quarta-feira, 20 de agosto de 2014

PR timorense aponta combate à pobreza e desenvolvimento como prioridades do país




Díli, 20 ago (Lusa) - O Presidente de Timor-Leste, Taur Matan Ruak, considerou hoje como prioridades de Estado o combate à pobreza e o desenvolvimento da economia para tornar as pessoas e o país mais fortes.

"Fizemos muitos progressos desde a independência, mas o que alcançámos é uma pequena parte, apenas, dos nossos objetivos nacionais e das necessidades do país. A prioridade da Nação, agora, é desenvolver a economia, acabar com a pobreza e tornar o povo mais forte - num país mais próspero", afirmou o chefe de Estado timorense.

Taur Matan Ruak discursava na cerimónia de celebração do 39º aniversário das Falintil (Forças Armadas da Libertação e Independência de Timor-Leste), que depois foram transformadas numa força regular.

Segundo o Presidente timorense, para desenvolver a economia é preciso investir na "riqueza nacional com prudência e sabedoria", desenvolver o setor produtivo, valorizar os recursos nacionais e os "agricultores da terra" e "tornar Timor-Leste menos dependente de importações do exterior".

"Desenvolver a economia é criar infraestruturas nacionais de qualidade. É ajudar as comunidades locais a produzirem mais e levarem a sua produção ao mercado", afirmou Taur Matan Ruak, antigo comandante das Falintil.

Para o Presidente, ao mesmo tempo é preciso investir no desenvolvimento social através do acesso de cuidados de saúde, água limpa e eletricidade a toda a população e da limpeza de aldeias e sucos.

"Desenvolver a sociedade é elevar a qualidade da educação e oferecer boas escolas a todas as aldeias e sucos. Estas são as novas missões que o nosso povo tem pela frente", disse, sublinhando que é preciso "pôr os interesses do país e o bem comum à frente dos interesses individuais".

Aos militares, o chefe de Estado timorense lembrou que são elementos da "instituição mais antiga do Estado", as Falintil criadas numa "situação de emergência nacional grave", e que o empenho e rigor no desempenho da sua missão é a forma de contribuírem e participarem para o desenvolvimento nacional.

"O país pede aos militares aperfeiçoamento, competência operacional e profissionalismo. Profissionalismo significa também disciplina. Significa rigor no comportamento dos militares. Para estarem à altura das missões que o país lhes pede, as Falintil-FDTL pedem a todos os militares disciplina, profissionalismo e rigor", afirmou Taur Matan Ruak.

MSE // PJA - Lusa

Referendo sobre sufrágio universal em Macau vai ser totalmente eletrónico




Macau, China, 20 ago (Lusa) - A votação no referendo civil sobre a introdução do sufrágio universal em Macau vai realizar-se apenas com meios eletrónicos, anunciaram hoje os promotores, reagindo à proibição de ocupar o espaço público reiterada pelo Tribunal de Última Instância (TUI).

O Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais proibiu a utilização do espaço público para a colocação de mesas de voto - proibição, essa, confirmada pelo TUI. Mesmo assim, as três associações promotoras da iniciativa - Sociedade Aberta de Macau, Consciência de Macau e Juventude Dinâmica - garantem que os votos vão ser recolhidos na rua, através de 'tablets'.

"Não vamos ter objetos a ocupar o espaço público", sublinha Jason Chao, presidente de duas das associações.

A organização mantém as cinco zonas de voto pensadas anteriormente. A diferença é que, agora, os votos vão ser expressos em 'tablets' disponibilizados por voluntários.

Chao admite que o método pode dificultar a adesão dos residentes mais idosos, mas garante que os organizadores estarão prontos para esclarecer todas as dúvidas. A grande vantagem, diz o ativista, é que os votos não serão contados manualmente, tornando o processo mais rápido e simples.

O ativista espera conseguir angariar cinco mil votos, de modo a ter mais representatividade que o colégio eleitoral que elege o chefe do Executivo. A partir deste ano, o colégio é composto por 400 membros (mais 100 que anteriormente), os quais, por sua vez, são eleitos por cerca de cinco mil representantes de associações.

