segunda-feira, 8 de dezembro de 2014

Israel: 800 personalidades pedem a países europeus reconhecimento do Estado palestino



Opera Mundi, São Paulo

Carta foi assinada por escritores proeminentes, como Amos Oz e David Grossman, e também por intelectuais como o Prêmio Nobel da Economia Daniel Kahneman

Uma carta assinada por mais de 800 personalidades e intelectuais de Israel deve chegar aos parlamentos da Bélgica, Dinamarca e Irlanda nesta segunda-feira (08/12) para pedir o reconhecimento do Estado palestino por parte dos países europeus, segundo reportou o Haaretz.

Escritores israelenses proeminentes como Amos Oz, David Grossman e A.B. Yeshua participaram do abaixo-assinado, bem como o ganhador do Nobel da Economia em 2002, Daniel Kahneman, o ex-porta-voz do Knesset (Parlamento de Israel) Ayraham Burg e o ex-ministro da Educação Yossi Sarid.

“A iniciativa de reconhecimento do Estado palestino vai avançar as perspectivas de paz e encorajar palestinos e israelenses a resolver o conflito”, apela a carta.

Os parlamentos dos países europeus para os quais a carta foi enviada devem colocar o assunto em pauta nesta semana. No caso da Dinamarca, por exemplo,é esperado que seja a primeira vez que Copenhague discuta o reconhecimento do Estado Palestino nos próximos dias.

Na semana passada, a Assembleia Nacional da França adotou uma resolução para convidar o Governo francês a reconhecer o Estado palestino “a fim de obter uma solução definitiva do conflito”.

A decisão vem em meio a uma escalada de impaciência dos países europeus com os processos de paz entre israelenses e palestinos. Em novembro, o Congresso da Espanha incitou o Governo a reconhecer  o Estado palestino, um movimento semelhante que aconteceu no Reino Unido.

Somado a esse panorama, a Suécia reconheceu oficialmente a Palestina como Estado independente, em outubro deste ano.

Na foto: Em 2011, palestinos tentaram reconhecimento histórico 65 anos após primeira divisão da ONU na região.

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Portugal: O DIREITO DE SOARES À INDIGNAÇÃO



Paula Ferreira – Jornal de Notícias, opinião

O que faz correr Mário Soares? O percurso deste "laico, republicano e socialista" permite-lhe não ser politicamente correto. A única coisa de estranho é ver alguns portugueses surpreendidos com as suas declarações inesperadas. Não foi Soares, no exercício do cargo de presidente da República (é certo, o primeiro-ministro era Cavaco Silva), que apelou ao direito à indignação? Soares pratica-o, determinado.

Ontem, reuniu centenas de amigos no seu 90.º aniversário. Forçado ao exílio pela ditadura de Salazar e Caetano, Mário Soares, um dos fundadores da nossa democracia, assinou o tratado de adesão de Portugal à CEE. Desempenhou o cargo de primeiro-ministro e de presidente da República. Na festa de aniversário, que reuniu amigos de várias correntes políticas, demonstrou uma enorme humildade. "Não mereço tanto, sou um simples cidadão". Disse mais: tudo o que fez ao longo da vida, fê-lo pelos outros.

Como antes, nos dias de hoje, Soares não vira as costas aos amigos. Ele, o líder histórico do PS, foi dos primeiros a visitar José Sócrates na prisão de Évora. Fez a visita e usou da palavra, à saída, sem assombro, sem qualquer preocupação em não ferir suscetibilidades. Meio país ficou indignado, é certo. Nada que preocupe Soares. Não é um homem de consensos. Mas sabe ler os sinais do tempo, e, por isso, fizera consensos quando o PSD era social-democrata e o CDS dirigido por democratas-cristãos. Chegaria mesmo a "meter o socialismo na gaveta". Mas o Mário Soares genuíno - que aconselhou o presidente da República, Cavaco Silva, a demitir-se - pratica o direito à indignação. Não teme as ruturas. Nem deixa os amigos esquecidos. Não foi Soares que visitou na Tunísia o ex-primeiro-ministro Betino Craxi, fugido à justiça italiana, durante uma visita de Estado? "Não deixo cair os amigos", disse. Continua igual a si próprio. Os que veem nisso apenas um sinal de idade avançada, estarão, por certo, enganados. É apenas Soares, assim mesmo.

Portugal – Jerónimo de Sousa: PCP assumirá responsabilidades que o povo atribua




O secretário-geral do PCP colocou hoje "perguntas fundamentais" para poder "conversar" sobre a constituição de um futuro Governo, assegurando que o partido está pronto a assumir "todas as responsabilidades, designadamente governativas" que o povo lhe atribua.

Jerónimo de Sousa participou hoje num almoço que reuniu cerca de 500 pessoas em Benavente, deixando algumas "interrogações" tendo em conta o trajeto do Partido Socialista (PS), que, mesmo quando teve maioria absoluta, foi "pelo seu próprio pé, sempre livremente e ligeirinho, para a direita".

"Por isso fazemos estas interrogações. Conversar, podemos conversar, mas respondam, porque estaremos de acordo que o pior seria este PCP, com uma só cara, uma só palavra, a troco deste ou daquele lugar num Governo, abdicar de saber: um Governo para quê, um Governo para quem? Para governar para o povo ou para o capital? São perguntas fundamentais, primeiras e principais que temos de fazer", afirmou.

Jerónimo de Sousa declarou que o Partido Comunista Português (PCP) assumirá "todas as responsabilidades, designadamente governativas, que o povo português entenda atribuir [ao partido] - não o PS - (...) na luta e no voto", assegurando que não abdica da "política alternativa, dessa rutura que é necessária, porque no pântano ninguém consegue nadar".

O líder comunista sublinhou a "diferença" do PCP, num "quadro de corrupção, de tanta mentira e de tanto equívoco", por ter um ideal e "estar na política de forma ética".

Referindo-se aos "casos que têm abalado a realidade política e social" do país, Jerónimo de Sousa afirmou que não se trata de "uma questão comportamental deste ou daquele indivíduo", mas que "é a própria política de direita que é adubo e semente dessa mesma corrupção".

