A CAMUFLADA RECOMPENSA DO CRIME

Rui Peralta, Luanda

I - Uma das características do comportamento elitista consiste em assumir os seus interesses como "interesses nacionais". O seu poder é em função do "interesse de Estado", os seus negócios são "negócios de Estado", a sua segurança é "de Estado" e a privacidade das suas actividades são "segredos de Estado". Inclusive os seus lucros, benefícios e benesses são em "benefício e interesse da Nação". Esta extrapolação é extensível á Ética e á Cultura, gerando sucessivas distorções da realidade, como o "pensamento único", o "fim da História" (uma marca de Hollywood, alicerçada no "final feliz", logo seguido da histórica - anterior ao histórico leão da METRO - legenda "The End").

Claro que este discurso do "nacional" tem uma função bem determinada: pôr "o boi a dormir e a vaca a pastar". Desta forma a pluridimensionalidade da vida é transformada numa distorcida realidade unidimensional, um universo concentracionário onde a existência do Homem é uma incessante competição, conduzindo-o á sua alienação como Ser, Individuo, Pessoa e Cidadão. O objectivo de cada um dos habitantes da  "Casa Comum" é simples: dinheiro, riqueza, bens...Como é que as elites o impedem, mantendo, assim o seu estatuto e o seu Poder? Através da macroeconomia da alienação total.

Neste cenário o mercado ampliou descontroladamente as suas funções, perdeu a sua identidade e transformou-se, também ele, numa esfera única. Deixou de ser a esfera da vida onde o Eu se relacionava com os Outros (a Ágora, da Grécia Antiga), destruindo a esfera da vida privada, do Eu (a Oikos dos antigos gregos) e a esfera da vida pública, do Nós (a Eclésia dos atenienses, a assembleia). O mercado tornou-se omnipotente, omnisciente e omnipresente, disputando com Deus estas três características (que só a Ele O identificavam, o que levou Bakunine a constatar que se tal Ser existisse, o Homem viveria sob a Tirania, pelo que seria dever da Humanidade, destruir essa identidade para que todos os Homens fossem livres).

As elites dominantes do presente dispõem de mais poder que quaisquer uma das suas antecessoras. Recorrem não só às velhas ferramentas de domínio adaptando-as às novas especificidades criadas pela sua dinâmica representativa (a religião, por exemplo, é apresentada num "pacote descartável" que transforma Deus num produto similar aos produtos financeiros tóxicos, um Deus-prateleira de bens e de riquezas, representado por um sacerdócio que apela ao consumo e ao dinheiro que o crente tem no bolso. Valha-nos - a todos, crentes e ateus - a seriedade teológica e a consciência social que prevalecem na maioria das altas esferas eclesiásticas e nas bases das igrejas, que impede a progressão deste lamentável espetáculo circense), como utilizam novas ferramentas colocadas ao seu dispor e que permitem a prática e a divulgação da imbecilidade e da frivolidade: as redes sociais e as novas máquinas propagandísticas em que os novos conceitos de comunicação social transformaram a grande maioria dos respectivos órgãos.

É assim que os três principais inimigos deste sistema tornam-se ausentes da realidade social e do Individuo: a meditação, a reflexão e o pensamento critica (que implica a atitude critica e autocritica).  No lugar destas surgem a frivolidade, a leviandade e o condicionamento pelo supérfluo.

II - A aliança entre elites económicas e Estado assume diversas formas, conforme a localização a Oriente ou a Ocidente, consoante o nível de desenvolvimento, dependendo se estamos a referenciar economias autocentradas ou periféricas, ou atendendo aos níveis institucionais e de representação ou participação democrática ou, ainda, aos diferentes níveis de autonomia social ou o seu inverso, a hegemonia do Estado (através da burocracia civil ou militar). Para todas elas encontraremos áreas cinzentas, obscuras, de relacionamento entre Estado e elites económicas, através de intermediários (lúmpen-elites, em alguns casos, provenientes do lúmpen-proletariado). Estas relações estabelecem-se para a realização de negócios ou acções não assumidas pelo Estado nem pelas elites económicas, mas necessárias ao prosseguimento das dinâmicas do Poder.

Este papel efectuado pelas lúmpen-elites (e também por organizações, clãs e famílias - caso da MAFIA, Tríades, Yakuza ou, por exemplo, os clãs drusos no vale de Behkha, a norte do Líbano - divergindo em função dos factores de organização social ou dos fenómenos culturais) não é apenas um fenómeno inerente às dinâmicas internas (a nível nacional) mas também extensível ao nível das dinâmicas externas. Por exemplo a MAFIA desempenhou diversos papéis através dos tempos, mas a sua importância reside nos factores de ligação entre as elites económicas (nas quais a organização até pode nem se inserir) e o Estado, sendo muita da sua actuação relevante nos factores externos.

Esta estrutura foi determinante na Reconquista Cristã e no combate às invasões islâmicas. Séculos depois surge ligada aos Aliados, durante a II Guerra Mundial, no combate ao fascismo italiano (após as famílias terem apreciado a situação consideraram vantajoso romperem com Mussolini e, através das ramificações nos USA, disponibilizarem-se a auxiliar as forças aliadas na sua progressão em Itália). Durante a Guerra Fria foram determinantes no "combate ao comunismo" em Itália, aparecendo como apoio á democracia-cristã, já para não falar nos USA, no inicio do século XX, onde a MAFIA foi utilizada para neutralizar os sindicatos norte-americanos ou para impedir o desenvolvimento de negócios que não fossem controlados pela organização ou pelos interesses por ela representados.

III - A linha separadora do acto legal do ilegal é ténue, variável e de grande mobilidade. Se observarmos os bandos de narcotráfico concluiremos que desempenham o mesmo tipo de funções da MAFIA, embora mais especializados no narcotráfico, mas com menos meios de infiltração e sem a autonomia financeira e respectivos mecanismos financeiros. Os narco-operadores podem ser uma elite no Extremo-Oriente (com fortes estruturas organizacionais) ou no Médio Oriente (através de complexas redes de clãs), mas na América Latina ainda são, maioritariamente, lúmpen. No entanto as suas actividades são exploradas da mesma forma, no plano das dinâmicas externas.

Durante a guerra na Indochina os USA utilizaram o narcotráfico em grande escala em todo a região (chegando ao ponto de financiar operações militares e de inteligência, ou de custear os serviços de informação local. A CIA utilizou habilmente os clãs do ópio e introduziu-os nas cadeias de comercialização) e no mesmo período o governo norte-americano aplicou esta experiencia ao nível interno, no combate aos Panteras Negras.

O aprofundamento da estratégia de utilização do narcotráfico ocorreu na Colômbia, principalmente nas técnicas de combate ao movimento popular e á guerrilha  no país. Um relatório da Américas Watch, na década de 90, refere que o "Cartel de Medellín" atacava sistematicamente sindicalistas, militantes de organizações de esquerda e defensores dos Direitos Humanos. Por sua vez os narcotraficantes converteram-se em latifundiários, partilhando os interesses dos latifundiários tradicionais. Dessa aliança entre novos e velhos latifundiários surgem os grupos paramilitares da extrema-direita colombiana, ligados á oligarquia agrária e ao narcotráfico. A confluência de interesses dos dois sectores permite um maior enriquecimento, diminuição de custos, aumento da capacidade logística e expansão da quota de Poder.

