terça-feira, 30 de setembro de 2014

SPRAY DE PIMENTA EM VEZ DE DEMOCRACIA EM HONG KONG




Philipp Bilsky (pv) – Deutsche Welle, opinião

Dezenas de milhares protestam contra a reforma eleitoral e exigem participação real nas eleições. Mas em questões de princípio, Pequim não vai recuar, acredita o articulista da DW Philipp Bilsky.

Imagens com tal grau de violência nunca foram vistas em Hong Kong. Confrontos entre manifestantes e policiais no coração da cidade. São dezenas de milhares de manifestantes nas ruas com óculos de natação, capas de plástico e banners. Já a polícia usa bombas de gás lacrimogêneo, spray de pimenta e cassetetes. Este é o tumulto mais grave desde que a ex-colônia britânica voltou ao domínio chinês, em 1997.

O estopim: a anunciada reforma eleitoral para 2017. Ela prevê eleições diretas, mas apenas com uma seleção de candidatos que tenham sido previamente estabelecidos por Pequim. Ou seja: nenhum vestígio de democracia verdadeira. A candidatura de críticos do governo é, com essas regras, praticamente impossível. Portanto, a demanda dos manifestantes é clara: eleição que merece receber o nome de eleição.

Na semana passada, organizações estudantis deram ainda um passo adiante: em um manifesto, exigiram um pedido de desculpas aos cidadãos de Hong Kong. E, caso suas exigências não fossem atendidas, a renúncia da liderança de Hong Kong.

Dada a ferocidade dos protestos, a liderança de Hong Kong reagiu no domingo e declarou estar aberta ao diálogo. Disseram que o governo pretende em breve fazer uma nova consulta sobre a reforma eleitoral. Entretanto, detalhes ou datas específicas não foram divulgados.

Acima de tudo, porém, os sinais de Pequim são dissonantes. Os manifestantes seriam "extremistas" e "radicais" e representam apenas uma minoria. O Ministério do Exterior chinês advertiu contra qualquer interferência internacional.

O jornal pró-governo Global Times escreveu que os manifestantes sabiam muito bem que a decisão do Comitê Permanente no Congresso Nacional do Povo sobre o plano de reforma para Hong Kong não poderia ser alterado. Nas redes sociais, notícias sobre Hong Kong são suprimidas.

O que está certo, portanto, é que apenas mudanças de detalhes são realistas. Foi discutido com antecedência, por exemplo, sobre a composição do comitê que deve escolher os candidatos: sobre o tamanho dele ou se ao menos uma parte de seus membros poderiam ser eleitos diretamente. No entanto, também é claro que, em questões de princípio, Pequim não vai recuar um milímetro – não importa quantas pessoas vão às ruas de Hong Kong exigir seu direito de eleições genuínas.

E isso por duas razões principais: Pequim tem medo de perder o controle sobre Hong Kong. O pesadelo de Pequim é que Hong Kong tenha um chefe independente de governo que queira se isolar da China continental. Alguém que coloque o monopólio do Partido Comunista em questão. E alguém que – a longo prazo – poderia aspirar inclusive uma independência completa da República Popular.

A segunda razão é que Pequim teme que o "modelo de Hong Kong" poderia fazer escola em outras partes da China. Que pessoas no país se deixem inspirar pelos manifestantes de Hong Kong e tentem, através de protestos, impor mais direitos democráticos. Portanto, uma democracia verdadeira – assim é o temor – não vai existir em Hong Kong em um futuro próximo.

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“O povo é quem mais ordena dentro de ti oh cidade” de Hong Kong. Lutam por mais democracia




Manifestações estendem-se a zona de comemorações do Dia Nacional da China

01 de Outubro de 2014, 04:38

Hong Kong, China, 30 set (Lusa) -- As manifestações pela democracia e pelo sufrágio universal em Hong Kong estenderam-se na noite de hoje à zona onde está prevista a cerimónia do hastear da bandeira nas celebrações do Dia Nacional da China, na quarta-feira.

Grupos de manifestantes concentrados em Admiralty, zona onde se encontram os escritórios centrais do governo local, começaram por volta da meia-noite (17:00 em Lisboa) a deslocar-se para a praça 'Bauhinia Dourada', cujo acesso já se encontrava bloqueado por agentes da polícia.

A mobilização dos manifestantes mantém-se apesar de estarem em vigor os avisos meteorológicos de trovoada, emitido às 00:30 (17:30 em Lisboa) e amarelo de chuva forte, emitido 02:00 (19:00 em Lisboa).

Os manifestantes concentrados na praça, que tem o nome da flor-emblema da Região Administrativa Especial de Hong Kong, abrigam-se como podem com chapéus-de-chuva e sob pontes pedonais.

A praça fica na zona de Wan Chai, adjacente a Admiralty, onde têm também decorrido protestos. O início da cerimónia do içar da bandeira está previsto para as 08:00 locais (01:00 em Lisboa) de quarta-feira.

FV/ANC // JMR

China adverte diplomatas estrangeiros para 'ficarem longe' dos protestos

01 de Outubro de 2014, 00:48

Macau, China, 30 set (Lusa) - O Comissariado do Ministério dos Negócios Estrangeiros da China em Hong Kong endereçou uma carta a todos os consulados-gerais na Região Administrativa Especial, aconselhando os diplomatas a manterem-se afastados das manifestações pró-democracia em curso na cidade.

"A fim de garantir a segurança de todo os funcionários consulares e estrangeiros que vivem em Hong Kong, esperamos que todos os consulados-gerais em Hong Kong observem rigorosamente a Convenção de Viena sobre Relações Consulares e as leis locais relevantes e regulamentos de Hong Kong, refreiem os comportamentos dos seus funcionários e aconselhem os seus nacionais a ficarem longe dos locais de reunião do (movimento de protesto) 'Occupy Central'", lê-se na carta, publicada na íntegra pelo portal 'Harbour Times'.

O documento adianta que "atualmente, alguns grupos radicais em Hong Kong protagonizam atividades de reunião ilegais e 'ocupam Central'. Alguns atos de violência e infrações ocorreram como resultado. A polícia de Hong Kong está a lidar com a situação de acordo com a lei".

O chefe da representação da Comissão Europeia em Hong Kong e Macau, Vincent Piket, e o cônsul de Portugal para Macau e Hong Kong, Vítor Sereno, confirmaram hoje à agência Lusa terem recebido a carta.

O diplomata português indicou ter recebido a missiva, datada de domingo e dirigida a todas as entidades acreditadas em Hong Kong, na segunda-feira.