"Se o nosso resultado exceder os cinco mil votos, quer dizer que é mais representativo que a votação real", comenta.

Os promotores vão também apresentar na sexta-feira um pedido de processamento de dados ao Gabinete para a Proteção de Dados Pessoais, garantindo que estes são tratados de acordo com a lei. "Respeitando esses preceitos legais, os dados pessoais da população ficam seguros connosco. Depois da votação, os dados vão ser apagados e ninguém saberá quem votou", explica Chao.

O referendo não oficial decorre entre os dias 24 e 31 deste mês, terminando no mesmo dia em que é realizada a eleição para o novo chefe do Executivo do território, corrida em que está apena um candidato, o atual líder do governo, Chui Sai On.

ISG // EL - Lusa

Tribunal justifica "não" a referendo nas ruas de Macau por não ser direito expresso na lei




Macau, China, 20 ago (Lusa) - O Tribunal de Última Instância (TUI) considera que o referendo civil sobre o sufrágio universal em Macau, não sendo ilegal, também não constitui um direito e, por isso, não é garantida a utilização do espaço público para esse fim.

A Sociedade Aberta de Macau, uma das três associações promotoras do referendo, recorreu ao TUI depois de ter visto negado, pelo Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais, o seu pedido para colocação de mesas de voto em espaço público, ao abrigo do direito de reunião a manifestação.

Em julho, a mesma associação recorreu ao TUI pedindo autorização para realizar atividades de promoção do referendo, mas o tribunal optou por não se pronunciar, considerando que as atividades não constituíam reuniões e, por esse motivo, não lhe competia julgar.

Desta vez, o TUI, continuando a não entender a atividade como reunião, optou por negar o recurso - a juíza Song Man Lei quis manter a decisão anterior mas teve voto vencido.

A decisão foi conhecida na segunda-feira, mas só hoje a fundamentação do tribunal foi publicada em português, uma das duas línguas oficiais da região administrativa especial.

O tribunal explica que, apesar de o referendo não constituir um ato ilegal - pois não é expressamente proibido por lei - não constitui também um direito e, por esse motivo, o seu exercício não tem de ser auxiliado pela Administração. Fazê-lo, seria legitimá-lo. 

"[Significaria] que os órgãos administrativos reconhecem o seu direito de realização de 'referendo', e que os próprios órgãos administrativos têm a obrigação de (...) criar condições correspondentes, tais como restringir a utilização, por parte de outras pessoas e em tempo específico, do espaço público que as atividades pretendem ocupar", lê-se no acórdão.

Na decisão lê-se ainda que "só quando o 'referendo' que o recorrente pretende realizar constituir um direito atribuído aos residentes por lei, é que os órgãos administrativos têm a obrigação de permitir a sua realização, e criar ou assegurar condições para tal".

O TUI argumenta também que, ao criar condições para a realização do referendo, a Administração podia estar a violar a lei. É que, ao contrário dos cidadãos que podem praticar todos os atos que não sejam proibidos por lei, a Administração só pode realizar atos expressamente autorizados - caso contrário a sua atuação é considerada ilegal.

O professor de Direito Constitucional António Katchi manifesta "muitas discordâncias em relação à fundamentação do acórdão". Para o jurista, a atividade em causa é uma reunião e, como tal está protegida por lei e se "traduz no exercício da liberdade de expressão".

Por outro lado, explicou à agência Lusa, "mesmo não estando especificamente protegida por um direito legalmente tipificado, estará sempre protegida pelo direito maior que é a liberdade, que precisamente permite a todos os particulares fazerem tudo aquilo que a lei não proíba", explica.

Tanto o governo local como o governo central chinês já vieram defender que o referendo civil, a realizar-se entre os próximos dias 24 e 31, é ilegal.