Para Jerónimo de Sousa, a situação de corrupção "faz perigar o próprio regime democrático", que, frisou, não é a origem do problema.

"Não é um problema da Constituição, não é um problema do regime democrático, mas sim resultante da própria política de direita", disse, recordando que os constituintes "aprovaram um preceito em que diziam que o poder económico não se pode sobrepor ao poder político" e que é a "distorção" deste preceito que hoje "permite o processo de corrupção" a que se assiste em Portugal.

O almoço, no pavilhão Nossa Senhora da Paz, contou com a presença de personalidades do mundo do futebol, como Toni, António Simões (que chegou a ser deputado pelo CDS, eleito pelo círculo fora da Europa), Álvaro e João Malheiro, tendo Jerónimo de Sousa começado o seu discurso com uma saudação e um "sublinhado especial" aos que, "não sendo comunistas, apenas patriotas preocupados com o seu país", quiseram estar presentes.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal Telecom já vale menos em bolsa do que Isabel dos Santos ofereceu




As ações da Portugal Telecom SGPS estão a registar uma queda no dia de hoje e já valem menos do que a contrapartida oferecida pela empresária angolana Isabel dos Santos, dá conta o Jornal de Negócios.

Os títulos da PT SGPS estão a negociar em baixa esta segunda-feira. Segundo o Jornal de Negócios, o valor das ações da operadora portuguesa já é inferior ao oferecido por Isabel dos Santos.

Com uma queda de 7% os títulos estão no valor mais baixo desde 7 de novembro, último dia de negociação antes da apresentação da OPA da empresária angolana. A PT está a negociar a 1,29 euros por ação, um valor inferior ao oferecido pela Terra Peregrin (1,35 euros).

Como explicação estará o facto de os investidores considerarem que a venda da PT Portugal poderá fazer com que Isabel dos Santos deixe cair a sua oferta.

Relembre-se que a administração da Oi aceitou na sexta-feira a proposta da Altice pela PT Portugal. A oferta dos franceses ascende aos 7,4 mil milhões de euros, tendo agora a assembleia acionista da PT SGPS de decidir se aceita a oferta.

Notícias ao Minuto

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Cabo Verde - Vulcão: Um século de história de Chã das Caldeiras destruída




Portela e Bangaeira, os dois principais povoados de Chã das Caldeiras, completariam um século de existência em 2015 e 2017, respetivamente, tendo bastado 15 dias para que um vulcão as remetesse para a história de Cabo Verde.

Poupadas nas erupções mais recentes - 1995 e 1951 -, as duas localidades, de quase 1.500 habitantes, entretanto retirados de suas casas, não resistiram à força da lava que jorra desde 23 de novembro vinda da 27.ª erupção da história do vulcão em Cabo Verde, cujos primeiros registos datam de 1500, e a terceira desde que a ilha foi edificada.

"A maior parte da população de Chã das Caldeiras que viveu a erupção de 1995 nunca imaginava que um dia podia assistir à destruição das comunidades e nem tão pouco que as ruas de Portela se pudessem transformar num autêntico rio de lavas, semeando a destruição", escreve hoje a Inforpress, a este propósito.

Portela e Bangaeira foram apagadas do mapa no domingo, deixando o milhar e meio de habitantes sem qualquer forma de sustento, pois a maior fonte de rendimento das famílias locais dependia da agricultura, terrenos férteis que a lava consumiu.

Embora com as paredes de pé, mas cercadas totalmente pela lava, também foram duramente afetadas as instalações da Adega Cooperativa de Chã das Caldeiras, que empregava os cerca de 1.200 agricultores do planalto que serve de "base" aos vários cones vulcânicos da ilha do Fogo e considerado o "celeiro" foguense.

Salvaram-se os animais, embora muitos ainda se mantenham confinados às terras mais altas de Chã das Caldeiras, com os criadores a manterem a esperança de não ser necessário retirá-los tão cedo do local, cujo acesso já não é possível por estrada.

Destruídas as habitações, cerca de metade dos habitantes de Portela e Bangaeira foi distribuída pelos três centros de acolhimento entretanto criados em Achada Furna (sul da ilha), Monte Velha, que começa a ser ameaçada pela lava, e Mosteiros (ambas no norte), enquanto os restantes se instalaram em casa de familiares ou amigos.

Ao longo de semana e meia, e sempre que o vulcão dava tréguas, os habitantes de Portela regressavam ao povoado para retirar das suas habitações tudo o que podiam, desde o recheio das casas, entre camas, mesas, móveis e televisões, bem como tomadas elétricas, portas e janelas, pondo tudo a salvo nas encostas mais altas da cratera do grande vulcão do Fogo (altitude máxima de 2.829 metros).

Em Bangaeira, porém, o cenário foi diferente, pois grande parte dos moradores nunca acreditou que a lava atingisse a povoação, tendo sido poucos os que "ousaram" retirar os pertences de uma vida.

O futuro é ainda incerto, estando em curso a elaboração de planos para instalar as famílias das duas localidades, que terão de ter sempre em conta não só a construção de habitações, como a proximidade de terrenos férteis e boas pastagens.

No entanto, e tal como afirma hoje a Inforpress, apesar do cenário de destruição, muitas pessoas, sobretudo jovens, garantem que não vão abandonar as localidades e mostram-se disponíveis para, "pedra a pedra", reerguer os dois povoados das cinzas, conscientes, porém, de que não se trata de uma tarefa fácil e do risco que significa voltar a tornar habitável uma área que vive sob constante ameaça do vulcão.

Mas, tal como alertaram frequentemente à Lusa vários responsáveis da Proteção Civil cabo-verdiana, o "espetáculo das erupções e de consequente destruição" ainda agora começou, pois a lava continua a avançar perigosa e tendencialmente para o nordeste da ilha, onde reside cerca de um quarto da população do Fogo.

Lusa, em Notícias ao Minuto

ANGOLA CONFIRMA META – 2 MILHÕES DE BARRIS DE PETRÓLEO POR DIA



João Dias – Jornal de Angola

Angola está determinada a atingir a meta dos dois milhões de barris de petróleo por dia entre 2015 e 2016, anunciou, em Luanda, o administrador para área de exploração e produção da Sonangol.