A Região Administrativa Especial de Hong Kong tem sido palco de protestos, contra a recusa de Pequim em admitir o sufrágio universal para a eleição do chefe do executivo local, que ganharam uma dimensão inesperada.

No domingo, a polícia antimotim recorreu a gás pimenta e gás lacrimogéneo para dispersar manifestantes após o intensificar dos protestos nas ruas durante o fim de semana, altura em que o movimento 'Occupy Central' se juntou a protestos estudantis, antecipando o início da sua campanha de desobediência civil prevista para arrancar na quarta-feira, dia 01 de outubro, Dia Nacional da República Popular da China.

Os protestos são motivados pela decisão de Pequim que anunciou, em 31 de agosto, que os aspirantes ao cargo de chefe do executivo de Hong Kong vão precisar de reunir o apoio prévio de mais de metade dos membros de um comité de nomeação, controlado pelo governo central chinês, para poderem concorrer à próxima eleição e que apenas dois ou três candidatos serão selecionados.

A população de Hong Kong poderá exercer o seu direito de voto mas só depois daquilo que os democratas designam de 'triagem'.

A China tinha prometido à população de Hong Kong, cujo chefe do Governo é escolhido por um colégio eleitoral composto atualmente por cerca de 1.200 pessoas, que poderia escolher diretamente o seu líder em 2017.

DM/JCS // JMR

*Título PG

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Portugal: IMPROBABILIDADES



Tiago Mota Saraiva – jornal i, opinião

É improvável que o primeiro-ministro não se recorde se recebeu um salário de cinco mil euros. É improvável que, exercendo a actividade de deputado, não se recorde se realizou contemporaneamente uma actividade profissional remunerada. É improvável que o secretário-geral da Assembleia da República Albino Azevedo Soares desconhecesse que estava a mentir quando assinou o parecer sobre o regime de exclusividade de Passos Coelho, ou que o facto de o seu nome improvável constar no conselho fiscal de uma seguradora do BCP – quando também se encontra em regime de exclusividade – tenha sido um erro lamentável. É improvável que Passos Coelho, quando remeteu mais esclarecimentos para a PGR, não soubesse que esta não investiga suspeitas de crimes prescritos.

Se a sucessão de improbabilidades for verdadeira, estamos entre um fenómeno de incompetência e um problema psiquiátrico. Isso não invalida que as perguntas tenham de ter respostas e que os implicados tenham legitimidade para se manter em funções.

Parece-me particularmente interessante que esta história com alguns anos apenas seja revelada agora e com uma aparente facilidade na obtenção de documentos que a credibilizam. Este é um momento em que o regime está em desajuste, seja pelas condenações recentes e pesadas dos ex-ministros socialistas Vara e Lurdes Rodrigues, seja pelo processo que envolve Ricardo Salgado que, ainda em 2013, era identificado pelo “Jornal de Negócios” como o 3.º mais poderoso de Portugal, a seguir a Merkel e Draghi.

Afastemo-nos do caso em concreto para reconhecer que o problema deste governo não era Miguel Relvas, nem o do anterior era José Sócrates, e não nos iludamos que se resolve com uma lei ou algumas condenações. O problema é do regime e do poder que se constituiu, mais do que dos políticos e partidos em geral.

Ou os cidadãos decidem construir uma ruptura e exercer o seu poder soberano e popular, ou continuaremos a pagar a factura de um regime podre e a contribuir para um país sem futuro.

Escreve ao sábado

Portugal - Jerónimo de Sousa: Dados anunciados são "propaganda" do Governo




O secretário-geral do PCP considerou que os dados económicos divulgados hoje são elementos de "propaganda" do Governo, admitindo que possa acontecer a diminuição do défice à custa dos sacrifícios dos portugueses.

"Podem vir com esses números, mas a verdade, e isso não conseguem esconder aos portugueses, é que a dívida e o serviço da dívida hoje atingem níveis incomportáveis", declarou o dirigente comunista aos jornalistas no Funchal, á margem da inauguração da nova sede do partido na Madeira.

O responsável do PCP considerou que esses níveis "impossibilitam, de uma perspetiva de desenvolvimento, de investimento público, da necessidade que há hoje produzir mais, investir mais na produção nacional para criar mais emprego".

Para o responsável do PCP, estes valores são "claramente propaganda, porque ninguém no seu juízo é capaz de afirmar que hoje estamos em condições de corresponder ao pagamento da dívida e do serviço da dívida".

"Essa dívida e esse serviço da dívida hoje atingem níveis incomportáveis, tal como o défice", reforçou.

Jerónimo de Sousa admitiu que, "a manter-se esta política de cortes nos salários, nos direitos, de infernizar a vida aos portugueses através do aumento dos impostos, consigam reduzir o défice".

"Mas à custa de quê e de quem? Ninguém acredita que sem mais produção nacional, sem criar mais riqueza, não se cria mais emprego, não se criam melhores condições de vida para os trabalhadores e para o país", argumentou.

No que respeita ao défice, Jerónimo de Sousa declarou admitir que "procurem baixá-lo", mas de uma forma em que "os portugueses estão a ser sangrados em vida", nos salários, pensões e reformas.

"Naturalmente, assim conseguirão baixar o défice, mas, insisto, em que estado deixarão o país, em que estado ficarão os portugueses", interrogou-se ainda o líder comunista.

O défice orçamental atingiu 6,5% do PIB no primeiro semestre do ano, fixando-se nos 5.573,7 milhões de euros, segundo dados divulgados hoje pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), com base no novo sistema europeu de contas.

Por seu turno, o Governo comunicou a Bruxelas estimar que a dívida pública em 2014 atinja os 127,8 por cento do PIB, segundo o novo sistema euro+eu de contas, abaixo dos 130,9% previstos no segundo Orçamento Retificativo

Lusa, em Notícias ao Minuto

Jerónimo de Sousa: PS "substituiu as caras", mas não apresentou política alternativa

O secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa, afirmou hoje que os responsáveis pela atual situação no país "substituíram caras", puseram o "conta-quilómetros a zero", numa operação de "recauchutagem", mas não apresentaram uma política alternativa.

O líder comunista, que falava na inauguração do novo centro de trabalho do PCP no Funchal, considerou necessário "dar combate às mistificações dos responsáveis desta situação [do país] que governaram à vez ou juntos e se preparam para, substituindo caras, prosseguir a mesma política, pôr o conta-quilómetros a zero e apresentarem-se aos portugueses como impolutos e prontos para recomeçar de novo o que é velho e recauchutado".