A "experiencia" colombiana é aproveitada no México e no Guatemala, encontrando-se disponível a ser adaptada a qualquer ponto do globo. O narcotráfico é, também, um factor da acumulação, que funciona como qualquer outra actividade económica lucrativa e não apresenta (como aparenta) mais violência que outros negócios aparentemente normais e legais (como o da banana, também na Colômbia, composto por inúmeros episódios violentos. Por exemplo, em 1928, no Norte da Colômbia, foram assassinados mil e oitocentos trabalhadores da United Fruits, que entraram em greve), como o petróleo, diamantes, ouro, prata, agronegócio, etc..

Por fim, o narcotráfico apresenta a vantagem de entrecruzar com a vertente financeira da economia-mundo. Este entrecruzamento permite a lavagem dos activos e a exportação ilegal de capitais, mas comporta também uma parcela importante da "toxicidade financeira" em termos de produtos e serviços. A sua relevância cada vez maior no sector financeiro pode ser observável em particulares momentos de crise e de pânico institucional bancário. Aliás, em 2008, foi o capital do narcotráfico que manteve a fluidez do sistema financeiro evitando o colapso do sistema bancário internacional...

IV - Um exemplo actual do papel das lúmpen-elites nas dinâmicas externas é o Califado, ou Estado Islâmico do Levante (ISIL). Observe-se os raids aéreos norte-americanos: o "objectivo" dos USA é o de reduzir as actividades do ISIL, asfixiando-o através da destruição dos fluxos logísticos e financeiros da organização. O resultado é o oposto. O ISIL incrementou as suas actividades, continuou a avançar no terreno e os recrutamentos continuam a aumentar, engrossando a fileira de combatentes. O que efectivamente é destruído e degradado com os bombardeamentos são as infraestruturas sírias.

James Comey, director do FBI, afirmou, em meados de Setembro, no Congresso norte-americano, que "o apoio ao Estado Islâmico aumentou após o início dos ataques aéreos no Iraque" (Comey fez estas afirmações uma semana antes do inicio dos ataques aéreos na Síria). Por sua vez o Observatório Sírio para os Direitos Humanos (SOHR) - localizado em Birmingham, Reino Unido, apoiado e financiado pela NATO - refere que foram recrutados pelo ISIL, no período entre o início dos ataques aéreos na Síria (23 de Setembro) e início de Novembro, cerca de 6500 novos combatentes.

Os USA iniciaram os ataques aéreos no Iraque a 8 de Agosto e na Síria a 23 de Setembro. Em ambos os casos o ISIL beneficiou com a acção norte-americana. Na Síria os USA cumprem o seu objectivo real: a desestabilização do país, através da destruição e degradação das infraestruturas, sob o pretexto de estarem ocupadas, ou eventualmente ocupadas, ou porque poderão vir a estar ocupadas, pelo ISIL. Desta forma são destruídos campos de petróleo, refinarias, estradas e instalações industriais, destruindo o Estado Sírio e desagregando o país. Por detrás destas acções, aguardando pelos resultados, estão as grandes companhias petrolíferas norte-americanas, britânicas e francesas, que pretendem controlar os campos petrolíferos e as refinarias sírias, os monopólios da construção para iniciarem a reconstrução e os grandes bancos internacionais, que irão controlar as grandes massas de capital disponibilizadas para recompor os despojos.

Em contrapartida, no Iraque, os ataques aéreos não afectam as infraestruturas nem o aparelho produtivo. Aqui o problema é outro: os Curdos. As comunidades curdas habitam sobre as grandes jazidas de gás e em áreas de importantes reservas petrolíferas e minerais. São eles que assumem a vanguarda no combate ao ISIL, obrigando a administração Obama e a NATO a uma encenação demonstrativa da sua cumplicidade face ao ISIL.

Enquanto as infraestruturas sírias são destruídas e as iraquianas (na posse dos monopólios globalizadores) não sofrem um arranhão, o ISIL vende o seu petróleo na Turquia, atravessando o produto pela fronteira, em camiões, o que torna ridículas as simulações de Obama e da sua administração ao anunciarem que vão destruir os oleodutos...sírios! Com uma produção estimada em 800 milhões de USD/ano, o Califado continua a vender o petróleo na Turquia a um preço médio que oscila entre os 25 e os 40 USD por barril. Mas a quem? Adivinhem...a embaixadora da UE no Iraque, Jane Hybaskova, afirmou, no Parlamento Europeu, à Comissão Parlamentar de Negócios Estrangeiros, que "alguns Estados da UE" adquirem petróleo ao Califado. Quais? Se a embaixadora revelou a Comissão escondeu, se a embaixadora não revelou, é um segredo diplomático bem guardado em Bagdade e que apenas em Istambul poderá ser decifrado...

V - Nos últimos tempos assistimos a uma vaga de notícias sobre a corrupção empresarial, financeira e politica. É uma corrupção sempre presente, normalmente oculta, mas visível (a visibilidade do icebergue) em períodos de crise (não devido á crise, mas em função da sua gestão. Os mecanismos de mobilidade social são alterados, assim como os processos de renovação das elites. Por outro lado é necessário fazer operações de propaganda no seio das largas camadas das populações afectadas pela crise - desempregados, trabalhadores, estudantes, pequenos empresários, camponeses, intelectuais - de forma a acalma-las, controlá-las, evitando graves explosões sociais, seja através da persuasão propagandística, seja pela dissuasão "musculada"). Também as lutas internas entre as facções das elites assumem uma particular relevância nos períodos de crise.

Estas escaramuças podem provocar crises sectoriais e reflectirem-se no agravamento do desequilíbrio institucional, ou das relações institucionais. A crise (económica, financeira, social e politica mas, também, cultural) agrava os casos de corrupção mas não os da "alta-corrupção", pois esses são um mecanismo da acumulação (e da reprodução) de Capital, estão sempre presentes (são omnipresentes), embora ocultos, no corpo social. O que aumenta com a crise é a "baixa corrupção", a corrupção (activa ou passiva) das classes médias, do funcionário publico, que arrasa com o funcionamento dos sistemas institucionais e das culturas organizacionais (e que nas economias periféricas é um processo de reprodução do domínio neocolonial).

O papel do Poder Judicial assume nestes períodos de crise uma relevância particular, não porque o Poder Judicial constitua a "arma derradeira" na luta contra a corrupção, mas pelas formas que revestem a sua participação neste processo. Uma característica da actuação da Justiça, nos últimos anos, é a forma aparatosa como os casos em averiguação e investigação, ou os processos judiciais são tratados, com a cúmplice cobertura dos órgãos de propaganda, camuflados de comunicação social. Milhares de processos judiciais são abertos, milhares são arquivados e muito poucos são condenados. Quanto á devolução dos valores que foram roubados dos cofres do erário pública, zero, o nada absoluto...

VI - Tal como acontece com o "combate ao terrorismo", que é aproveitado pelo Estado (e por facções industriais e financeiros, o sector da "industria de segurança"), para espezinhar direitos básicos, individuais e sociais (construídos e/ou conquistados através dos séculos), também a corrupção segue os desígnios da "tentação totalitária". No "combate ao terrorismo" a "Super- Segurança" complementa os objectivos do terrorismo e no "combate á corrupção" os "super- juízes" criam o ambiente concentracionário das escutas telefónicas, das prisões preventivas, da asfixia á privacidade, do fim do segredo bancário e tudo o que implique a destruição do Individuo, para condicionar o conceito de Pessoa e desvirtuar a Cidadania, substituindo o Homem pela massa, pela multidão anónima, um sonho de todos os totalitarismos (á Direita e á Esquerda) e um pesadelo da Humanidade.