Paulino Gerónimo fez o anúncio na cerimónia de inauguração da unidade flutuante de armazenamento, produção e descarga de petróleo (FPSO CLOV).

O administrador, que falava em representação do presidente do Conselho de Administração da Sonangol, Francisco de Lemos, disse que a concessionária nacional estabeleceu dois milhões de barris por dia como meta a atingir entre 2015 e 2016 e manter aquela quantidade pelo menos por cinco anos.

Com a queda recente do preço do barril de petróleo, declarou, grandes desafios se colocam à indústria, no sentido de optimizar  os custos de  desenvolvimento e de operações dos diferentes projectos. “Nós, Sonangol, estamos sempre disponíveis para com os diferentes playres encontrarmos as soluções mais eficazes”, acentuou. O director executivo da Total e presidente da Comissão Executiva, Patrick Pouyanné , garantiu que, apesar do contexto desfavorável e de volatilidade do preço do barril do petróleo no mercado internacional, aquele empresa não recuar no que diz respeito ao investimento. 

“A conjuntura mundial da indústria está desfavorável e concomitantemente os preços registam baixas, mas vamos manter os projectos em Angola, que foram feitos numa perspectivas de médio e longo prazo”, assegurou. 

O gestor disse que o custo das operações da companhia em Angola está calculado para mínimos de 30 dólares, o que permite dar continuidade aos investimentos e ao processo de angolanização em curso na indústria petrolífera.  A companhia emprega dois mil angolanos e 50 por cento dos quadros de direcção são nacionais.  A Organização dos Países Exportadores de Petróleo (OPEP) decidiu no final de Novembro manter a produção em 30 milhões de barris por dia, acordado desde Dezembro de 2011 na 166ª conferência, realizada em Viena.

No encontro, realizado numa altura em que o preço do barril do petróleo registava uma queda significativa, os países-membros confirmaram a disponibilidade de controlar os acontecimentos que possam ter impacto adverso na manutenção de um mercado de petróleo que se pretende ordenado e equilibrado. O ministro dos Petróleos, Botelho de Vasconcelos, participou na reunião que analisou o mercado, em especial as projecções de oferta e procura para o próximo ano, especialmente o primeiro semestre.

A OPEP prevê que a procura mundial de petróleo em 2015 deve crescer cerca de 1,1 milhões de barris por dia, com consumo total mundial calculado em cerca de 92,3 milhões de barris diários.  A maioria deste crescimento líquido da procura é proveniente de países não membros da OCDE. A oferta de fora da OPEP tem previsão para subida em cerca de 1,4 milhões de barris por dia, para uma média de 57,3 milhões de barris por dia no próximo ano. 

Os membros da organização avaliaram a evolução das negociações multilaterais sobre o ambiente e o diálogo sobre energia da organização com a União Europeia (UE) e a necessidade de estabelecer um trabalho contínuo de cooperação com várias outras organizações internacionais como G-20 e a Federação da Rússia.

A Conferência também considerou as previsões para o cenário económico mundial e notou que a recuperação da economia global continua, embora muito lentamente, e de forma desigual, com expectativas de crescimento de 3,2 por cento em 2014 e de 3,6 por cento em 2015. 

A reunião verificou que embora a procura mundial de petróleo venha a aumentar durante 2015, isso vai ser outra vez compensada pelo aumento previsto de 1,36 milhões de barris por dia em oferta não OPEP.

Clove em produção

O CLOV (Cravo, Lírio, Orquídea e Violeta), que entrou  em produção  em Junho, absorveu um investimento de cerca de nove milhões de dólares, é o quarto do bloco 17 em offshore e atingiu  uma  produção máxima de 160 mil barris de petróleo por dia, o que lhe conferiu uma performance de quase 95 por cento.

Angola: DIRETOR NACIONAL DO PATRIMÓNIO DO ESTADO É UM NOVO LATIFUNDIÁRIO



Folha 8, 05 dezembro 2014

5 de Junho passado, o director na­cional do Património do Estado, Sílvio Fran­co Burity, requereu com sucesso ao governador provincial do Kwanza-Sul, general Eusébio de Bri­to Teixeira, a legalização de 8 974 hectares para os seus projectos privados de agro-pecuária.

O terreno em causa está situado na comuna de Quimbalanga Haco, no município do Mussende, e divide-se em duas áreas contíguas. Na primeira, de 4 751 hectares, Sílvio Franco Burity apresentou o requerimento na quali­dade de representante da empresa privada Grano Gado Lda.

O governante detém for­malmente metade das acções da Grano Gado, enquanto o seu sócio e ad­ministrador da empresa, Manuel dos Santos da Sil­va Ferreira, detém a outra metade.

Indiferentes à legislação em vigor, quer pela im­punidade quer pela arro­gância, os dirigentes an­golanos continuam a usar o princípio constitucional de que a terra pertence ao Estado, assim se apode­rando dela para fins priva­dos.

Do ponto de vista legal, a negociata entre Sílvio Franco Burity e o general Eusébio de Brito Teixeira viola a Lei da Probidade.

Compete à Direcção Na­cional do Património do Estado, um órgão exe­cutivo do Ministério das Finanças, a inventariação, o controlo e a orientação, entre outros, dos órgãos da administração local, in­cluindo os afectos aos da província do Kwanza-Sul.

A Lei da Probidade esta­belece que “a actuação do agente público deve ser orientada para o interes­se comum, à margem de qualquer outro facto que exprima ou favoreça po­sições pessoais, familiares, corporativas ou quaisquer outras que colidam com o interesse público”.

Por outro lado, a mesma lei define como acto condu­cente ao enriquecimento ilícito a aceitação de em­prego ou consultoria para terceiros, no caso de estes poderem beneficiar da acção ou omissão “decor­rente das atribuições do agente público, durante a actividade”. A Grano Gado tem um sócio-gerente, que poderia perfeitamente ter apresentado o requeri­mento, mas Sílvio Franco Burity assumiu-se como o verdadeiro gerente da empresa e usou a sua con­dição de servidor público para agilizar a legalização dos terrenos.