Jerónimo de Sousa censurou também o "governo central que ensaia manobras de propaganda, fala de sinais de recuperação para aqui e para acolá, escamoteando a realidade, o desemprego, a pobreza, as injustiças, o endividamento".

À margem da cerimónia, quando questionado pelos jornalistas sobre o que classificou de "substituição de caras" no Partido Socialista, o dirigente nacional do PCP opinou que "nesta questão interna do PS, uma coisa não ficou clara, que é a política alternativa, a mudança".

"Sim ou não: preparam-se para manter o rotativismo e a alternância e não uma verdadeira alternativa que passa pela clarificação sobre o que pensam sobre a política económica e da União Europeia, os grandes problemas e os estrangulamentos que hoje estão tão vivos na sociedade portuguesa", argumentou.

Para Jerónimo de Sousa, continua a haver "um grande ponto de interrogação". "Mudou--se as caras, mas não encontramos, não vislumbramos durante este processo essa defesa de uma política alternativa necessária para o país", vincou.

Quando discursou na inauguração da nova sede, o secretário-geral do PCP realçou que com o novo espaço o partido na região "passa a ter uma casa própria sem sujeição" a outros poderes, seja o Estado, a banca, ou o económico ou empresarial.

O responsável corroborou que a "nova casa será paga sem favores", apenas com as contribuições dos militantes e simpatizantes do partido.

Segundo o líder comunista, as novas instalações vão também dar "mais força ao PCP para lutar pela rutura com esta política que está a conduzir o país e a região para o desastre, lutando pela demissão do governo, mas também pela derrota da política de direita, edificando a política alternativa, patriótica e de esquerda".

Por seu turno, o coordenador regional, Edgar Silva, anunciou uma campanha de fundos para concretizar os objetivos ambiciosos dos comunistas madeirenses, "rejeitando benesses".

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal: MAIS IMPOSTOS E MENOS ESTADO



Tomás Vasques – jornal i, opinião

Nos tempos que correm, só não tem do número de contribuinte quem está sepultado, a três metros de profundidade, e com uma pesada lápide em cima

No que ao pagamento de impostos diz respeito, tema tão badalado durante a semana passada, todos os contribuintes gostariam, certamente, de ser liberais à moda agostiniana. Não de Santo Agostinho, o mata-hereges, mas de Agostinho da Silva, o herege. Um dos nossos mais arejados pensadores não tinha bilhete de identidade, nem número de contribuinte. "Se eu tiver número de contribuinte fico na obrigação de ver o que é que o governo faz do dinheiro dos contribuintes. E aí entro em conflito com Portugal, o que não quero" - dizia. O que colocava em causa não era o dever de todos os contribuírem de modo a que o Estado possa cumprir as suas funções, mas o que "o Estado faz do dinheiro dos contribuintes". Para mal do imaginário de todos os contribuintes, Agostinho da Silva deve ter sido o último abencerragem ou o último dos moicanos.

Nos tempos que correm, só não tem número de contribuinte quem está sepultado a três metros de profundidade, e com uma pesada lápide em cima. Até quando pedimos um café, ao balcão de uma casa de pasto, numa aldeia remota, nos perguntam o número de contribuinte. Ainda nos é conferida, por estes dias, a liberdade de recusar essa informação, dispensando a participação em sorteios de automóveis que alimentam este pornográfico Big Brother fiscal. Mas não será por muito tempo. Só falta a substituição do bilhete de identidade pelo tal número fiscal, com direito a um chip, de leitura óptica, aplicado à nascença, na maternidade. Cada cidadão será apenas, para o Estado, um código de barras. E quanto mais tilinta a caixa registadora do fisco, mais se reduz a despesa na Educação, na Saúde, na Solidariedade e na Segurança Social, e no bem-estar das pessoas. O lema deste governo tem sido: mais impostos e menos Estado.

Convém lembrar que, tanto no mês de Agosto, como nos primeiros oito meses deste ano, registaram-se as maiores receitas fiscais de sempre sobre o rendimento das pessoas. Para este ano, o governo estima uma colheita fiscal, em IRS, de mais 4,5 mil milhões de euros do quem em 2006. Mais 4,5 mil milhões de euros retirados aos rendimentos do trabalho e, o que amplia a dimensão deste dilúvio fiscal, o saque é obtido sobre muito menos trabalhadores no activo e sobre salários mais baixos. E em contrapartida, mais pobreza e insegurança social. E cada vez mais cidadãos a entrar em "conflito com Portugal" e com a democracia.

Por ironia, exactamente na semana em que os contribuintes foram informados de que sofreram o maior saque fiscal de sempre, o primeiro-ministro - ele, próprio - do governo que mais nos tem aproximado da vassalagem fiscal, foi confrontado com o eventual recebimento, há uns anos, de avultadas remunerações por debaixo da mesa. A primeira reacção de Pedro Passos Coelho, ao dizer que não se lembrava se tinha recebido ou não tais remunerações, foi definitivamente fatal para a sua credibilidade política. Sabendo que tinha recebido dinheiro do parlamento, requerido por si, e assinado pelo seu punho, onde afirmava que se dedicara ao cargo de deputado em exclusividade de funções, só havia uma resposta possível: "Não! Não fui remunerado por nenhuma empresa no período em que exerci o cargo de deputado em exclusividade de funções. Se tivesse sido remunerado, para além de constar nas declarações fiscais, não tinha requerido, ao parlamento, o dinheiro que me era devido pela exclusividade de funções." O esquecimento inicial, o pedido de informação ao secretário-geral da Assembleia da República, o qual meteu os pés pelas mãos, tal como o inútil pedido de investigação à PGR, foram os três actos de uma comédia que desabonaram o senhor primeiro-ministro.

Pedro Passos Coelho, uma semana depois, no parlamento, passada a fase do esquecimento, afirmou que nunca foi remunerado pela Tecnoforma no período em que exerceu o cargo de deputado em regime de exclusividade. Pode ser verdade, mas foi uma afirmação tardia. Independentemente da sua inocência ou não, os passos que deu, durante uma semana, marcaram a dúvida para sempre. Sobretudo nos contribuintes massacrados.

Jurista, escreve à segunda-feira

Portugal: Espírito Santo receberam 5 milhões de euros de comissões dos submarinos




O jornal i avança esta terça-feira com a informação de que os cinco principais clãs Espírito Santo participaram na discussão dos pormenores das comissões recebidas através das Escom no Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES). De acordo com a publicação, terão recebido cinco milhões de euros de comissões dos submarinos.