O Justicialismo, um mito ideológico das elites de togados, está para a Justiça, como o neoliberalismo está para o mercado: desvirtua, desintegra e desagrega. Desequilibra o frágil mecanismo institucional democrático da relação entre poderes, para melhor chegar á visão apresentada pela banda desenhada do Juiz Dread, que nos descreve um universo unidimensional e concentracionário, o fascismo.

Super Segurança implica Juízes Policias, para manter os orçamentos austeros. A imagem tenebrosa e simultaneamente patética de uma Justiça atafulhada em rituais feudais (o Meritíssimo, as togas, o martelo, o sentar e levantar á passagem do Juiz e restante protocolo ritual praticado nos tribunais) e em artifícios burgueses entrelaça-se com os mecanismos da acumulação (como a corrupção), infecta o  relacionamento institucional, vicia e falseia as estruturas democráticas e impede o aprofundamento da democracia, destruindo a autonomia e a participação cidadã, ao mesmo tempo que arruína o erário público através do financiamento camuflado aos interesses privados, beneficiando os "empresários do Estado", essa escória parasitária que vive dos "negócios do partido", do complexo militar-policial ou das Parcerias Publico Privadas...

VII - Não será que ao vendarem os olhos da Justiça impediram-na de ver os quão desnivelados estão os pratos da balança que transporta? Ou será que a cegueira da Justiça não passa de uma técnica para apurar o olfato? Será esse um mecanismo de apartheid social que condena os que apenas podem comprar água-de-colónia barata (ou nada podem comprar, ficando com o odor da transpiração) e protege aqueles cuja carteira recheada permite odores requintados? E como será nas vastas regiões do globo em que o Poder Judicial é quase inexistente, ou apenas formal e serviçal? Que cheiro emana daa elites, nesses países? O cheiro da morte, do sangue derramado pelas vítimas e o odor da impunidade...

Paira uma espada de Démocles sob a Humanidade: o Capital monopolizado. Mas que mão a segura? Será a mão invisível? Não! A mão do Capital monopolizado é o Estado...e o que resulta desta combinação? O Fascismo...

Fontes

Silva, R. Ética del capitalismo globalizado http://www.rebelion.org

Zibechi, R. Narco, Burguesia y Elites La Jornada, 14/11/2014

Reports from Underground US doesn't want to stop ISIL http://www.lewrockwell.com

Richart, J. España: la corrupcion estructural y el papel de la Justicia http://www.rebelion.org

Americas Watch La guerra contra las drogas en Colombia A.W. , Bogotá, 1990

Krauthausen, C. y Sarmiento, F.L. Cocaina & Co. Ed. Tercer Mundo, Bogotá, 1991

Petição UE: Um milhão de assinaturas contra acordo da UE com EUA

A plataforma que reúne mais de 320 grupos da sociedade civil contra um acordo de comércio livre e investimento entre União Europeia e Estados Unidos entregou hoje à Comissão Europeia uma petição com mais de um milhão de assinaturas.

Os signatários da petição instam Bruxelas a parar as negociações com os Estados Unidos e a travar a aplicação do acordo comercial já alcançado com o Canadá.

A petição tinha de reunir mais de um milhão de assinaturas para ser aceite como Iniciativa Cidadã Europeia (ICE) e esse número foi alcançado em menos de dois meses, um tempo recorde.

Em setembro passado, o executivo comunitário rejeitou um pedido para realizar uma ICE oficial, o que levou as organizações a lançarem a petição.

A União Europeia (UE) e os Estados Unidos estão a negociar um acordo de comércio livre e investimento (TTIP, na sigla em inglês), que deverá estar concluído no próximo ano.

Esta iniciativa tem recebido várias críticas de organizações não-governamentais e civis que consideram que as negociações não têm a transparência necessária e que o acordo pode ter um impacto negativo para os consumidores europeus.

Hoje, mais de 100 ativistas, incluindo alguns eurodeputados dos Verdes e da Esquerda Unitária, esperaram frente ao edifício da Comissão Europeia para entregar a petição, "numa "felicitação surpresa", ao presidente da comissão, Jean-Claude Juncker, que hoje faz 60 anos.

Segundo o Tratado de Lisboa, que rege o funcionamento da UE, cabe à Comissão Europeia negociar os tratados e o Parlamento Europeu só pode pronunciar-se depois de alcançado um acordo.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Moçambique: O DESRESPEITO PELO INTERESSE PÚBLICO

Verdade (mz) - Editorial

As leis que entre Maio e Junho deste ano causaram sérios alaridos por serem consideradas o “cúmulo do abuso do poder, falta de respeito e consideração, mau uso dos recursos do povo”, entre outras qualificações, e que foram devolvidas à Assembleia da República pelo Chefe de Estado, Armando Guebuza, para reexame, foram aprovadas. Deverão, novamente, ser submetidas ao mais alto magistrado da Nação para efeitos de promulgação.

Trata-se da Lei da Revisão da Lei do Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado, designada Estatuto do Deputado, e da Lei da Revisão da Lei 21/92, de 31 de Dezembro, que estabelece os Direitos e Deveres do Presidente da República em Exercício e após a Cessação de Funções, que foram reanalisadas e aprovadas com recurso à ditadura da maioria absoluta da Frelimo, que ao longo da presente legislatura sufocou a oposição no Parlamento.

Armando Guebuza devolvera os dois dispositivos para reexame por entender que deviam merecer uma reapreciação pela Assembleia da República, “atendendo especialmente ao impacto socioeconómico que possam causar e às dificuldades em implementá-las em termos financeiros e orçamentais”.

Vai, agora, Guebuza, promulgar tais leis? Todavia, os nossos deputados, que já auferem por ano o que um trabalhador do sector agrícola, por exemplo, ganha em 30 anos e têm direito a tantos outras benesses, não se coibiram de aprovar tais leis que fixam outras mordomias, que até certo ponto são promíscuas num país onde o povo ainda se queixa de problemas básicos, tais como transporte, saúde e educação com qualidade.

Este desrespeito pelo interesse público levar-nos-á ao caos, um dia! A Assembleia da República é soberana, mas algumas decisões, que deviam ser tomadas em nome do povo, denunciam uma tamanha preocupação com a aparência e acomodação dos deputados, bem como o desejo de encher as panças de outra gente, pese embora tenha funções directivas no país.

Aliás, com a aprovação do Estatuto de Líder de Oposição (o segundo candidato mais votado ao cargo de Presidente da República), o Orçamento do Estado vai sofrer um encargo adicional de pouco mais de 71 milhões de meticais anualmente para garantir uma residência oficial ao visado, gabinete de trabalho, meios de transporte, ajudas de custo, entre outras despesas, para além da prerrogativa de o tal líder da oposição estipular o seu próprio salário e subsídios. Que prova mais cabal se pode exigir de que o país tem dinheiro a rodos, mas não para assegurar uma vida digna ao povo?

A competência política, legislativa e de fiscalização do nosso Parlamento está em causa, pois deixa-se avassalar pela apetência de meter a mão nos cofres do Estado com o intuito de cimentar ainda mais as desigualdades sociais entre os governantes e os governados. Acabou a era de austeridade que o Governo apregoava há poucos anos? Afinal só não existe dinheiro para os profissionais da Saúde, professores, agentes da Polícia, por exemplo, mas há para os deputados, Chefes de Estado fora do activo e para o líder de oposição com assento no Parlamento?