ISG // EL - Lusa

Democratas de Hong Kong unem-se pelo veto a propostas insatisfatórias de reforma política




Hong Kong, China, 20 ago (Lusa) -- Um grupo de 26 deputados da ala democrata de Hong Kong assumiram a posição conjunta de chumbar qualquer proposta de reforma política que falhe em cumprir os padrões internacionais, noticia hoje a RTHK.

De acordo com a Rádio e Televisão Pública de Hong Kong (RTHK), os deputados do Conselho Legislativo (LegCo) da antiga colónia britânica sustentam que uma proposta final sobre o tema não deve ser acompanhada de restrições irrazoáveis e deve salvaguardar o direito dos cidadãos de elegerem e serem eleitos.

O deputado Lee Cheuk-yan, um dos signatários da declaração conjunta, afirmou que Hong Kong não pode aceitar a proposta que promete seguir o princípio "uma pessoa, um voto", mas que submete os candidatos a chefe do Executivo a uma triagem.

Segundo explicou o mesmo responsável à RTHK, um dos objetivos da declaração é passar a mensagem de que os residentes de Hong Kong precisam de lutar por um sufrágio universal efetivo e concreto e que qualquer coisa que não contemple esse propósito será rejeitada pela ala democrata.

O grupo de 26 deputados apelou à Assembleia Nacional Popular para deixar a porta aberta para contínuas discussões sobre as reformas políticas.

Todos os 70 deputados do LegCo foram convidados pelas autoridades chinesas para um encontro na zona económica especial de Shenzhen, adjacente a Hong Kong, marcado para quinta-feira.

O descontentamento em Hong Kong atingiu este ano o seu nível mais elevado quanto à alegada interferência por parte de Pequim nos assuntos do território e à insistência em validar previamente os candidatos ao cargo de chefe do Executivo.

Pequim prometeu deixar os residentes de Hong Kong escolherem o seu próximo líder em 2017 por voto direto - metodologia que colocaria fim ao sistema atual de eleição do chefe do Executivo assente num comité eleitoral de 1.200 pessoas - mas com a condição de que os candidatos sejam aprovados por um comité de nomeação, o que os pró-democratas contestam, alegando que assim só os candidatos pró-Pequim terão luz verde.

Receios relativamente à influência de Pequim aumentaram em junho quando o Governo central publicou o controverso "Livro Branco" sobre o futuro de Hong Kong, interpretado por uma larga franja da população como um aviso à cidade para não exceder os seus limites de autonomia.

DM // PJA - Lusa

Presidente indonésio visita em setembro Portugal para encerrar capítulo de Timor-Leste




O Presidente da Indonésia, Susilo Bambang Yudhoyono, realiza a 19 de setembro a primeira visita oficial de um chefe de Estado indonésio a Portugal desde 1960, para encerrar o capítulo de Timor-Leste, segundo o chefe da diplomacia indonésia.

Em declarações à agência Lusa em Jacarta, o ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Marty Natalegawa, considerou que mais importante do que o programa da visita, é encará-la "numa perspectiva geral", dado que a última vez que um presidente indonésio, na altura Sukarno, visitou Portugal foi em 1960.

"Trata-se de uma visita que o nosso Presidente, Susilo Bambang Yudhoyono, está muito interessado em realizar antes do termo do seu mandato, tal como a sua visita a Timor-Leste, porque irá permitir um encerramento muito importante de um capítulo e o início de um novo capítulo de amizade entre os dois países", salientou.

O chefe de Estado indonésio termina o seu segundo mandato a 20 de outubro e realiza uma visita oficial a Timor-Leste entre 26 e 27 de agosto.

Portugal cortou as relações diplomáticas com a Indonésia em 1975, na sequência da invasão de Timor-Leste, reatando-as em 1999.

Marty Natalegawa reforçou que atualmente a questão timorense "é um ponto que liga" os dois países e voltou a defender uma cooperação trilateral entre Portugal, Indonésia e Timor-Leste, repetindo uma ideia defendida em janeiro, aquando do seu encontro com o seu homólogo português, Rui Machete, em Lisboa.