Os cinco principais clãs Espírito Santo discutiram os pormenores das comissões recebidas através das Escom no Conselho Superior do Grupo Espírito Santo (GES) a 7 de novembro de 2013, avança o i.

De acordo com a publicação, terão recebido cinco milhões de euros de comissões dos submarinos, mas os detalhes da reunião não foram ainda avançados pelo jornal.

Segundo a RTP Informação, na reunião em causa, Ricardo Salgado – presidente do BES na altura – terá afirmado que os clãs da família receberam em 2004 cinco milhões de euros de um total de 30 milhões de euros pagos à ESCOM a título de serviços de consultadoria.

À RTP Informação, o diretor do i Luís Rosa, disse que o jornal teve “acesso a um conjunto de documentações que permitiram reconstruir a reunião”, frisando que à data já se discutiam assuntos de relevo quanto à situação do GES e BES, inclusive a “guerra aberta que já existia entre Ricardo Salgado e José Maria Ricciardi”.

“Ricardo Salgado falou, nessa reunião, a todos os representantes da família Espírito Santo de uma carta em que era necessário toda a família assinar no sentido de se institucionalizar – é essa a expressão utilizada por Ricardo Salgado, de legalizar – pagamentos que tinham sido feitos pela Escom aos cinco ramos da família Espírito Santo”, continuou Luís Rosa.

O diretor do jornal disse ainda que “vários membros da família Espírito Santo confirmaram o pagamento dessas comissões, dois deles até referem essa expressão”.

[Notícia atualizada às 21h54]

Notícias ao Minuto

Brasil – Eleições: PELA VITÓRIA DE DILMA, “NEM QUE A VACA TUSSA”




“No próximo domingo vamos às urnas para decidir o que queremos para o futuro do Brasil. Nesse momento, todos devem se perguntar quem tem mais capacidade e experiência para manter o que conquistamos, mudar o que é preciso e fazer mais. Quem tem força e apoio político para fazer as reformas que o Brasil exige. Quem enfrentou a pior crise internacional, aumentou empregos, salários e investimento. Quem tem firmeza para projetar o Brasil no cenário mundial. Quem preparou o Brasil para novo ciclo de desenvolvimento, com emprego e salário adequado e colocando a educação no centro de tudo. Reflita sobre todas as questões, e você vai fazer a melhor escolha. No próximo domingo, vamos votar com consciência, paz e amor no coração.”

As palavras com que a presidenta Dilma Rousseff despediu-se dos telespectadores no debate realizado pela TV Record, no último domingo (28), contêm uma síntese precisa do que está em jogo nas eleições do próximo domingo, 5 de outubro, e um chamamento ao povo brasileiro.

O Brasil vive desde 1º de janeiro de 2003, quando o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tomou posse pela primeira vez na Presidência da República, uma nova etapa em sua vida política, reflexo de históricos embates do povo brasileiro por democracia, direitos sociais e soberania nacional. O governo da presidenta Dilma foi a continuidade dessa etapa nas condições peculiares de um quadro internacional marcado por profunda crise econômico-financeira, conflitos e ameaças à paz mundial, e de uma evolução política nacional em que ficou patente um elevado grau de exigência de mais celeridade e abrangência na realização de mudanças e reformas estruturais. A reeleição da presidenta afigura-se como o caminho seguro nessa direção.

Chegamos à última semana da campanha eleitoral com o resultado totalmente em aberto. A presidenta Dilma consolidou sua liderança e favoritismo na disputa, sendo nítidas as chances para alcançar a quarta vitória do povo. A tendência do momento é que Dilma passe ao segundo turno com larga vantagem sobre a candidatura adversária. E, embora não seja ainda a hipótese mais provável neste início de semana, pela primeira vez, no quadro de uma disputa acirrada, despontou a possibilidade de decisão no primeiro turno.

No campo oposicionista, são fortes as oscilações. Antes dada como certa, a passagem de Marina Silva para o segundo turno já é posta em dúvida. A candidata do PSB revelou-se não só um dócil instrumento da direita neoliberal e conservadora, como também uma rematada fraude, tamanhas foram as contradições, incoerências e vacilações que exibiu em pouco mais de um mês de campanha. Transmitiu apenas insegurança aos seus potenciais eleitores e demonstrou que num eventual segundo turno chegará completamente desgastada. Em poucas semanas de confronto político aberto, o eleitorado viu Marina como ela é e a serviço de que causa está a sua candidatura. Foi mais uma tentativa destinada ao fracasso esboçada pela direita brasileira para forjar uma alternativa messiânica explorando insatisfações e manipulando aspirações populares.

Em face disso, o PSDB, o mais estruturado núcleo político, ideológico e orgânico do neoliberalismo e conservadorismo no Brasil, porta-voz mais credenciado dos interesses das classes dominantes retrógradas e do imperialismo, porá em tensão e movimento todas as suas forças e influência nesta semana derradeira para fazer com que seu candidato Aécio Neves supere a candidata do PSB e credencie-se a enfrentar a presidenta Dilma no eventual segundo turno.

Dilma, que fez uma brilhante campanha, chega à reta final como portadora de uma mensagem de renovação da esperança e sobretudo de confiança e credibilidade. Na liderança do país, mostrou que é capaz de conduzir o povo na realização de mais mudanças para continuar construindo uma forte nação democrática, soberana e socialmente progressista.

Neste momento decisivo, a mensagem da presidenta deve ser reforçada pela mobilização total da militância para a conquista do voto popular, com vontade de vencer e a arraigada convicção de que “nem que a vaca tussa” o povo brasileiro abriria mão das vitórias alcançadas nos últimos 12 anos, nem desistiria de prosseguir na luta por mais mudanças e mais conquistas. A ação da militância nas ruas, nos locais de trabalho, nos bairros e nos lares, conversando, debatendo, mostrando as diferenças entre os projetos que estão em disputa é o fator diferencial e decisivo para vencer em 5 de outubro.

Vermelho, editorial

Brasil – Eleições: Em debate, Dilma entra em confronto direto com Marina e Aécio




Candidata à reeleição acusa rival ambientalista de inconsistência ao mudar de posição diversas vezes. Presidente, por sua vez, é alvo de ataques envolvendo escândalos da Petrobras, com tucano cobrando mais "indignação".

A uma semana do primeiro turno, foi realizado neste domingo (28/09) o penúltimo debate entre presidenciéveis antes do pleito. A candidata à reeleição Dilma Rousseff (PT) entrou em confronto direto com seus principais adversários: Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB).