Moçambique: Detidos 120 suspeitos de corrupção nos últimos cinco anos

Cento e vinte indivíduos foram detidos, nos últimos cinco anos, por receberem dinheiro proveniente da corrupção, segundo dados revelados pelo Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC).

Falando à margem do VIII Conselho Coordenador da Procuradoria-Geral da República (PGR), que decorre em Bilene, o GCCC diz que recebeu nos últimos cinco anos 1958 denúncias através da sua linha verde, dos quais 109 deram lugar à instauração de igual número de processos-crime e à detenção de 120 indivíduos em pleno recebimento de dinheiro resultante da corrupção.

As denúncias que resultaram em processos referem-se maioritariamente à solicitação ou recebimento indevido de dinheiro e/ou outros bens e visavam funcionários e agentes do Estado que, por ofício da função, lidam diária e directamente com o público, entre os quais polícias de trânsito e camarária, alfandegários, enfermeiros, oficiais de justiça, funcionários das direcções de Identificação Civil e dos Serviços de Migração.

O País (mz)

Timor-Leste: PRODUÇÃO DA BAYU UNDAN DIMINUI

O chefe da bancada da Fretilin, o deputado Aniceto Guterres informa que o resultado das receitas de petróleo deste ano em Bayu Undan e Kitan diminuiram consideravelmente e vai ter o seu fim em 2021, informa o jornal Suara Timor Lorosa’e.

O responsável salientou ainda que o nível de despesas em Timor-Leste tem a tendência a aumentar, e a negociação do Greater Sunrise ainda não está clara, criando incerteza. E salientou ainda que o Estado prometeu aumentar as receitas domésticas e reduzir as despesas desnecessárias, mas segundo o resultado dos dados sobre a execução das receitas domésticas, tem a tendência a aumentar mas não com valores consideráveis e de forma lenta, com a justificação de não tirar dinheiro do rendimento sustentável estimado a partir do ano de 2018.

Na mesma ocasião o primeiro ministro Xanana Gusmão disse que Timor-Leste não tem somente os recursos do Bayu Undan, mas tem também o seu próprio petróleo e gás, o que significa que irá haver companhias que virão explorar esta riqueza. E acrescentou que se esse petróleo acabar então porquê se vai realizar o mega projecto de base de abastecimento, refinaria e LNG em Beasu?

Por outro lado o ministro do petróleo e de recursos minerais, Alfredo Pires informa que em 2021 o petróleo não vai acabar, mas sim o contrato com a companhia ConocoPhillips. E explicou ainda que esse petróleo está dividivido em duas partes, a parte líquida até 2022 e o gás até 2026. Neste momento está a decorrer quatro perfurações na terceira fase, e está a decorrer de forma positiva.

“Devemos tentar explorar outros lugares que têm petróleo. E temos que gerir bem o dinheiro, para termos um bom futuro”, disse Alfredo Pires.

SAPO TL com STL 

Artista Natália Gromicho expõe "Direitos Humanos" em Timor-Leste

Díli, 09 dez (Lusa) - A artista plástica Natália Gromicho inaugura na quarta-feira a exposição de pintura "Direitos Humanos" no Centro Cultural da embaixada de Portugal em Timor-Leste.

A exposição vai estar patente até ao próximo dia 23 e representa as "atrocidades que o ser humano vai sofrendo em todo o planeta azul, que às vezes não é tão azul assim", afirmou à agência Lusa a artista.

Para Natália Gromicho, trazer "Direitos Humanos" a Timor-Leste tem um significado "muito especial".

"É o realizar um sonho antigo e que acompanhei muito. Sei o que aconteceu em Timor", disse.

Da exposição, apoiada pelo Camões - Instituto da Cooperação e da Língua e da embaixada de Portugal, fazem parte obras como "Faixa de Gaza", "Nativo", "Doloroso", "Dentro", "Refugiado", "Timor-Leste", "Abraço", "Tortura", "Mulher Aniquilada na Índia" e "Alcatraz".

Durante os dias da exposição, Natália Gromicho vai também pintar ao vivo.

Para 2015, a pintora vai continuar a trabalhar na sua galeria no Chiado, onde expõe artistas internacionais, não tendo ainda previsto qualquer exposição dos seus quadros.

"O que me interessa é continuar em Lisboa com porta aberta e a pintar todos os dias", sublinhou.

A celebrar 20 anos de carreira no próximo ano, Natália Gromicho estudou pintura na Faculdade de Belas Artes e na Escola ArCo, em Lisboa, e escultura, com o artista cubano Hans Varela.

Natália Gromicho tem a sua obra representada por todo o mundo, nomeadamente em Portugal, Brasil, Espanha, Estados Unidos, Inglaterra, França, Itália, Holanda e Austrália.

MSE // VM

Portugal: AS SOPAS DO SIDÓNIO… MOTA SOARES

Retirar dignidade às pessoas, forçando-as a recorrer à caridadezinha, eis o quadro mental de uma direita que leva à prática políticas de um verdadeiro racismo social em Portugal.

Álvaro Arranja* - Esquerda.net, opinião

Para isso recuperam as políticas de um dos seus ídolos, Sidónio Pais que em 1917 e 1918 instaurou uma ditadura, balão de ensaio do salazarismo que se avizinhava.

Nos tempos em que a monarquia, era sinónimo de falhanço social, com fome, miséria e inflação galopante, no reinado de D. Carlos a Duquesa de Palmela e a Marquesa de Rio Maior, criaram as Cozinhas Económicas e depois Sidónio Pais apropriou-se da iniciativa e assim ficou na história a “sopa do Sidónio”.

Agora o ministro Mota Soares volta ao tempo das sopas dos pobres.

Recentemente este governante afirmou que o governo estava a investir na disponibilidade de mais cantinas sociais para acudir a quem precisa de alimentação e não a pode adquirir. Aposta portanto na via assistencial em vez de apoiar a autonomia das pessoas e das famílias. O mesmo princípio está presente, quando o governo afirma que é necessário apoiar mais as Instituições de Solidariedade Social (controladas pelo PSD, CDS e Igreja Católica) para que estas possam, por seu turno, assistir as pessoas e as famílias, matando-lhes a fome. Assistência sim, autonomia não! Estamos em finais do século XIX e não no século XXI!

Mota Soares obviamente não aceita que o papel de um ministro de um regime democrático é gerir os recursos de todos de acordo com as políticas solidárias que a sociedade coletivamente sancionou e não impor um programa de submissão dos pobrezinhos, para aterrorizar os trabalhadores e facilitar o ataque aos seus direitos.

Desmantelar e privatizar o estado social, despedir os funcionários que asseguram serviços essenciais, garantir lugares para os “boys” e “girls” na gestão das instituições de caridade, fazer cortes drásticos no RSI, ao mesmo tempo que destrói a dignidade dos mais desfavorecidos, eis o currículo que Mota Soares apresentará quando deixar de ser ministro para ir ganhar a vida num qualquer Conselho de Administração, de um qualquer Ricardo Salgado…

*Professor e historiador

Portugal: A HORA DE RICARDO SALGADO DAR EXPLICAÇÕES

Luís Rosa – jornal i, editorial

Por cada euro dos 4900 milhões que foram injectados no Novo Banco, Ricardo Salgado deve uma explicação aos portugueses. Não deve refugiar-se no silêncio

“Quando a história do mundo for escrita, isso não vai estar nela.” Era o que Ben Bradlee, o mítico director do “Washington Post” durante o caso Watergate, costumava dizer sobre uma história que não era importante. É uma fatalidade: para saírem todos os dias, os jornais necessitam dessas histórias menores.