De forma astuta, o sócio do director nacional do Patri­mónio do Estado, Manuel dos Santos da Silva Ferrei­ra, também requereu, no mesmo dia, a 5 de Junho, mais 2 913 hectares de terra, a sul do terreno so­licitado por Sílvio Franco Burity, em nome da Grano Gado. A norte, o terreno requerido pelo referido sócio confina com o ter­reno pessoal do director nacional. Ou seja, a dupla ocupou um terreno contí­guo com 11 887 hectares.

Com o referido esquema, os sócios cometem o que o jurista Rui Verde descre­ve como “uma fraude à lei que proíbe a concessão de direitos fundiários supe­riores a 10 000 hectares sem aprovação do Con­selho de Ministros”. Com a Constituição de 2010, cabe exclusivamente ao presidente da República aprovar uma concessão superior a 10 000 hectares.

Como pode Sílvio Franco Burity exigir, no exercício das suas funções, a pres­tação de contas sobre o património do Estado sob tutela do general Eusébio de Brito Teixeira, se este lhe faz o “favor” de lhe conceder terras em tempo recorde?

Não é estranho o facto de o governador do Kwanza­-Sul ter abocanhado, em menos de dois anos, mais de 300 quilómetros qua­drados de terra, na pro­víncia sob seu domínio, ou seja, uma extensão territorial equivalente a 34 cidades do Kilamba? No mesmo período, e apenas para a família presidencial, o governador legalizou perto de 350 quilómetros quadrados de terra, como se em breve se explicará. É o princípio corrompido da máxima segundo a qual “uma mão lava a outra”.

O jurista Manuel Neto entende que as leis ango­lanas “servem mais para mostrar ao Ocidente que temos um estado de direi­to democrático com leis modernas”.

Maka Angola contactou o gabinete do director na­cional do Património do Estado, Sílvio Franco Bu­rity, para conhecer a sua reacção formal, mas ainda não obteve resposta.

GANÂNCIA DESMEDIDA

Um especialista em agro­nomia contactado por Maka Angola critica gran­des concentrações de terra na mão de apenas alguns indivíduos. De acordo com o interlocutor, que prefere o anonimato, tais extensões de terra não são aproveitadas devidamente. “Este é um mal que vem do tempo colonial, quando apenas se cultivava dez por cento da área cedida, em média. Agora é menos de um por cento”, afirma.

Para o especialista, ”o úni­co impacto positivo é a criação de emprego, em­bora muitos paguem mal e tratem os trabalhadores pior do que no tempo co­lonial”.

Membros da comunidade local ouvidos por Maka Angola discordam da teo­ria da criação de empre­gos. Denunciam, ao invés, a expropriação de terrenos comunitários que sempre foram usados para a agri­cultura de subsistência. Os terrenos são atravessados pelo Rio Gango e pelos ria­chos Quimbangala e Gaze­la.

Já em Kanguandja, na co­muna do Quicombo, muni­cípio do Sumbe, a fazenda de Sílvio Franco Burity, com extensão superior a 2 000 hectares e mais de 1 000 cabeças de gado, é uma fonte de bons empre­gos para expatriados, com destaque para cerca de 15 cidadãos de nacionalidade brasileira.

Outro dado importante avançado pelo especialista é o valor do investimento necessário para um projec­to agrícola numa área de entre cinco a dez mil hec­tares. “Em regra [os investi­mentos], ficam por mais de 50 milhões de dólares, fora os custos de financiamen­to. Por isso, tais projectos começam a abortar.”

Moçambique: População “consome” água dos esgotos e valas de drenagem em Nampula



Luís Rodrigues – Verdade (mz), em  Tema de Fundo

Numa altura em que se reportam aumentos progressivos de casos de malária e diarreias agudas em Nampula, crianças com idades compreendidas entre cinco e 10 anos, incluindo alguns adultos, aproveitam-se das altas temperaturas que se fazem sentir naquela cidade do norte de Moçambique para passarem os seus tempos livres nos esgotos e valas de drenagem. Os petizes dedicam parte considerável do seu tempo ao banho e, obviamente, ao consumo de águas estagnadas, enquanto as mães tratam da higiene de toda a família, recorrendo a várias fontes alternativas.

Centenas de pessoas, com destaque para as crianças, a maior parte das quais oriunda de famílias de baixa renda, estão em risco de contrair várias doenças, em Nampula, devido à sua persistente acção de mergulho nas valas de drenagem e esgotos, algo que se prende com o crónico problema de falta de água potável no terceiro maior centro urbano de Moçambique.

Ainda não são notáveis as consequências directas daquele tipo de prática, mas alguns profissionais da Saúde ouvidos pelo @Verdade não descartam a possibilidade da eclosão e ou propagação de fenómenos tristes, com enfoque para a cólera e doenças da pele nas comunidades, em virtude da aparente apatia das entidades governamentais. Nos bairros de Muahivire, Muhala, Namutequeliua e Muatala, zonas consideradas vulneráveis a doenças epidémicas, derivadas das precárias condições ambientais, a população diz não ter acesso a água potável, facto que a leva a procurar fontes alternativas.

Algumas mulheres das Unidades Comunais de Muaweryaka e Muakothaia, no populoso bairro de Muahivire, têm nos esgotos e valas de drenagem a sua principal fonte de busca de água para o banho e lavagem de roupa e, em alguns casos, para a confecção de alimentos. Em conversa que mantiveram com o @Verdade, as visadas confirmaram o aumento de casos de doenças diarreicas e de outras enfermidades de origem duvidosa naquelas zonas residenciais, derivadas, supostamente, do uso de águas negras, misturadas com excrementos humanos.

As mulheres em discurso directo

Ângela Francisco, de 26 anos de idade, vive com o seu marido e quatro filhos menores em Muaweryaka. Ela percorre todos os dias pelo menos três quilómetros para obter 20 litros de água potável nos bairros circunvizinhos, ao preço que varia entre dois e três meticais, enquanto a sua filha mais velha trata de encher os bidões com água retirada dos esgotos para outras necessidades.