Na primeira oportunidade, Dilma acusou Marina de mudar de opinião constantemente e perguntou sobre o seu voto, como senadora, em relação à CPMF. Durante a campanha, Marina declarou diversas vezes ter votado a favor da criação do imposto quando era do PT, apesar da orientação contrária do partido. A situação era mencionada pela candidata como exemplo de que ela não faria "oposição pela oposição".

"A senhora mudou de partido quatro vezes, mudou de posição em problemas de extrema importância, como a homofobia, o pré-sal e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. Qual foi o seu voto como senadora em relação à CPMF?", perguntou Dilma.

A fala da presidente seguiu a estratégia do PT usada durante a campanha, de colar na ambientalista a imagem de inconsistente e pouco confiável. Marina lembrou que a votação do imposto passou por várias etapas e que, em determinado momento, ela votou pela criação da CPMF.

"Mudei de partido para não mudar de ideais e de princípios", respondeu. Dilma manteve o ataque, afirmando que a ambientalista havia votado contra a criação do imposto e que "atitudes como essa produzem insegurança".

"Eu não entendo como a senhora pode esquecer que votou quatro vezes contra a CPMF. Me estarrece que a senhora não se lembre disso", atacou a candidata à reeleição.

Marina assegurou ter sido coerente na votação e disse que o PT "deturpava" informações.

Bancos públicos

Em outra pergunta a Marina, Dilma insistiu na estratégia de desconstrução. "Não se pode mudar de posição de um dia para o outro", disse. E acusou Marina de querer enfraquecer os bancos públicos.

A pessebista classificou a afirmação como "boato" e prometeu manter o crédito para a agricultura e o programa Minha Casa, Minha Vida.

"Nós vamos fortalecer os bancos. A Caixa e o BNDES têm uma função importante, o que nós não vamos permitir é que os recursos sejam destinados a meia dúzia de empresários", respondeu. Marina também defendeu uma maior transparência no crédito.

Além de Dilma, outros candidatos criticaram Marina por suas supostas inconsistências. Em outro momento do debate, Luciana Genro (PSOL) declarou que a ambientalista "cede às pressões do agronegócio, banqueiros e reacionários do Congresso".

Etanol

Quando foi a vez de Marina perguntar a Dilma, a candidata criticou a política do governo em relação ao etanol, classificando-a como "fracasso".

"O setor de álcool e combustível tem pago um alto preço no seu governo. Setenta usinas foram fechadas, cerca de 40 estão em recuperação judicial, 60 mil empregos foram perdidos, o que aconteceu para que você mudasse o rumo da política, causando tanto prejuízo econômico e desemprego?"

A petista argumentou que, em seu governo, a política de etanol foi baseada em subsídios e na desoneração de impostos. "Nós criamos uma série de medidas para reforçar o setor", respondeu.

Corrupção e Petrobras

Durante todo o debate, os recentes escândalos de corrupção na Petrobras foram usados por diversos candidatos para atacar a atual presidente. Aécio foi o primeiro a abordar o tema, em pergunta ao candidato Pastor Everaldo (PSC).

"As nossas empresas públicas e instituições foram tomadas por um grupo político que as usa para se manter no poder", disse o tucano. Em outro momento, Aécio cobrou de Dilma mais indignação com o escândalo da Petrobras.

"Não há um sentimento de indignação, não vejo em momento algum a senhora dizendo 'não é possível que tenham feito isso nas minhas barbas sem eu saber o que estava acontecendo'", criticou.

Dilma também trouxe o assunto à tona, ao acusar Aécio de querer privatizar a Petrobras e de usar os escândalos de corrupção para enfraquecer a estatal.

O tucano negou a versão da petista: "Eu vou reestatizá-la [a Petrobras], vou tirá-la das mãos desse grupo político que tomou conta dessa empresa há doze anos", disse.

Aécio também mencionou o desvio de dinheiro da estatal, protagonizado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa. "Apenas a denúncia do diretor nomeado pelo seu governo, apenas o que ele assume que foi desviado, permitiria que 450 mil crianças estivessem na creche, permitiria a criação de 50 mil casas do Minha Casa, Minha Vida", atacou.

Por ter sido mencionada por outros candidatos, que abordaram a corrupção na Petrobras, Dilma foi concedida direito de resposta. A atual presidente disse que ela foi a única candidata a apresentar propostas para o combate da corrupção, como a de tornar crime a prática de caixa dois.

"Quem demitiu o Paulo Roberto fui eu. E foi a Polícia Federal [PF], no meu governo, que investigou todos esses ilícitos", afirmou. Ela ressaltou ainda ter dado autonomia à PF para prender o ex-diretor.

Aécio rebateu que essa é uma prerrogativa constitucional. "Ela não tem que autorizar a PF a prender ninguém."

Política externa

A presidente também foi fortemente criticada por seu discurso na abertura da Assembleia-Geral da ONU. Pastor Everaldo, em pergunta a Aécio, destacou que Dilma defendeu "não combater os terroristas" do "Estado Islâmico".

Aécio também condenou as palavras de Dilma na ONU. "A presidente protagonizou um dos mais tristes episódios da política externa brasileira. Ela foi lá para fazer elogios ao seu governo, fez um discurso eleitoral. E para a perplexidade de todos, inclusive diplomatas, ela defendeu o diálogo com terroristas que estão decapitando pessoas."

O tucano ainda concordou com o Pastor Everaldo, que afirmou que os petistas “fazem terrorismo, ao difundir a ideia de que todos os candidatos pretendem acabar com o Bolsa Família. "O terrorismo também está aqui no Brasil, o PT diz que os adversários irão acabar com o Bolsa Família mas não vão. Ao PT interessa administrar a pobreza. Nós vamos superar a pobreza", disse Aécio.

O debate, organizado pela TV Record, reuniu sete presidenciáveis: Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB), Aécio Neves (PSDB), Pastor Everaldo (PSC), Luciana Genro (PSOL), Eduardo Jorge (PV) e Levy Fidelix (PRTB).

Marina Estarque – Deutsche Welle

Brasil: A CULTURA E OS ÍNDIOS




Ex-ministro sustenta: não podemos permitir que continuem massacrados; sem eles, Brasil não será democrático – mas visão etnocêntrica é insuficiente

Juca Ferreira – Outras Palavras - Imagem: Mike Goldwater

O Brasil democrático tem que reconhecer a importância dos povos indígenas. Sem eles, o Brasil não será democrático. Nosso país não pode permitir que eles sejam dizimados, que seus direitos sejam massacrados, que esses povos fiquem vulneráveis frente a garimpeiros, latifundiários e agricultores, sejam eles pequenos, médios ou grandes. Não digo isso só por notícia de jornal. Eu acompanhei esse tema de perto, quando fui ministro. Fui a algumas aldeias, fortalecer uma relação cultural com os povos indígenas, pois eles são parte da singularidade cultural brasileira, são parte do nosso DNA. Não podemos perder a possibilidade de incorporá-los ao projeto democrático, não podemos deixá-los ao relento, à sua própria sorte.