Na agenda da visita oficial a Portugal estão encontros com o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, e ainda uma intervenção no Parlamento.

O governante está ainda a trabalhar na organização da visita, pelo que não soube precisar quais os ministros que vão acompanhá-lo na comitiva - que segue depois para Nova Iorque -, mas deu conta da participação do setor privado e da realização de um fórum de negócios paralelo às atividades oficiais.

Apesar de ainda não ter decidido os pontos-chave do programa, o ministro dos Negócios Estrangeiros adiantou que a Indonésia quer sublinhar a aposta no comércio e no investimento feita por Cavaco Silva em 2012, naquela que foi a primeira visita de Estado de Portugal à Indonésia.

A cooperação nas áreas da educação e das energias renováveis voltou a ser referida pelo governante, que falou ainda no setor das pescas, visto que Portugal tem know-how neste campo.

Para Marty Natalegawa, embora o comércio entre os dois países tenha duplicado nos últimos três anos, o número "ainda não é bom".

Os portugueses foram os primeiros europeus a chegar ao vasto arquipélago da Indonésia, há cinco séculos, e a herança lusa em forma de património material, cultural, linguístico e religioso é recordada pela maioria dos indonésios, que associam muito mais o nome de Portugal a Cristiano Ronaldo do que a Timor-Leste.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Indonésia prepara-se para formalizar pedido de estatuto de observador na CPLP




A Indonésia vai formalizar um pedido de estatuto de observador associado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) nas "próximas semanas ou meses", disse hoje à agência Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Marty Natalegawa.

Jacarta, 20 ago (Lusa) - A Indonésia vai formalizar um pedido de estatuto de observador associado da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) nas "próximas semanas ou meses", disse hoje à agência Lusa o ministro dos Negócios Estrangeiros da Indonésia, Marty Natalegawa.

O ministro indonésio fez saber que esse passo depende apenas daquilo que forem os procedimentos necessários, admitindo desconhecer todas as possibilidades de participação e, como tal, não descartando um eventual pedido de adesão como membro permanente.

O desejo de a Indonésia vir a ser observador associado foi inicialmente manifestado em 2008, pelo então embaixador da Indonésia em Portugal, Francisco Lopes da Cruz, mas nunca houve uma formalização dessa intenção.

Marty Natalegawa frisou que "será maravilhoso" que a Indonésia passe a ser um observador associado da CPLP durante a presidência de Timor-Leste da CPLP - que teve início a 23 de julho, na cimeira de chefes de Estado e de Governo de Díli, e que durará dois anos - para ajudar a torná-la numa "presidência bem sucedida".

"Nós não somos proficientes em Português e isso é uma grande lacuna. Mas, ao mesmo tempo, não devemos deixar de nos associarmos e de desenvolvermos parcerias com os nossos amigos dentro da CPLP", justificou, falando em "relações bilaterais muito fortes e em crescimento".

O chefe da diplomacia indonésia destacou o passado em comum entre Portugal e a Indonésia, dado que os portugueses foram os primeiros europeus a chegar ao país asiático, em 1512, deixando um vasto património material, cultural e linguístico e sendo também os responsáveis pela introdução do Catolicismo ao arquipélago.

Esse contacto traduziu-se na inclusão de centenas de palavras de origem portuguesa em dialetos regionais e também na língua indonésia, como "bola", "bendera", "bolu", "gereja", "armada" ou "jendela".

Na última cimeira da organização lusófona, a Indonésia foi representada pela ministra do Turismo e das Indústrias Criativas, Mari Pangestu, o que, destacou o governante, "reflete o tipo de compromisso que queremos ter com a CPLP".

A CPLP, criada em 1996, conta com nove membros permanentes - Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor-Leste - e seis observadores associados - Geórgia, Ilhas Maurícias, Japão, Namíbia, Senegal e Turquia.