“Muitas vezes, sou obrigada a recorrer a esta água, principalmente, quando não disponho de dinheiro. Estou ciente das consequências, mas não tenho outra saída. O custo da água captada dos poucos poços existentes também no bairro é bastante oneroso”, afirma a nossa entrevistada, visivelmente constrangida. Juliana Manuel, mãe de dois filhos, acorda de manhã para cuidar da sua higiene e da sua família.

Devido à sua condição social, ela diz não ter alternativa senão servir-se daquele tipo de água, devido às suas limitações financeiras. “Sou desempregada e não tenho marido. Não disponho de posses para comprar água todos os dias”, refere. Muaweryaka e muakothaia são termos pejorativos que, traduzidos em língua macua (a mais falada nas províncias de Cabo Delgado, Nampula, Niassa e Zambézia), significam “se (você) consegue” e “terra de montanhas”, numa clara alusão ao sofrimento a que estão sujeitos os moradores daquelas duas comunidades, na sequência da falta de serviços básicos, com destaque para a água potável.

Sem solução à vista

Entretanto, apesar das queixas apresentadas pelas populações, as autoridades governamentais, sobretudo as que lidam com questões de água na urbe, ainda não estão sensibilizadas sobre as consequências que poderão advir do uso das valas de drenagem. Além das sistemáticas restrições no fornecimento daquele precioso líquido, o sistema não satisfaz as reais necessidades das cerca de 700 mil pessoas que residem na cidade de Nampula, havendo quem ainda dependa de fontes alternativas, como são os casos dos moradores dos bairros Namicopo, Mutauanha, Cossore, Muahivire e Rex. O projecto de reabilitação e expansão da barragem e que tinha em vista a duplicação do sistema de captação e distribuição de água dos anteriores 20 mil para 40 mil metros cúbicos/diários ainda não regista qualquer impacto social no seio de muitas famílias daquela cidade nortenha.

Cenário idêntico também em Nacala

À semelhança da capital provincial de Nampula, a cidade de Nacala-Porto figura na lista dos principais centros urbanos mais carenciados no que tange ao abastecimento de água potável. Estima- -se que cerca de metade dos 300 mil habitantes daquela urbe portuária estejam a consumir água imprópria. Dentre os bairros mais carenciados, o destaque vai para os de Triângulo, Muanona, Murrupelane e Maiaia. Nestes locais, a água chega a ser vendida ao preço que varia entre cinco e 10 meticais por cada bidão de 20 litros, apesar dos esforços que estão a ser empreendidos pela edilidade e pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG) visando inverter esta situação.

Em várias famílias, as crianças têm sido as mais prejudicadas pela situação de falta água, uma vez que estas são obrigadas a permanecer longos dias sem tomarem banho e, em alguns casos, ninguém trata dos seus cuidados primários de saúde. Muaija João e Luísa Momade, residentes nos bairros de Matapue e Naherengue, arredores daquela cidade, contaram ao @Verdade os episódios tristes por que passam no seu dia-a-dia na companhia das respectivas famílias. Além de terem sido privadas do consumo de água potável há já bastante tempo, Muaija e Luísa recorrem ao mar para a lavagem de utensílios domésticos, uma situação que consideram vergonhosa num país cujos discursos políticos se centram na melhoria dos serviços básicos das comunidades.

Os nossos interlocutores consideram que os seus direitos e as dos seus filhos estão a ser relegados para último plano. O novo governo municipal de Nacala-porto, saído das eleições autárquicas de 2013, diz ter esboçado um projecto para a construção de 15 fontenários móveis nas zonas mais críticas, bem como a reabilitação de outras 26 que se encontram inoperacionais, mas a população considera- o “uma gota de água no oceano” a avaliar pelo progressivo aumento demográfico naquela autarquia.

A barragem de Nacala, que dista cerca de 35 quilómetros da cidade, encontra-se praticamente seca, apesar de ter beneficiado de obras de reabilitação, no quadro do projecto da Millennium Challenge Account (MCA), financiado pelo Governo americano. Este facto leva muitas pessoas das cidades de Nampula e Nacala ao consumo de águas de proveniência duvidosa e com todos os riscos daí resultantes.

Enquanto não se tomam quaisquer medidas urgentes no sentido de corrigir a situação, várias famílias continuam vulneráveis a várias enfermidades evitáveis e que hoje constituem as principais causas de demanda dos cuidados de saúde e de internamento nas diferentes unidades sanitárias daquele ponto do país. Um responsável ligado à Saúde que não quis ser identificado confirmou ao @Verdade a reactivação de algumas unidades de tratamento de diarreias e cólera, motivo para afirmar que a saúde pública está sob forte ameaça, naquela província do norte de Moçambique.

UNICEF e a OMS destacam a necessidade de lavagem das mãos

Não obstante os sistemáticos apelos lançados pelos diferentes organismos internacionais, com destaque para o Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e a Organização Mundial da Saúde (OMS), para a necessidade de se apostar na preservação ambiental e nos cuidados primários de saúde, em Moçambique a realidade tem-se mostrado diferente, sobretudo em relação à criança.

No quadro das celebrações do Dia Mundial de Lavagem das Mãos, assinalado no passado dia 15 de Outubro sob o lema “Escolha a Saúde, Escolha lavar as Mãos”, reiterou-se a exortação visando a lavagem das mãos, mas em Moçambique ainda se está aquém do desejável, a avaliar pela ocorrência de doenças relacionadas com a falta de higiene das mãos e do saneamento do meio, tais como a diarreia, a cólera e a conjuntivite.

As diarreias são a terceira causa de morte de crianças, no país, segundo o Inquérito Nacional sobre Causas de Mortalidade em Moçambique (INCAM, 2007-2008), dados reconfirmados pelo Inquérito Demográfico de Saúde, (IDS, 2012:145), que aponta que 11.1 porcento de crianças passou por uma situação de diarreia nas últimas duas semanas que antecederam o inquérito, que constitui a quarta causa de mortalidade em todas as faixas etárias em Moçambique.

