade Pública) por integração, no seu património privado, de um terreno público sob tutela do Ministério da Educação. A referida legislação aplica-se também ao vice-ministro Pedro Sebastião Teta e ao actual conselheiro do comandante-geral da Polícia Nacional e reitor da UnIA, comissário Carlos Burity da Silva.

A acção de André Soma também viola a Lei da Probidade (Art. 18.º, 1.º, 2.º, a), por ter recebido de oferta a quantia de US $6,500 em troca da disponibilização de um terreno afecto ao Ministério da Educação, sob sua tutela enquanto responsável provincial do sector, bem como para a realização de actos administrativos a favor da DEA.

Para além das sanções penais, a Lei da Probidade (Art. 30.º, 1.º, b) prevê, para casos desta natureza, que os responsáveis pelos actos de corrupção estejam sujeitos, entre outra medidas, à “perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao seu património, ressarcimento integral do dano, se houver, perda da função pública, pagamento de multa de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial ilícito e proibição de contratar com entidades públicas ou receber incentivos ou benefícios fiscais ou creditícios, directa ou indirectamente, ainda que por intermédio de pessoa colectiva da qual seja sócio maioritário, pelo prazo de 10 anos”.

Mas, entre pares, os sócios da DEA continuarão a contar com a solidariedade dos seus colegas do governo. Foi pela via da solidariedade institucional e da cobertura dos actos de corrupção que a ministra da Comunicação Social, Carolina Cerqueira, anunciou recentemente:  “Quando o ministério estiver a licenciar e autorizar o funcionamento das rádios comunitárias, a Rádio UnIA será das primeiras a merecer tal privilégio, visto que está na lista das prioridades pela sua importância.”
  
Conclusão

Em circunstâncias normais, e por lei, os sócios da DEA, ainda em funções públicas, deviam perder os seus cargos e responder em tribunal.

No entanto, os conflitos de interesse e actos de corrupção do ministro Burity da Silva e seus coadjutores, o seu irmão Carlos Burity da Silva, Pinda Simão e Pedro Sebastião Teta, tiveram o alto patrocínio do presidente da República. É o chefe de Estado e Governo o principal responsável e promotor dos actos mais gritantes de corrupção que têm lugar ao nível do governo, porque passam pelo Conselho de Ministros, onde invariavelmente José Eduardo dos Santos os aprova. 

Assim, a corrupção é institucional. Qualquer política de combate contra a corrupção, dada a gravidade da situação no aparelho do Estado, deve ser, na verdade, um combate contra a institucionalização da corrupção pelo Presidente José Eduardo dos Santos, o garante da impunidade.

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