Marty Natalegawa salientou que a Indonésia e Timor-Leste têm hoje "relações muito fortes" e, por isso, o país procura envolver o jovem país em fóruns regionais.

Questionado sobre a esperada adesão de Timor-Leste à Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), o governante confessou esperar que tal aconteça em breve, mas admitiu que há oposição por parte de um dos dez membros da associação, sem querer revelar qual.

As dúvidas, adiantou o ministro, prendem-se com a situação económica de Timor-Leste a cerca de um ano e meio da esperada criação da comunidade económica das nações do sudeste asiático, que será semelhante ao modelo da União Europeia.

Singapura tem tornado públicas as suas objeções à entrada de Timor-Leste, que tem estatuto de observador na ASEAN desde 2002, na organização regional.

AYN // JMR - Lusa

Produção de gás: Armando Guebuza diz que Moçambique entrou numa "etapa determinante




O Presidente moçambicano, Armando Guebuza, disse hoje que o país entrou numa "etapa determinante" para o início da produção de gás em 2018, com o arranque formal da construção da base logística de hidrocarbonetos no norte do país.

Armando Guebuza deu conta da ambição de Moçambique começar a produzir e exportar gás natural dentro de dois anos, quando falava na cerimónia de lançamento do Centro de Logística Integrada de Hidrocarbonetos de Pemba, na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique.

"Esta cerimónia, que dá início às obras de construção do Centro de Logística Integrada de Pemba, constituiu uma etapa determinante para que as operações fundamentais de produção e consequente comercialização do gás da bacia do Rovuma se possam efetivar a partir de 2018, conforme todos almejamos", afirmou Guebuza.

Para o chefe de Estado moçambicano, as obras de construção da plataforma de exportação de gás natural das reservas identificadas na bacia do Rovuma representam um passo para que o recurso ainda em potência se converta em fator de desenvolvimento do país.

"Hoje é um dia memorável da nossa história, a pátria moçambicana testemunha hoje o lançamento da primeira pedra de um projeto que tem em vista traduzir a promessa de desenvolvimento, que é a descoberta de hidrocarbonetos na bacia do Rovuma, em ingredientes para o nosso desenvolvimento", sublinhou Armando Guebuza.

De acordo com o chefe de Estado moçambicano, a entrada em funcionamento do Centro de Logística Integrada de Pemba, a partir de 2016, vai oferecer oportunidades de negócios aos empresários moçambicanos, criar emprego, gerar rendimentos para as famílias e produzir receitas a favor do Estado.

"Estamos perante um exemplo que demonstra que as oportunidades de negócios não se confinam aos locais onde se descobrem e se exploram os recursos, essas oportunidades nascem e distribuem-se ao longo da cadeia de valor e de serviços que a indústria extrativa precisa", enfatizou Armando Guebuza.

O Centro de Logística Integrada de Pemba, também conhecida por Base Logística de Pemba, cidade portuária com uma das maiores baías do mundo, vai permitir a exportação marítima do gás natural que será produzido no distrito de Palma, a 460 quilómetros da cidade.

A infraestrutura, cuja primeira fase foi hoje lançada, vai compreender a construção de um cais com cerca de 300 metros, instalações para produção e montagem de equipamento submarino, edificação de vias de acesso, bem como áreas de armazenamento de equipamento e oficinas mecânicas, para o apoio a indústria de gás e petróleo da região, num investimento inicial orçado em 112 milhões de euros.

As obras de construção da primeira fase da Base Logística de Pemba vão terminar em 2016, dois anos antes do início da produção de gás que será extraído da bacia do Rovuma, norte de Moçambique.

A infraestrutura foi concessionada pelo Governo moçambicano, por 30 anos, à Portos de Cabo Delgado (PCD), uma sociedade constituída pela Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH) e pela companhia Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM).

Para a implementação do projeto, a PCD fez uma subconcessão do empreendimento à ENHILS SA, formada pela ENH, com 51%, e pela nigeriana Orlean Invest, com 49 por cento.