A UNICEF e a OMS sustentam que a lavagem das mãos é muito importante na luta contra as doenças ligadas à falta de higiene e a um deficiente saneamento do meio. A celebração, no dia 15 de Outubro, em todo o Mundo, e pela sétima vez, do Dia Mundial de Lavagem das Mãos, aconteceu com a lembrança de que esta prática simples pode salvar vidas. Para o Governo moçambicano, a lavagem das mãos faz parte de um conjunto de medidas que são necessárias para se deter a propagação destas doenças, como um meio de defesa adicional, que é barata e facilmente disponível.

Em Moçambique ainda não se registam casos de ébola, mas o facto de a actual epidemia constituir “um evento extraordinário e um risco para a saúde pública de outros Estados” (Declaração da OMS do 8 de Agosto de 2014), incluindo a República de Moçambique, impõe-se que medidas urgentes de prevenção e mobilização social sejam tomadas pelo Governo e parceiros. Lavar as mãos com água e sabão ou cinza é uma dessas medidas.

Além de ébola, as estatísticas mundiais divulgadas recentemente pelo UNICEF e pela OMS indicam que a nível global, em 2013, mais de 340 mil crianças menores de cinco anos - quase mil por dia - morreram de doenças diarreicas devido à falta de água potável, saneamento e higiene básica. A Parceria Global Público-Privada para a Lavagem das Mãos com Sabão lançou o Dia Mundial de Lavagem das Mãos, em 2008, o qual é acolhido por governos, instituições internacionais, organizações da sociedade civil, ONG’s, empresas privadas e pessoas singulares em todo o mundo.

Macau: LEI DEVE PROIBIR REPRODUÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS




A 1ª comissão permanente da Assembleia Legislativa reuniu-se durante a tarde de ontem para discutir a proposta de lei de protecção dos animais.

Com a entrada em vigor da lei todos os cidadãos que possuam animais domésticos são obrigados a registar os mesmos, num prazo de seis meses, junto do IACM, que irá avaliar se os animais poderão ser mantidos. O mesmo artigo afirma que a reprodução dos animais só poderá ser feita mediante a autorização do IACM. No entanto, a comissão defende que a reprodução deva ser totalmente proibida.

Kwan Tsui Hang, presidente do grupo de trabalhos, referiu que é necessária também a emissão por parte do Governo de um despacho que proíba, especificamente, a posse de animais selvagens que possam pôr em causa a saúde e segurança pública.

Segundo a representante da comissão, “o Governo está neste momento a criar uma lista dos animais selvagens baseada em listagens já existentes em regiões vizinhas mas o despacho deve ser publicado com a maior brevidade possível.”

As obrigações do dono contempladas na lei da protecção dos animais podem, na opinião da comissão, “causar alguns problemas uma vez que os donos não sabem como respeitá-las.” De modo a melhorar o artigo apontado pela comissão, o Governo diz que irão ser criadas instruções e critérios que devem ser seguidos pelos proprietários dos animais. Neste momento, a proposta de lei não prevê uma distinção clara entre os proprietários de animais domésticos e os animais que são comercializados para consumo.

Catarina Mesquita – Ponto Final (mo)

Um total de 92 milhões de pessoas vive em situação de pobreza na China




Pequim, 07 dez (Lusa) -- Um total de 92 milhões de pessoas vive em situação de pobreza na China, menos 36 milhões do que em 2011, segundo dados oficiais publicados pela imprensa oficial.

A China registou 832 condados e distritos onde ainda se vive abaixo do limiar da pobreza, estabelecido em 2.300 yuan anuais (270 euros), disse Liu Yongfu, diretor do departamento do Conselho de Estado dedicado à redução das desigualdades e desenvolvimento.

Liu destacou que o país asiático, com uma população de 1.360 milhões de habitantes recenseadas em 2013, reduziu substancialmente os casos de pobreza, um feito reconhecido pela comunidade internacional, apesar de destacar que há um longo caminho a percorrer.

"É preciso mais trabalho focado na melhoria das condições de vida das pessoas das áreas pobres a todos os níveis, incluindo educação, finanças ou habitação", disse o diretor encarregado destes assuntos num seminário realizado na província central de Hubei.

Para contrariar esta situação, o governo chinês anunciou, em fevereiro de 2013, a implementação de amplas reformas fiscais, laborais e demográficas, com o objetivo de retirar da pobreza 80 milhões de pessoas nos três anos seguintes, até 2016.

FV // FV

CAMPANHA ANTICORRUPÇÃO NA CHINA ATINGIU A CÚPULA DO PODER




Pequim, 06 dez (Lusa) - A campanha anticorrupção na China deu um histórico passo em frente hoje, com o anúncio da prisão do antigo chefe da Segurança Zhou Yongkang, considerado até há pouco tempo um dos homens mais poderosos do país.

Zhou Yongkang, 72 anos, é o primeiro ex-membro do Comité Permanente do Politburo do Partido Comunista Chinês (PCC) preso por corrupção desde a fundação da Republica Popular da China, em 1949.

Em julho passado, a Comissão Central de Disciplina do PCC anunciou que estava a investigar Zhou Yongkang, mas especulava-se sobre se a atual liderança teria força para enviar o caso para as instâncias judiciais e processá-lo criminalmente.

"A Suprema Procuradoria Popular abriu uma investigação sobre os suspeitos crimes de Zhou Yongkang e decidiu prendê-lo de acordo com a lei", anunciou a agência noticiosa oficial chinesa Xinhua hoje de madrugada (hora local).

O Comité Permanente do Politburo do PCC, composto apenas por sete elementos e liderado pelo secretário-geral do partido, o cargo político mais importante do país, é a cúpula do poder na China.

Durante os cinco anos em que fez parte daquele órgão, até novembro de 2012, Zhou Yongkang supervisionou o aparelho de Segurança da China, incluindo policia e tribunais. Diz-se que dispunha de um orçamento superior ao das Forças Armadas.

Zhou Yongkang aderiu ao PCC em 1964 e fez grande parte da sua carreira no setor petrolífero, um dos mais ricos monopólios estatais. Antes de chegar ao topo do poder, dirigiu a organização do Partido na província de Sichuan, no sudoeste da China, e foi ministro da Segurança Pública.