Uma das aldeias que visitei foi a dos Ashaninka, perto da fronteira com o Peru. Soube há uma semana que quatro de seus indígenas foram massacrados e que alguns dos líderes daquele povo não podem sair da aldeia. Isso porque capangas, interessados em suas terras, já disseram que esses líderes estão numa lista para serem mortos. Isso não é um caso excepcional, é parte da realidade que a gente vive no Brasil.

Nós, os não índios, temos que incorporá-los como parte da sociedade brasileira, plenos de direitos; como irmãos. Precismos perceber os indígenas como parte da nossa sociedade. E eles só podem se sentir assim se estiverem plenos de direitos e em condições de serem o que são. Eu me lembro de um cacique, acho que de nação Tucano, que chegou lá no Ministério e disse: “sabe o que eu mais gosto em vocês? O Ministério da Cultura do governo Lula não diz como a gente deve ser índio. Chegam por lá uns antropólogos querendo dizer como a gente deve ser índio. Eles às vezes sabem bastante da nossa cultura, mas esquecem de uma coisa, essa relação com o mundo de vocês modifica tão profundamente a nossa realidade que nós não podemos ser apenas o que éramos antes de ter esse contato. Esse desafio tem que ser uma opção diária, nós queremos ter o direito ao protagonismo na construção de soluções na relação com o mundo de vocês”.

Outro cacique, desta vez um Bororo, também me revelou muito sobre sua identidade cultural quando disse assim: “eu quero ser índio, porque se eu tentar ser um de vocês eu não serei nada, mas eu gosto de televisão, de novela, de computador, de celular”. É um direito deles, ter acesso a equipamentos e ferramentas que os auxiliem na construção de suas vidas.

A Funai precisa ser fortalecida. É preciso recompor a Funai para que possa cumprir as funções que lhe cabe no século 21, garantir a todos os indígenas os direitos básicos. Mas isso não basta. Nós, no Ministério da Cultura do Governo Lula, abrimos as portas do ministério para os povos indígenas. Nos aproximamos com nossos programas e ações de mais de 100 nações. Impressionou-nos a receptividade de grande parte deles, pois tinham tudo para ser desconfiados. Confiaram na gente e também abriram as portas de suas aldeias. Não fomos aos índios para concorrer com a Funai. Fomos para ampliar o trabalho do Estado brasileiro, para reforçar o princípio de que a terra é fundamental para os povos indígenas, mas que também é importante e fundamental para sua sobrevivência a garantia das condições culturais de preservação da identidade e de um contato com a sociedade não indígena que seja positivo. Só cabe a eles definir quão índio querem continuar sendo e o que da nossa sociedade eles querem incorporar.

Uma das alegrias que tive na aldeia Ashaninka foi conhecer um Ponto de Cultura Indígena. Eu não sabia que eles tinham um ponto ali: vários índios usando computadores, um deles conversando com a Alemanha, preparando um evento baseado em um trabalho de coleta de informações e dados dos conhecimentos da floresta para que não fossem roubados, para que aqueles conhecimentos pudessem ser reconhecidos como patrimônio deles. Não estavam querendo impedir o acesso das pessoas àquele patrimônio, mas que esse acesso, uma vez que ocorresse, trouxesse algum dividendo para o povo Ashaninka. Queriam impedir que aquilo que eles são se tornasse propriedade de uma indústria farmacêutica, alimentícia ou de cosméticos e que chegassem lá e levassem para patentear esse conhecimento.

Essa manutenção da visão etnocêntrica em relação aos índios é uma perda para nossa sociedade. Se formos capazes de incorporar os índios na sua singularidade, com suas terras, seus conhecimentos, e isso fizer parte do Brasil do Século 21, nosso país vai ter um cabedal de conhecimento enorme para ser potência e ampliar o seu desenvolvimento.

Não há possibilidade do Ministério da Cultura do Brasil no Século 21 permitir que a contribuição indígena para o Brasil volte à invisibilidade. Essa noção de que nós estamos vivendo um processo complexo cobra de nós uma enorme responsabilidade na construção de uma nação democrática, plural, que respeite a diversidade humana, e ajude a construir a humanidade de todos os brasileiros. E isso só se consegue na democracia.

Na foto: Ashaninkas no Acre. Juca denuncia: “Soube há uma semana que quatro deles foram massacrados e que alguns dos líderes daquele povo não podem sair da aldeia

EUROPA BUSCA ESTRATÉGIA CONTRA O TERRORISMO




Nas capitais, autoridades reforçam medidas de segurança temendo ataques de "jihadistas europeus". Governos estudam endurecer leis que impeçam islamistas do continente de viajar à Síria e ao Iraque.

O diretor do Departamento Federal de Proteção da Constituição da Alemanha, Hans-Georg Maassen, foi recentemente bastante claro quando alertou que os jihadistas alemães que retornam ao país são uma ameaça à segurança doméstica. Ele afirmou que a adesão à organização terrorista "Estado Islâmico" (EI) ainda cresce, e que mais de 450 pessoas já deixaram o país com destino à Síria e ao Iraque.

Massen falou de jovens "absolutamente brutais" e que estariam "seguramente em posição de realizar crimes graves na Alemanha". Estaria o país na condição de se tornar um dos alvos do EI, em razão de sua participação na campanha contra a organização islamista?

Segundo pesquisa conduzida pela rede de televisão N24 e pelo instituto de pesquisas Emnid, 58% dos alemães temem que o risco de um ataque terrorista tenha aumentado desde que o governo alemão enviou armamentos às milícias de curdos peshmerga, que combatem o EI no norte do Iraque.

Em resposta ao aumento da ameaça – ou ao menos à percepção do aumento da ameaça – o governo alemão visa endurecer suas leis. A parlamentar Eva Högl, do Partido Social-Democrata (SPD), que divide o poder com a União Democrata Cristã (CDU) da chanceler Angela Merkel, afirmou que a coalizão havia "concordado em uma série de etapas no intuito de lidar melhor com a ameaça islamista".