A investigação do i ao caso BES representa certamente o que Bradlee consideraria uma “história importante” e fará parte de qualquer manual sobre a derrocada do império da família EspíritoSanto. Por isso mesmo, decidimos fazer hoje uma edição especial do i com um suplemento de 40 páginas inteiramente dedicado ao caso BES, para os leitores percebe-rem melhor por que razão Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi são chamados hoje à comissão parlamentar de inquérito do BES. Lemos as 35 cartas trocadas entre o Banco de Portugal e o BES, que permitem perceber as exigências e cedências do supervisor bancário à família Espírito Santo; descrevemos as grandes questões a que Salgado, Ricciardi e outros gestores do BES terão de responder; e republicamos os melhores trabalhos da nossa investigação, seguindo uma linha narrativa que permite perceber todo o caso. Leia que vale a pena.

A audição de Ricardo Salgado marca uma nova fase da comissão parlamentar de inquérito. Depois das responsabilidades dos reguladores e das responsabilidades políticas do governo, é chegada a hora do escrutínio parlamentar dos gestores da família Espírito Santo.

É um dado adquirido que a forma criminosa como se verificou a derrocada do Grupo Espírito Santo (GES) pouco tem a ver com a incúria ou incompetência dos reguladores. O prejuízo recorde de 3577 milhões de euros apresentado em Julho não se explica, como Ricardo Salgado quis fazer crer no início deste ano, com erros de um contabilista. Pelo contrário, está relacionado com actos de gestores que sabiam perfeitamente o que estavam a fazer. A alegada falsificação da contabilidade das holdings do GES ou a forma como foram retirados cerca de 800 milhões de euros do BES para as empresas familiares através da Eurofin, por exemplo, são actos dolosos que exigem explicações aos representantes dos portugueses. Por cada euro público (a classificação de fundos públicos é da Comissão Europeia) dos 4900 milhões que foram injectados no Novo Banco, Ricardo Salgado deve uma explicação aos portugueses.

Há uma probabilidade de Salgado nada afirmar esta manhã aos deputados, refugiando-se nos diversos segredos que tem ao seu dispor: segredo de justiça, sigilo bancário ou sigilo fiscal. Constituído arguido em Julho pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal, por burla, abuso de confiança, falsificação e branqueamento de capitais no âmbito de um inquérito relacionado com o caso Monte Branco, investigado no processo judicial que visa escrutinar a gestão do BES e alvo de diversos processos de contra-ordenação do Banco de Portugal, Salgado pode ler uma declaração e ficar calado. Tem direito ao silêncio em nome do princípio da não auto-incriminação, mas esperemos que não o faça. Os portugueses merecem e têm de ter uma explicação.

Leia mais em jornal i
Comissão de inquérito. As perguntas que não podem deixar de ser feitas

Ricardo Salgado ao minuto: Vai atirando culpas para Carlos Costa

"Estava a trabalhar para defender a honra da minha família e a minha"

Salgado: "Nunca dei informações a niguém para ocultar passivos do grupo"

Braço-de-ferro. As 35 cartas trocadas entre o BES e o Banco de Portugal

Ricardo Salgado. Vergonha marca quarta geração

Portugal: FALTAM MEIOS PARA INVESTIGAR A CORRUPÇÃO, CONVÉM...

Inspectores da PJ denunciam em abaixo-assinado falta de meios para investigar a corrupção

PEDRO SALES DIAS - Público

Investigadores entregam documento à ministra da Justiça esta terça-feira, durante conferencia sobre a corrupção. Direcção da PJ sublinha reforço de meios.

Mais de 90 inspectores da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) da PJ decidiram quebrar o silêncio e denunciar, através de um abaixo-assinado, a falta de meios que, dizem, está a debilitar a unidade nas investigações aos crimes de corrupção. Em causa estão equipamentos informáticos desactualizados, automóveis sem condições para circular e falta de recursos humanos.

“A criminalidade económica organizada e a corrupção utilizam no século XXI meios sofisticados. Em comparação, a UNCC está na Idade da Pedra. Não tem equipamento adequado, antes recebendo o refugo que os outros rejeitam. Não tem viaturas que ofereçam níveis adequados de segurança e fiabilidade, tal é a média de idade e de quilometragem. Investigam-se processos de milhões com a logística de tostões. Não é pois tolerável que os investigadores corram efectivo risco de vida”, contestam os polícias que “exigem meios para trabalhar”.

O abaixo-assinado, que é entregue na manhã desta terça-feira à ministra da Justiça e ao director nacional da Polícia Judiciária precisamente durante uma conferência na sede da PJ, em Lisboa, sobre o combate à corrupção, é subscrito por quase todos os investigadores da UNCC, que tem pouco mais de 100 elementos.  

A situação já terá colocado em causa, segundo uma nota da Associação Sindical dos Funcionários de Investigação Criminal (ASFIC), alguns aspectos operacionais nas acções da PJ. Mais recentemente, nas últimas buscas no âmbito da investigação ao colapso do BES, um director de serviços do banco teve de comprar um disco rígido para que os inspectores conseguissem levar todo o material informático que apreenderam já que não teriam o equipamento necessário.  

Também nessa acção, “em deslocação para uma busca em plena A8 e no decurso de uma ultrapassagem, o carro desligou-se”, refere a mesma nota.  O Ministério da Justiça e a Procuradoria-Geral da República, para onde também foi enviado o documento, não responderam às questões do PÚBLICO enviadas ao princípio da noite de segunda-feira.

O abaixo-assinado ter-se-á propiciado de forma espontânea na UNCC, apesar de ser agora a ASFIC a entrega-lo à ministra. Os inspectores ficaram revoltados com declarações do director nacional adjunto da PJ, Pedro do Carmo, proferidas na quinta-feira ao Diário de Notícias.

“No que respeita à UNCC, a unidade encontra-se dotada de meios técnicos e humanos que lhe têm permitido  desenvolver com êxito importantes e complexas investigações no âmbito da corrupção, como aliás tem sido frequentemente noticiado”, disse o responsável.

As declarações inflamaram os ânimos de muitos inspectores na UNCC, alguns dos quais disseram ao PÚBLICO serem até obrigados a desenvolver operações com automóveis com pneus “carecas” por “falta de dinheiro”.  “Em resposta às vozes que vêm repetidamente afirmando que os meios são suficientes, os investigadores da UNCC vêm claramente dizer que não é verdade. Não são suficientes. São dramaticamente escassos. A situação é insustentável”, lê-se no documento.

*Título PG

Portugal – BES: Ricardo Salgado diz que "ninguém se apropriou de um tostão"

O líder histórico do Banco Espírito Santo (BES), Ricardo Salgado, garantiu hoje que nem os administradores, nem a família, nem os quadros diretivos se apropriaram de dinheiro da instituição, ao contrário das suspeitas que têm sido levantadas.

Questionado sobre o alegado esquema de compra de obrigações através da Eurofin, e do 'desaparecimento' de mais de 700 milhões de euros de mais-valias realizadas com o mesmo, já na última fase da antiga equipa de gestão do BES, Salgado afastou qualquer tipo de atos ilegais de gestão.

"Os ganhos que o intermediário fez foram reinvestidos em dívida do grupo que estava nas mãos de clientes que não estavam protegidos pela provisão dos 700 milhões de euros. Eram clientes na sua maioria do exterior e o objetivo foi retirar-lhes esse risco", afirmou Salgado na comissão de inquérito parlamentar ao caso BES.