Dezenas de antigos colaboradores e familiares de Zhou Yongkang, entre os quais um filho, Zhou Bin, foram presos ao longo deste ano.

Zhou Yongkang "abusou do seu poder para ajudar familiares, amantes e amigos a obter grandes lucros em negócios que causaram graves prejuízos ao património do estado", disse a Xinhua, citando conclusões da investigação feita pela Comissão Central de Disciplina do PCC.

O antigo líder é acusado de ter aceitado "elevados subornos" e de "desvendar segredos do Partido e do país".

Como outros lideres afastados por corrupção e abuso do poder, Zhou Yongkang foi também acusado de ter "cometido adultério com um certo número de mulheres" e de ter "trocado o poder por sexo e por dinheiro".

O combate à corrupção, considerado "uma luta de vida ou de morte" para assegurar a credibilidade do PCC e a sua permanência no poder, tem sido uma prioridade desde que o atual presidente, Xi Jinping, assumiu a chefia do Partido, há dois anos.

Xi Jinping prometeu "combater tanto as moscas como os tigres", numa alusão aos altos quadros do PCC que durante muito tempo pareciam agir com total impunidade.

Um ex-vice-presidente da Comissão Militar Central, o general Xu Caihuo, e dezenas de outros quadros dirigentes já foram presos.

A atual liderança chinesa insiste que "ninguém está acima da lei", tentando contrair a generalizada ideia de que "o primado da lei" ainda não é a regra e que em muitos aspetos "a China é governada por homens e não pelas leis".

Xi Jinping, entretanto, está a emergir como um dos mais fortes líderes chineses das últimas décadas. Já lhe chamaram "Imperador Xi" e "Presidente Imperial".

A corrupção, na China, é um dos crimes punidos com a morte, mas nos casos mais graves julgados recentemente a pena capital tem sido substituída por prisão perpétua.

AC // SO

China prendeu antigo chefe da Segurança

Pequim, 05 dez (Lusa) - As autoridades chinesas prenderam o antigo chefe da Segurança Zhou Yongkang, considerado até há pouco tempo um dos homens mais poderosos da República Popular da China, anunciou hoje a agência noticiosa oficial 'Xinhua'.

"A Suprema Procuradoria Popular abriu uma investigação sobre os suspeitos crimes de Zhou Yongkang e decidiu prendê-lo de acordo com a lei", anunciou a 'Xinhua' num despacho de quatro linhas difundido pouco depois da meia-noite (04:00 de sexta-feira em Lisboa).

Zhou Yongkang, 72 anos, é o mais alto líder chinês preso por corrupção desde que o Partido Comunista Chinês (PCC) tomou o poder, em 1949.

Entre 2008 e 2012, Zhou Yongkang fez parte do Comité Permanente do Politburo do PCC, a cúpula do poder, composta por apenas sete elementos.

Zhou Yongkang tinha o pelouro das questões jurídicas e de segurança, controlando diretamente os tribunais e forças de polícia.

A Comissão Central de Disciplina do PCC anunciara em julho passado que Zhou Yongkang estava a ser investigado por "graves violações da disciplina", designação usada habitualmente para os crimes de corrupção e abuso do poder.

Dezenas de antigos colaboradores e até familiares do antigo líder foram presos ao longo do ano.

A notícia da prisão de Zhou Yongkang foi precedida pelo anúncio da sua expulsão do PCC.
"A investigação do caso está a decorrer de acordo com a lei", disse a Suprema Procuradoria-Popular num comunicado citado pela 'Xinhua'.

O combate à corrupção, assumido como "uma luta de vida ou de morte" para manter a credibilidade do PCC e assegurar a sua permanência no poder, tem sido uma prioridade desde que o atual presidente, Xi Jinping, assumiu a chefia do Partido, há dois anos.

Um ex-vice-presidente da Comissão Militar Central e dezenas de outros quadros dirigentes já foram presos, numa das mais duras e persistentes campanhas do género realizadas nas últimas décadas na China.

AC // JMR

Pequim quer solução para Taiwan o quanto antes e "não exclui" a força -- general




Pequim, 07 dez (Lusa) -- A China quer resolver o quanto antes o problema de Taiwan e "não exclui" o recurso à força, afirmou um general chinês depois da derrota eleitoral do partido taiwanês no poder, favorável a uma aproximação a Pequim.

"A questão de Taiwan não vai ficar muito tempo sem solução", disse o general Liu Jingsong, segundo declarações publicadas no sábado pelo jornal Global Times na sua página de Internet em chinês.

Taiwan -- a ilha onde se refugiou o governo da antiga República da China quando o Partido Comunista Chinês (PCC) tomou o poder no continente, há 65 anos -- é vista por Pequim como uma província chinesa e não uma entidade politica soberana.

"Não vamos renunciar absolutamente ao uso da força, ao recurso legítimo a meios militares quando necessário, essa é uma opção", acrescentou o general Liu, antigo chefe do Instituto chinês das ciências militares.

"Esta situação embaraçosa não pode continuar", apontou.

As suas declarações surgem menos de uma semana depois da derrota do partido Kuomintang (KMT), no poder em Taiwan, nas eleições locais realizadas no fim de semana passado na Formosa.

O partido do Presidente de Taiwan, Ma Ying-jeou, obteve apenas 40,7% dos votos contra 47,5% da formação da oposição, o Partido Democrático Progressista (DPP), tradicionalmente cético em relação a Pequim.

Nas 22 autarquias em disputa, o KMT, favorável ao diálogo com o Pequim, conquistou apenas seis e o DPP, partidário da independência, treze.

As relações Pequim-Taiwan agudizaram-se entre 2000-2008, quando o DPP governou a ilha, mas após o regresso ao poder do KMT, há seis anos, entrou num período de desanuviamento sem precedentes. Pela primeira vez desde o final da guerra civil chinesa foram restauradas as ligações aéreas diretas entre o continente e a ilha.

O general advertiu ainda no Global Times que a China "não deve ter medo da turbulência". Para Liu "pouco importa qual é o poder político em Taiwan, só há um caminho possível (para a ilha): trabalhar no desenvolvimento das relações pacíficas (com a China) e finalmente concretizar a reunificação".