Berlim verifica se é possível remover a dupla cidadania dos islamistas alemães, o que, legalmente, é um assunto delicado. Já há algum tempo o debate gira em torno do cancelamento da carteira de identidade dos jihadistas, o que evitaria que viajassem para o Oriente Médio através da Turquia.

O Partido Verde já pediu ao governo que adote essa medida o mais rápido possível. "Já deveria ter acontecido há muito tempo, e teria sido muito mais eficiente do que esse debate sem fim sobre a expatriação dos jihadistas que voltam ao país", declarou o parlamentar verde Volker Beck.

Estado de direito precisa ser "afiado"

O parlamentar da CDU, Thomas Strobl, acredita que a adesão à organizações terroristas deve ser, de modo geral, sujeita a punições. Além disso, segundo ele, as obstruções impostas aos promotores deveriam diminuir quando se trata daqueles que são treinados por essas organizações.

Strobl afirma que a Alemanha precisa revisar seu código penal, em particular, as diretrizes para os procedimentos dos processos criminais relacionados aos islamistas. Ele ressalta que o Estado de direito precisa ser "afiado".

Em entrevista ao portal de notícias Spiegel Online, o ministro da Justiça, Heiko Maas, concordou que esta deve ser uma prioridade, com a ressalva de que os padrões do Estado de direito devem continuar altos. Mesmo porque, diz ele, o objetivo dos islamistas é justamente restringir a liberdade e o Estado de direito.

Segundo as práticas atuais, no entanto, é difícil impôr proibições de viagem aos simpatizantes do EI, explica o diretor do serviço de inteligência doméstica do estado alemão da Renânia do Norte-Vestfália, Bukhard Freier.

"Temos que provar no tribunal que a pessoa viaja à Síria com a intenção de lutar", explica Freier em entrevista à DW. "Isso não é sempre possível. Nesses casos, os jovens estão aptos a viajar e não podemos fazer nada para impedi-los."

As autoridades de segurança da Renânia do Norte-Vestfália estão sob pressão, uma vez que uma grande parte dos jihadistas alemães vem do estado. Freier, no entanto, não acredita que a violência salafista seja um problema essencialmente alemão.

"A ida e o retorno de jihadistas é um problema europeu. Por exemplo, muitos outros partiram da França, Holanda e Bélgica para se juntar à luta", explica.

Estratégias nacionais para um problema europeu

A opinião de Freier é apoiada pelo coordenador de políticas antiterroristas da União Europeia (UE), Gilles de Kerchove. Em entrevista à BBC, ele afirmou que, além da Alemanha, a maioria dos jihadistas europeus vêm da França, Reino Unido, Suécia e Dinamarca, e em menor número, da Espanha, Itália, Irlanda e Áustria.

Kerchove estima que em torno de 3 mil cidadãos europeus viajaram para aderir à luta na Síria e no Iraque, e que cerca de 120 retornaram. Destes 120, aproximadamente 25 se envolveram em combates ou receberam treinamento terrorista. Ele disse também que os recentes ataques aéreos realizados pelos Estados Unidos e seus aliados aumentaram a ameaça de atentados terroristas na Europa.

Em toda a Europa, esforços estão sendo feitos, através de prisões e acusações, para demonstrar que a situação está sob controle. No Reino Unido a polícia prendeu recentemente dois homens em uma operação antiterrorista, acusados de "incitação ao terrorismo".

O governo da Espanha anunciou a prisão de nove supostos jihadistas, suspeitos de estarem ligados ao EI. O grupo teria agido no enclave espanhol de Melilla, no norte da África, e na cidade próxima de Nador, no Marrocos.

Estima-se que entre 1.500 e 2000 jihadistas marroquinos estejam participando dos combates na Síria e no Iraque, em associação ao EI e outros grupos. Assim como os europeus, o governo marroquino também teme que após retornarem ao país, os islamistas possam realizar atentados terroristas.

De acordo com o jornal belga L'Echo, autoridades da Bélgica calculam que até 400 belgas tenham viajado à Síria para aderir aos combates. Estima-se que cerca de 90 deles já tenham retornado. Um franco-argelino é acusado de realizar um ataque ao Museu Judaico de Bruxelas em maio deste ano, que causou quatro mortes.

"Trabalhamos 24 horas com o problema dos combatentes que retornaram" declarou um representante das autoridades judiciárias. Segundo relatos na imprensa, as autoridades belgas já conseguiram evitar diversos ataques planejados por jihadistas, incluindo um atentado ao edifício da Comissão Europeia.

Precauções de segurança e leis mais rígidas

A França se coloca como um dos principais alvos dos islamistas, sentimento que ganhou ainda mais força após a recente decapitação de um turista francês por jihadistas na Argélia. Até o momento, a França e o Reino Unido são os únicos países que se juntaram aos ataques aéreos realizados pelos EUA no Iraque.

De fato, a França tem mais cidadãos militantes do EI do que qualquer país europeu. O ministro do Interior francês estimou recentemente que 930 deixaram o país para se juntar aos combatentes na Síria, dos quais cerca de 180 retornaram.

Nos círculos da segurança nacional francesa, o risco de um ataque promovido por apoiadores do EI é levado bem a sério. O programa de contraterrorismo do país, o Vigipirate, aumentou as patrulhas de segurança nas atrações turísticas, aeroportos e estações ferroviárias.

No Reino Unido, o primeiro-ministro David Cameron considerou os simpatizantes do EI uma ameaça à segurança nacional. Já existem planos de introduzir leis antiterror mais rígidas para deter o fluxo de cidadãos britânicos que aderem ao EI.

Todos os países membros da UE deverão agora fazer o que for necessário para deter os "jihadistas viajantes". Na semana passada, o Conselho de Segurança das Nações Unidas aprovou por unanimidade que todos os Estados membros da ONU deverão reforçar os controles de fronteira e as inspeções. As medidas são uma tentativa de identificar e prevenir novos recrutamentos, transporte e esforços de organização por parte dos terroristas do EI.

Jeanette Seiffert (rc) – Deutsche Welle

O POPULISTA INGLÊS



Alberto Castro*, Londres

Em discurso feito durante a conferência anual dos eurocépticos do UKIP (Partido da Independência do Reino Unido) realizada nos passados dias 26 e 27 de setembro,  Nigel Farage, o populista líder do partido, insurgiu-se contra a presença de um número cada vez maior de imigrantes dos países do sul e do leste da Europa no Reino de Sua Majestade.

''Vendo a situação económica de Portugal, Grécia, Itália e Espanha, receio que o número dos que aqui chegam se torne cada vez maior'', disse. ''Não culpo os jovens da Itália ou de Espanha por quererem vir para aqui. Mas isso não é bom para os nossos jovens'', acrescentou.