"O objetivo foi dar a proteção máxima dos clientes [internacionais]. A provisão de 700 milhões de euros foi aplicada ao papel comercial vendida no retalho em Portugal", garantiu.

"Foi essa operação que foi realizada. Foi com esse objetivo e ninguém se apropriou de um tostão. Nem na administração, nem na família nem nos quadros diretivos", assegurou.

E reforçou: "Eu não tenho conhecimento de capitais que tenham saído do banco para terceiros".

Assim, segundo Salgado, "os reembolsos feitos foram para os clientes que tinham dívida do grupo [Grupo Espírito Santo] num banco internacional. Se esses clientes não tivessem sido reembolsados dessa dívida, ela teria ficado nas suas mãos".

Ora, de acordo com o responsável, estes "eram clientes de retalho, também, e poderiam ter o direito de exigir o mesmo tratamento que os clientes de retalho do banco [em Portugal] tiveram com a proteção da provisão dos 700 milhões de euros".

Lusa, em Notícias ao Minuto

Salgado "Durante meses a fio, a minha família e eu fomos julgados"

Ricardo Salgado começou há momentos a prestar declarações na Assembleia da República. Na intervenção, o antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) quis destacar os “22 anos de reconhecimento nacional e internacional” em que esteve à frente do banco e apontou três fatores que terão contribuído para o colapso da instituição.

Ricardo Salgado chegou ao Parlamento às 9h00 e começou a sua prestação de esclarecimentos na comissão de inquérito ao BES com a manifestação de “total disponibilidade” para regressar à Assembleia da República se os deputados o entenderem.

O antigo presidente do Banco Espírito Santo (BES) reservou os primeiros minutos da sua intervenção para explicar o motivo pelo qual não se pronunciou até ao agora sobre a queda do banco.

“Depois dos factos que aconteceram no início de agosto, nunca tive oportunidade de falar, remeti-me ao silêncio, e apenas num determinado momento – e por insistência dos jornalistas – fiz uma referência de que estava a trabalhar para defender a honra da minha família e minha”, disse, citando um ditado chinês que diz que 'um leopardo quando morre perde a sua pela' para afirmar que "um homem quando morre, deixa a sua reputação".

Salgado apresenta esta manhã aos deputados “um trabalho de profunda reflexão feito nestes quase seis meses”, e que durará mais de uma hora. Na intervenção, na Comissão de Inquérito, irá enumerar alguns “factos” que ocorreram “antes de 13 de julho”, data em que cessou funções na instituição.

“Nos 22 anos em que fui presidente da comissão executiva do BES foi sempre exemplar e inequívoca a solidariedade entre todos os membros (…) nunca foi necessária uma votação para consensos. O mesmo aconteceu até 13 de julho”, começou por explicar, sublinhando que “no plano do GES havia uma igualdade de estatutos respeitada”.

Ricardo Salgado não quis deixar de destacar que “durante semanas e meses a fio, a minha família e eu próprio fomos julgados na praça pública”, mas que quer “acreditar” que estes "últimos seis meses e 13 dias não irão manchar os 22 anos de reconhecimento nacional e internacional”.

Relativamente às explicações do que poderá ter acontecido ao banco, Salgado enumerou três factos marcantes entre o final de 2013 e julho de 2014. São eles: a crise financeira, a repercussão que esta teve no país e a intervenção da troika em Portugal.

Para o banqueiro, “a crise no GES [Grupo Espírito Santo] não se pode dissociar da crise europeia e portuguesa”, mas não descartou qualquer responsabilidade: "Em 22 anos de presidente executivo do BES poderei ter tomado decisões que podem nem sempre ser acertadas".

Durante a sua intervenção, Salgado negou ainda a retirada de milhares de milhões de euros do banco para benefício próprio. O antigo líder do banco disse que se tratam “histórias totalmente falsas” e apontou o dedo para as notícias que o acusaram se ser o responsável por "fugas em escassas semanas de milhares de milhões de euros" que teriam sido utilizados para comprar "vivendas em Miami e castelos na Escócia".

Notícias ao Minuto

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Contabilista acusou Ricardo Salgado de estar a par da falsificação da contabilidade do GES

Margarida Vaqueiro Lopes – jornal i

Advogados luxemburgueses da Espírito Santo International, holding do GES, demitiriam-se em Abril com denúncias de práticas criminais após conversa com o contabilista Machado da Cruz

Os advogados da sociedade luxemburguesa Arendt & Medernach demitiram-se em Abril de 2014, logo depois de terem entregado à Espírito Santo International (ESI) um parecer sobre o diferencial das contas da instituição desde 2008 onde apontavam para a existência de práticas criminais.

No documento da sociedade de advogados, a que o i teve acesso, lê-se que após uma reunião com o contabilista da ESI, Francisco Machado da Cruz – e cuja transcrição os advogados anexaram ao documento –, parecia que “os erros nas contas e a ausência de preparação nos resultados consolidados da ESI podem não ser o resultado de mera negligência, mas de uma ocultação intencional de perdas que, de outra forma, a ESI teria de ter reportado desde 2008”. Ora, escrevem, “isto constitui prática criminal segundo a lei do Luxemburgo”. A Arendt & Medernach escreve ainda que se referiu ,“na apresentação global feita junto dos administradores da ESI, à descrição geral de algumas destas práticas criminais”.

O parecer, datado de 31 de Março de 2014, nota ainda que, “dada a seriedade desses crimes”, é preciso “chamar a atenção para o artigo 140.o do Código Penal do Luxemburgo, que determina que ‘o facto de algumas pessoas terem conhecimento de um crime cujos efeitos ainda seja possível prevenir ou limitar, ou de que perpetradores desse crime ainda possam cometer novos crimes que possam ser evitados, e não informarem as autoridades judiciais ou administrativas, é punível por pena de prisão de um a três anos e uma multa que pode variar entre os 251 e os 45 mil euros’”.

“Alguns directores da ES Control e /ou da ESI têm agora conhecimento da existência de contas potencialmente falsificadas, o que constitui prática criminal. E têm também conhecimento de que essa falsificação pode continuar a acontecer no futuro. Isso poderá, como consequência, obrigar a que as empresas, ou os responsáveis das mesmas, informem o Ministério Público de tais actos criminais”, escrevem os mesmos advogados, que salientam que essa obrigação desaparece, no entanto, se se der o caso de “a empresa ou os seus directores revelarem factos que os incriminem (nesse caso, não há obrigatoriedade de reporte das práticas de crime)”.

No mesmo parecer, a Arendt & Medernach nota que tudo indica que “a ESI tem sido vítima de falsificação intencional, cometida por um número aparentemente limitado de pessoas, incluindo possivelmente os seus directores e o seu auditor” – no caso, Francisco Machado da Cruz.

O comissaire aux comptes, como Ricardo Salgado lhe chamou, revelou aos advogados da Arendt & Medernach, numa reunião a 28 de Março de 2014, que a falsificação das contas era feita com o conhecimento superior, tal como viria depois a confirmar em público. Questionado pelos advogados luxemburgueses sobre quem fazia a revisão das contas anuais da ESI, durante a sua preparação, e sobre quem aprovava a versão final a ser apresentada aos administradores da holding, Machado da Cruz foi peremptório: “Somente Ricardo Salgado e José Castella”, o controller financeiro do Grupo Espírito Santo (GES). Mas faltava acrescentar um nome à lista das pessoas que, desde 2008, tinham conhecimento desta ocultação do passivo da ESI: Manuel Fernando Espírito Santo Silva, membro do conselho superior. Machado da Cruz afirmou aos advogados que desconhecia se tanto Salgado quanto Manuel Espírito Santo saberiam dos montantes em causa, mas garantiu que sabiam da maquilhagem das contas.