Pequim defende a "reunificação pacífica" com Taiwan segundo a mesma formula adotada em Macau e Hong Kong ("um país, dois sistemas"), mas admite "usar a força" se a ilha declarar a independência.

Ao contrário do DDP, o KMT reconhece que "só há uma China" no mundo e oficialmente Taiwan continua a identificar-se como "Republica da China" (sem o adjetivo "Popular", usado pelo governo de Pequim).

Uma boa parte da opinião pública de Taiwan está preocupada com a crescente influência da China sobre a ilha. Em março deste ano, a ratificação de um acordo de livre comércio com a China provocou grandes manifestações e a ocupação do Parlamento de Taipé pelos estudantes.

FV (AC) // FV

Hong Kong: MOVIMENTO PRÓDEMOCRACIA COM NOVOS TIPOS DE LUTA




Joshua Wong interrompe greve de fome

Hong Kong, China, 06 dez (Lusa) - Joshua Wong, um dos rostos do movimento pró-democrático em Hong Kong, anunciou hoje que interrompeu a greve de fome que mantinha há quatro dias para forçar o governo a avançar com mais negociações para a reforma política.

"Sob forte insistência do médico, parei a greve de fome", afirmou Wong, que não comia há 108 horas, nas redes sociais Facebook e Twitter.

O jovem de 18 anos adiantou que sentia "desconforto físico extremo, tonturas e fraqueza dos membros", resultante da greve de fome.

"Mesmo que eu pare a greve de fome não quer dizer que o governo de Hong Kong possa ignorar as nossas exigências", sublinhou.

Joshua Wong, que foi capa da revista Time no início das manifestações, é o líder do movimento estudantil Scholarism, que junta estudantes do ensino secundário.

Wong e duas jovens membros do grupo Scholarism anunciaram uma greve de fome depois de uma das piores noites de violência nas manifestações do passado domingo.

O anúncio de Wong surge depois de a colega Isabella Lo ter anunciado que iria parar a greve de fome na sexta-feira, dias depois de dois membros terem aderido a este tipo de protesto.

O movimento Scholarism disse que os restantes estudantes continuarão com a greve de fome.

Imagens de televisão mostraram um Wong com aparência fraca, numa cadeira de rodas, num protesto em Admiralty.

Wong e outros estudantes em greve de fome estavam acampados em tendas junto da sede do governo de Hong Kong, na semana passada.

As manifestações, lideradas por estudantes, exigem eleições livres para a região semi-autónomia da China.

ALU // SO

Jogos de palavras são a nova arma dos manifestantes pró-democracia

Hong Kong, China, 05 dez (Lusa) -- Nos acampamentos de protesto, nas ruas e na Internet, os manifestantes de Hong Kong expressam-se num dialeto em tão rápida evolução que uma jovem artista decidiu criar uma nova arma de luta: um dicionário.

Helen Fan, jovem artista de 29 anos, é uma das autoras do "Umbrella Terms", glossário online com centenas de slogans, frases e símbolos, em inglês e cantonense, que nasceram desde 28 de setembro, quando os estudantes tomaram as ruas da Região Administrativa Especial Chinesa para reivindicar eleições livres.

"É uma verdadeira explosão", disse Helen Fan, a propósito do novo vocabulário nascido no movimento pró-democracia. Entre os jogos de palavras há de tudo um pouco: desde trocadilhos com o nome do chefe do Executivo de Hong Kong, Leung Chun-ying (também conhecido por CY Leung), a expressões irónicas sobre a vontade de Pequim de controlar o processo eleitoral local. "Todas as semanas há palavras novas", disse.

Receios quanto ao declínio da língua local, o cantonense, face ao mandarim, a língua oficial da República Popular da China, emergiram depois da transferência da soberania de Hong Kong do Reino Unido para a China, em 1997.

Académicos dizem que o "movimento dos guarda-chuvas" deu nova vida ao cantonense -- falado em Hong Kong, Macau e sul da China e que Pequim considera um "dialeto".

"O movimento atual inverte o impacto negativo da política de educação (imposta por Pequim) para o cantonense e dá-lhe um papel-chave na cena política", disse Victor Mair, professor de chinês e literatura na Universidade da Pensilvânia.

"Não há realmente nenhum precedente para o que está a acontecer hoje em Hong Kong", acrescentou.

Os falantes de mandarim muitas vezes não entendem o cantonense falado e têm dificuldades em lê-lo, e a criatividade dos manifestantes aumenta a barreira da incompreensão, acrescentou Victor Mair.

As línguas faladas na China prestam-se aos trocadilhos. Os termos quase homónimos são inúmeros, e a alteração dos tons com que se pronunciam as sílabas transforma o sentido das palavras.

Numa imitação fonética de "gou wu", que em mandarim significa 'ir às compras', os manifestantes criaram a expressão "gau wu", termo usado para 'ocupar as ruas em protesto'. Além disso, o termo "gau" está ainda carregado de ironia, já que faz referência ao órgão genital masculino.

O trocadilho tornou-se viral na Internet, sobretudo depois da operação de despejo do acampamento em Mong Kok, na Península de Kowloon, quando o chefe CY Leung, pedia aos residentes para irem às compras na zona para ajudar o comércio local.

Na zona que alberga a sede do governo e o Conselho Legislativo, os nomes das avenidas ocupadas por tendas foram entretanto substituídos pelos de "Umbrella Court" e "Democracy Gardens", numa ironia inspirada em nomes de condomínios de luxo em Hong Kong, que também evidencia a desigualdade na cidade de mais de sete milhões de habitantes.

"Apercebi-me que na verdade não conhecia muitos termos. Não importa o quão apaixonados [pela causa] somos, ou quantas vezes partilhamos notícias no Facebook: se não conhecermos o nosso campo de batalha, penso que não conseguimos seguir em frente", afirmou Helen Fan.

Com os estudantes a discutirem um eventual abandono das ruas, a cofundadora do glossário, Lesley Cheung, de 20 anos, espera que o trabalho mantenha o legado de um período extraordinário.

FV // JMR

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