Com seu discurso populista anti-europeu, anti-imigração e xenófobo (embora este ele o negue), Farage cresce imparável nas sondagens e tornou-se num autêntico pesadelo para os três principais partidos de Westminster, parlamento onde a sua legenda sequer tem representação. Apenas no mês passado o Partido Conservador, de David Cameron, viu dois deputados seus desertarem para o UKIP.

Em Maio passado Farage já havia causado um terramoto político ao fazer do seu partido o grande vencedor das eleições para o Parlamento Europeu, tendo elegido 24 deputados, mais 11 do que na anterior legislatura, na dianteira dos trabalhistas (20), dos conservadores (19) e reduzindo o pró-europeísta partido Liberal Democrata a apenas um dos onze assentos que antes tinha.

Todavia, quando apurados os factos, estes mostram que a grande presença de imigrantes acaba por ser muito positiva para a economia e finanças do Reino de Sua Majestade. De acordo com a OCDE, no ano passado, a imigração significou um défice de menos de cerca de 16 bilhões de libras para as finanças públicas do país, o que não aconteceria se este estivesse apoiado apenas na força laboral nacional. Ainda no ano passado, um estudo de economistas da prestigiada UCL, Universidade de Londres, calculou que os mais recentes emigrantes europeus pagaram 8.8 bilhões mais em impostos do que consomem em serviços públicos. Por outras palavras, a economia do Reino Unido não recuperaria tão bem sem o forte factor da imigração.

Mas, apesar de todas as evidências económicas em favor da imigração, o discurso populista em sentido contrário não se mostra inconfortável e segue imparável. Por um lado, pela incompetência de políticos mais preocupados com o senso-comum para se manterem no poder do que em explicar os benefícios da imigração. Por outro, porque a imigração é um assunto demasiado complexo para ser explicado apenas pelas evidências dos números. 

O mesmo discurso populista de Farage teve antes Paulo Portas nas suas campanhas políticas em Portugal. Nelas os alvos eram essencialmente imigrantes africanos, brasileiros e de países asiáticos pobres.  Agora que toca a vez aos portugueses de ouvirem e sentirem a mesma fala humilhante e desumana, o que opina Portas sobre Nigel Farage?

*Jornalista freelance e colunista*

Angola: DISCUTIR A DOUTRINA DO DIREITO É IMPORTANTE EM ALGUNS CRIMES



William Tonet – Folha 8, 27 setembro 2014

Os cultores angolanos do Direito, todos, abso­lutamente todos, de­vem, despir as camisolas partidárias e empreender uma ver­dadeira cruzada em de­fesa da manutenção da justiça de acordo com os princípios orientadores da actual organização do Estado.

O actual sistema de justi­ça está a definhar, quanto a nobreza dos objectivos sociais programáticos, enquanto órgão inde­pendente e de soberania, configurado na Consti­tuição de 2010, no art.º 105º.

De órgão de soberania, a Justiça tem vindo, cada vez mais, a converter-se em dependente do poder político-partidário, sub­misso a toda espécie de sevícias.

O quadro assim descrito não vaticina bons tempos para a cidadania no geral e os intelectuais e socie­dade civil, não dependen­te em particular.

Com salários e condi­ções incompatíveis com a nobreza da profissão, a maioria dos juízes à to­dos os níveis, facilmente são manietados e obriga­dos a estender a mão a caridade do executivo.

É uma vergonha. E ela é maior porque os órgãos corporativos não falam, não criticam, aceitam tudo de, politicamente, pernicioso para o siste­ma. Os exemplos cam­peiam.

A maioria dos magis­trados com assento nos Conselhos Superiores da Magistratura Judicial e do Ministério Públi­co, estão para a justiça como o mudo para a pa­lavra, opinam de acordo a ideologia e as orienta­ções superiores, ao invés da Constituição e das respectivas consciências.

A Ordem de Advogados de Angola, que tem ini­ciativa de propor leis, de criticar as violações do poder judicial, contra a classe, principalmente por parte de alguns juí­zes e procuradores é um nado morto, cuja direc­ção deveria ter vergonha de estar a frente dos ad­vogados. Infelizmente a incompetência e a vergo­nha, para muitos passou a ser um estatuto, “baju­ladormente” correcto.

Nunca em toda a sua his­tória a classe de advoga­dos foi tão mal represen­tada. Não se conhece um pronunciamento, uma proposta, ou a disserta­ção de uma tese doutri­nal diante de clamorosos erros cometidos, contra as leis e a constituição. A maior virtude, mérito lhes seja atribuído é o de perseguirem publica­mente colegas e como se fossem “miúdos” de rap, colarem listas nos tribunais, denunciando a falta de pagamento das quotas, ao invés da cria­ção de mecanismos de aproximação e unidade da classe.

Exceptuando esta tese doutrinal “pidesca”, ne­nhuma jurídica, infeliz­mente se lhes conhece, quando têm muito pano para manga. Veja-se o caso do julgamento de Joaquim Ribeiro mere­cedor de uma interpreta­ção jurídica da Ordem de Advogados, pela descon­tínua interpretação do direito, quanto a autoria, os factos probatórios e a própria moldura final da pena. Segundo a Lei Mili­tar o crime de homicídio voluntário ou ualificado é inexistente, havendo ape­nas o crime de ofensas contra inferior ou con­tra superior. Doutrinal­mente, o legislador ma­terial quis com este tipo referir-se apenas a um crime preterintencional, significando estarmos, segundo o Código Penal, diante de um homicídio involuntário. O Tribu­nal Militar e o Supremo, assim não decidiram, tal como o Constitucional, quebrando-se a cadeia factual probatória.

Outra questão, prende-se com o último despacho do Presidente da Repú­blica a exonerar o Presi­dente do Tribunal Supre­mo, quando não tem essa prerrogativa, o Titular do Poder Executivo. No caso vertente, Cristiano André atingindo o limite de idade: 70 é jubilado. Este tinha de ser o cami­nho a seguir, o que feliz­mente viria, dias depois, a ser rectificado.

Estas e outras gafes de­veriam estar na pauta do Bastonário da Ordem dos Advogados de Ango­la, como acontece com os seus homólogos de Portugal, Brasil, Moçam­bique e até mesmo Gui­né-Bissau, mas o com­promisso com o “status quo”, tolda-lhe a mente, em prejuízo da classe e do Direito.

Vamos todos discutir, mais a academia e o Di­reito, para não lhe deixar­mos chafurdar na lama.

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