Na transcrição da reunião que Machado da Cruz teve com os advogados, e a que o i também teve acesso, houve uma questão que se destacou: como é que o contabilista, que os advogados reconheceram ter profundo conhecimento da contabilidade da ESI, não viu passar 1,3 mil milhões de euros em obrigações – o tal buraco que foi descoberto no início de 2014 pelas autoridades. E a essa pergunta juntam-se mais duas: há muito tempo que as obrigações não são contabilizadas? Onde está o dinheiro?

Ocultação Vs. lealdade 

Machado da Cruz explicou que desde 2008 que era retirado do balanço o montante das obrigações emitidas. “No final de 2013 chegámos aos 1,3 mil milhões.” Segundo os advogados, o contabilista “estava consciente do que estava a acontecer, mesmo não sendo um acto correcto. Durante a crise de 2008 era preciso salvar o BES. Era a jóia da coroa. Ricardo Salgado queria salvar o BES” e sabia que podia contar com Machado da Cruz, lê-se na transcrição, onde o contabilista revela também como era feita a ocultação do passivo. A título de exemplo: “Em 2008 houve a crise e a ESI começou a ter perdas. Como ‘apagar’ essas perdas? Ou aumentamos os activos ou deixamos de colocar o passivo.” Assim sendo, em 2008 não se registaram 180 milhões de euros de passivo. “Era preciso fazê-lo por uma questão de lealdade ao grupo. Se em 2008 as perdas da ESI fossem de 180 milhões de euros, era provável que o BES tivesse sido intervencionado pelo Estado. E haveria complicações para o grupo inteiro. Por isso decidimos salvar o grupo. Hoje, o BES é um banco sólido, mas foram necessários alguns sacrifícios para lá chegar”, revelou Machado da Cruz.

Este parecer chegaria, pela mão de José Maria Ricciardi, ao Banco de Portugal (BdP) em Maio de 2014. O primo de Salgado pretendia mostrar ao regulador que não tinha qualquer responsabilidade na falsificação das contas da ESI, ao contrário do que o então presidente do BES sinalizara em entrevista ao “Jornal de Negócios”, onde atribuiu responsabilidades aos vários ramos da família. A carta de Ricciardi, que apresentava o parecer da Arendt & Medernach, foi endereçada ao vice-governador do BdP, Pedro Duarte Neves, e apontava para o facto de este documento “ter circulado por várias pessoas e entidades ligadas ao Grupo Espírito Santo”.

*Titulo PG

Angola: FILHO DE MINISTRO ESPANCA POLÍTICO E METE-O NO PORTA-BAGAGENS

O filho do ministro da Energia e Águas, identificado apenas por Vado, juntamente com três amigos e ainda com a ajuda de guardas, espancou brutalmente o vice-presidente do Partido Popular, Francisco Luís Pascoal (foto), que foi em seguida colocado no porta-bagagens de uma viatura e deixado junto a uma esquadra policial.

Rafael Marques de Morais - Maka Angola, em Folha 8 Diário

Ovice-presidente do Partido Popular (PP), Francisco Luís Pascoal, de 43 anos, passou a noite de sexta-feira a celebrar o casamento da filha de um colega e amigo no condomínio Vila do Gamek, em Luanda.

Por volta das 5h40 da manhã de sábado, ao volante do seu Toyota Starlet, o político saiu do parque de estacionamento e, ao passar pela Rua 6, em direcção à saída do condomínio, conta ter visto uma mulher a sair do estacionamento residencial ao volante de uma viatura Toyota Prado. Tratava-se de Ana Paula Cabral Borges, mulher do ministro João Baptista Borges.

“Encostei o meu carro para deixá-la passar. Aí começou o meu problema”, conta.

“A senhora ultrapassou-me e bloqueou-me a passagem. Perguntei o que se passava. Ela acusou-me de ter riscado o seu carro.”

“Expliquei que, caso tivesse causado algum dano, o meu carro tinha o seguro em dia e poderíamos falar com calma. Informei-a de que vinha do casamento da filha do Dr. David Mendes.” Célebre advogado dos direitos humanos, David Mendes é também presidente do PP, partido político sem assento parlamentar.

“Aí começou o meu calvário. A senhora disse-me: ‘Ainda bem que você fala nesse senhor da oposição. Nós somos do MPLA.’ E mostrou-me o cartão de membro do MPLA”.

“Eu assumi que não era do MPLA, mas sim da oposição”, explica Francisco Luís Pascoal.

“A senhora mandou o filho e mais três amigos deste, que se encontravam a beber na rua, espancarem-me. A mulher do ministro disse aos jovens: ‘Dão-lhe mesmo. Ele não é nada. Nós somos do MPLA.’”

“O filho, que conheço apenas por Vado, disse-me: ‘Você caiu na armadilha. Fez-me cair. Eu agarrei-o pela camisola e ele caiu comigo. Os outros agarraram-me pelas mãos e começaram a espancar-me ali mesmo, diante da casa do ministro.”

De acordo com a narrativa do político, um dos jovens tentou sufocá-lo, apertando-o “com toda a violência na garganta, com o braço”, na posição coloquialmente conhecida como “cafrique”. “Continuo com lesões no pescoço”, queixa-se Francisco Luís Pascoal.

Quando apelou ao civismo, o filho do ministro mandou-o calar a boca. “Disse-me que nós, os da oposição, é que estamos a destruir o país. Aí respondi que teriam de me matar ali mesmo.”

Foi nessa altura que, de acordo com o seu depoimento, um dos jovens começou a pontapeá-lo na cabeça (calçava botas) e a pisá-lo no lado do olho esquerdo, conforme revelam os ferimentos no rosto.

Para além da cabeça, o político relata que os agressores elegeram os seus órgãos genitais como alvo para uma série de pontapés e golpes.

Francisco Luís Pascoal implorou para que a família do ministro Borges acabasse com a violência. Debalde. “Soltaram os cães para me morderem. Corri para o carro, tirei um frasco para limpeza de vidros, apontei contra os cães e afugentei-os.”

Os guardas do condomínio, que pertence ao Ministério da Energia e Águas, responderam à chamada do filho do ministro e reforçaram a pancadaria contra a vítima, como esta conta.

“Eu já estava inconsciente quando me colocaram no porta-bagagens de uma viatura [Volvo].”

Convicto do seu poder enquanto filho de um ministro, Vado conduziu o seu prisioneiro à esquadra policial do projecto residencial Nova Vida, a menos de dois quilómetros da Vila do Gamek. Exigiu a detenção do político, a quem se referia como “cabrão”.

Segundo Francisco Luís Pascoal, o oficial de serviço da esquadra policial não fez qualquer anotação da ocorrência, nem questionou o facto de a vítima ter sido transportada, como um embrulho, no porta-bagagens.

Ali deixado, Francisco Luís Pascoal tentou apresentar queixa contra o seu agressor, mas foi informado de que a esquadra do Nova Vida não tinha jurisdição sobre a Vila do Gamek.

Já na esquadra do Rocha Pinto, encontrou pronta resposta. Um patrulheiro acompanhou-o à residência do ministro para proceder à investigação do caso.

No local, conta que Vado, tratando-o sempre como “cabrão”, o acusou de ter riscado o carro da família e de ter desrespeitado a mãe.

“O Vado informou a polícia de que eu estava numa festa da oposição e que não nos queria aí [na Vila do Gamek]. Frente à polícia, disse-me que eu é que devia estar preso. Voltou a chamar-me cabrão. Um agente que estava a ouvir a conversa interveio para mandá-lo calar, e só nessa altura decidiram detê-lo.”

Mas, antes que isto acontecesse, “o patrulheiro teve de ficar à espera, enquanto o Vado lavava os seus cães e fazia outras coisas”, conta.

Já na 20ª Esquadra, do Bairro Huambo, no Rocha Pinto, os oficiais de serviço viram-se confrontados por uma delegação policial de altas-patentes, incluindo a escolta do ministro, que em nome deste intercedeu para a libertação do jovem.

Diante da delegação, mais uma vez, o jovem invocou o seu estatuto de “filho de ministro” e ditou, segundo, o político, a sua decisão segundo a qual “este cabrão [o político da oposição] é que deve estar preso”.

Nessa altura, um oficial de serviço perguntou-lhe se tal comportamento era digno do filho de um ministro, e mandou o jovem recolher à cela.

Maka Angola contactou um dos agentes envolvidos na operação, que, por sua vez, indicou o piquete da investigação criminal para que se pronunciasse sobre o caso. O piquete passou a bola para o Comando Provincial da Polícia Nacional, em Luanda, cujo porta-voz não tem respondido às chamadas desde domingo passado.

“Depois, apareceu um branco de calções, que, sem ter mostrado qualquer documento, afirmou ser o advogado do jovem.”

Segundo o depoimento de Francisco Luís Lopes, o referido advogado considerou as lesões corporais do agredido como “normais”, e solicitou a libertação de Vado.

Durante todo esse processo, a mãe do “filho do ministro” encontrava-se presente. Em defesa de Francisco Luís Lopes, fazia-se presente o advogado David Mendes. Este perguntou ao representante legal da família Borges como se sentiria se tivesse levado várias “galhetas”.

O advogado David Mendes manifestou a sua posição, segundo a qual intentaria uma acção judicial contra os responsáveis policiais, caso estes libertassem imediatamente o jovem, antes de este ser ouvido pelo procurador.

Entretanto, Francisco Luís Pascoal conta que um dos guardas do ministro se aproximou dele e lhe propôs, em nome do seu chefe, uma “oferta” de US $1200 “para abafar o caso”.

Numa tentativa mais conciliadora, consta que o ministro Borges pediu para falar ao telefone com David Mendes, tendo este recusado.

Maka Angola tentou, sem sucesso, contactar a família do ministro para ouvir a sua versão dos acontecimentos.

Os efectivos da Polícia Nacional fizeram uma avaliação, no local, às duas viaturas, para averiguarem sobre o alegado acidente. “Não encontraram indícios de que o meu carro tivesse riscado o Toyota Prado”, afirma o agredido.

Para além da agressão, o político reclama ter ficado sem US $300 e mais 20 mil kwanzas que se encontravam na viatura, que havia sido retida por Vado junto à casa do ministro, e com as portas destrancadas.

Durante a sua presença na esquadra, “por ordem do Sr. Chefe do Departamento da DNIC [Direcção Nacional de Investigação Criminal], Francisco Luís Pascoal foi notificado para comparecer no Laboratório Central de Criminalística, a 8 de Dezembro, pelas 6h00, para ser submetido a exame médico forense”. O aviso-notificação tem assinatura ilegível do subchefe do mesmo departamento.

Entretanto, quando Francisco Luís Pascoal se encontrava já na sua residência, por volta das 20h00, foi confrontado por uma equipa da investigação criminal, que exigiu que aquele os acompanhasse para ser observado por um médico naquela noite, e sob pena de ser detido caso recusasse.

O chefe de missão entregou-lhe o aviso-notificação “por ordem do Exmo. Sr. Chefe de Piquete da DPIC [Direcção Provincial de Investigação Criminal] para “comparecer no Laboratório Central de Criminalística, no dia 6 de Dezembro de 2014, pelas 18h00, a fim de ser submetido a exame médico forense”. Esse documento foi assinado pelo chefe de piquete, Adolfo Henriques.

Em ambos os documentos, a nota de observação é a mesma: “A falta é punida nos termos da lei.”

Já no laboratório, “a médica perguntou-me o que estava eu ali a fazer. Disse que tinha sido obrigada a sair de casa para observá-lo àquela hora, 21h00. O director da DPIC também estava presente e mais uma equipa”. O político conta que a médica o obrigou a despir toda a roupa, “incluindo as cuecas, e fui observado ali diante de todo o mundo”.

O relatório da médica, conforme documento a que o Maka Angola teve acesso, remeteu para outros especialistas a responsabilidade de emitir um relatório médico:

“Observado para uma avaliação completa do dano corporal e das consequências resultantes do evento em apreço, recomendo a vítima para recorrer a especialidades de oftalmologia e urologia, a fim de ser submetido a avaliação clínica detalhada e posterior emissão de relatório médico”, lê-se na análise da médica Temangani.

No domingo, 7 de Dezembro, por volta das 9h00, o procurador junto da DPIC, no distrito da Maianga, procedeu ao despacho de soltura do jovem Vado.

Segundo fonte policial, o processo contra o filho do ministro nem sequer tinha sido numerado pela investigação criminal, que deveria ter remetido para despacho do procurador apenas na segunda-feira.

“No domingo, por norma, não há procurador de piquete. Foram buscar o procurador a casa, apenas por se tratar do filho de um ministro. A polícia, mais uma vez, foi desautorizada quando se tratou de proteger os abusos dos maiorais”, lamenta a fonte sob anonimato.

Francisco Luís Pascoal já experimentara anteriormente a brutalidade policial, tendo sido detido três vezes, em 2003 e 2004, por distribuir panfletos anti-regime e organizar manifestações conjuntas com o então PADEPA. Mas considera que “ter sido tratado como cabrão e espancado pelo filho de um ministro, com a mãe a mandar, foi a pior humilhação da minha vida”.

Com a voz afectada pelo “cafrique” e com dificuldades visuais, devido ao olho ainda inflamado, Francisco Luís Pascoal rebusca nas suas pastas de arquivo os panfletos que elaborava há dez anos. Para a marcha convocada para 17 de Junho de 2004, contra a corrupção dos governantes, provocava: “Só para ver que os cães pertencentes aos dirigentes do MPLA se alimentam melhor do que o recurso fundamental deste país, o homem.”

Sobre o filho e a esposa do ministro João Baptista Borges, o político diz que vai “até às últimas consequências. Só peço justiça”.

No seu discurso de encerramento do congresso do MPLA, a 6 de Dezembro último, o presidente do partido que governa Angola há 39 anos, José Eduardo dos Santos, falou sobre a necessidade de se adoptar um código de ética partidária.

“Neste sentido, podemos começar a reflectir sobre a possibilidade de adoptarmos no próximo congresso um Código de Ética Partidária, que estabeleça a postura individual dos militantes, as relações entre si e com o seu meio social, e a sua conduta no local do trabalho e no seio da família”, afirmou o presidente.

A família Borges usou o cartão de militante do MPLA para espancar um opositor no mesmo dia em que o presidente do MPLA falou de ética. Quem respeita o presidente? Para que servirá um código de ética partidária, quando os dirigentes do MPLA e seus familiares agem acima da lei, com arrepiante impunidade?