Além do Centro de Logística Integrada de Pemba, a ENHILS, SA será igualmente responsável pela construção do terminal portuário e logístico de Palma, também na província de Cabo Delgado, que irá igualmente desempenhar a função de estrutura de apoio a indústria de hidrocarbonetos da região.

Lusa, Notícias ao Minuto

Presidente da UNITA diz que Angola está a "saque" e critica apoio internacional




O presidente da UNITA, o maior partido da oposição em Angola, afirma que o país está a "saque" e que a comunidade internacional apoia a candidatura angolana a membro do Conselho de Segurança da ONU por interesse económico.

"Angola virou uma 'menina bonita' para muitos países. Os estrangeiros já se aperceberam que o país está a saque e quem o saqueia são os próprios governantes. Então, fazem fila para que cada um possa entrar aqui e debicar também o seu bocado", acusou Isaías Samakuva.

O líder da UNITA falava na abertura da IV reunião, de dois dias, da comissão política da UNITA, que termina hoje em Luanda.

Numa intervenção visando a atuação do Executivo angolano, Samakuva afirmou que os "estrangeiros" aprenderam que "tudo o que precisam fazer é dizer que sua excelência [Presidente angolano José Eduardo dos Santos] é um grande estadista".

"Que a sua governação é a melhor do mundo. E que tudo farão para apoiar a candidatura de Angola ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. É tudo quanto precisam dizer para receberem chorudos contratos sem concurso e sobrefaturar milhões, enviar tais dinheiros para os paraísos fiscais e não pagarem impostos nem em Angola, nem nos seus países", afirmou o líder da UNITA.

A decisão sobre a candidatura de Angola a membro não permanente do Conselho de Segurança da ONU, para o período entre 2015 e 2016, será conhecida até outubro próximo.
Contudo, acusa a UNITA, em Angola "todos são comerciantes ou atuam como comerciantes", mesmo "os que vêm nas vestes de políticos".

"Os políticos levam na forma de comissões ou ajudas para as suas campanhas eleitorais. O esquema é o mesmo: os valores são transferidos para paraísos fiscais por via de empresas por ele controladas e, assim, fogem ao fisco e às autoridades reguladoras dos seus países", denuncia Isaías Samakuva.

Esta reunião da UNITA visa preparar o próximo congresso do partido, em 2015, e serve para traçar a situação atual do país, com críticas cerradas à liderança do MPLA, partido vencedor das eleições gerais de 2012.

De acordo com Samakuva, especialistas angolanos de segurança têm vindo a ser substituídos por estrangeiros, o mesmo acontecendo com técnicos, nacionais, de outros setores.

"São os estrangeiros que fazem as análises, são os estrangeiros que elaboram os relatórios. São os estrangeiros que preparam e executam as estratégias. São eles que mandam no país", criticou ainda.

"O crescimento económico é produzido e garantido por estrangeiros. Os sistemas de produção, de distribuição e de gestão da logística são garantidos por estrangeiros. O sistema de comunicações é garantido por estrangeiros. O sistema de segurança é garantido por estrangeiros. Todo o PIB [Produto Interno Bruto] é garantido por estrangeiros", rematou Isaías Samakuva.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Angola: O MAIS IMPORTANTE É RESOLVER OS PROBLEMAS DOS RICOS



Arlindo Santana e Kuiba Afonso - Folha 8, 16 agosto 2014

No ano de gra­ça de 2009 depois de Jesus Cristo, o Banco Es­pírito Santo Angola (BESA) foi distin­guido com o prémio Banco do Planeta, atribuído pelas Nações Unidas através da Unesco. O seu director executivo desse tempo era um angolano, Álvaro Madaleno Sobrinho, per­sonagem perseguida pelo fisco e Ministério Público de Portugal por ter sido, alegadamente, surpreen­dido numa tarefa rotinei­ra de lavar dinheiro sujo proveniente, vejam só, de Angola.

Estamos em plena crise financeira e económica, ofertada sem juros pela falência do gigantesco banco americano Lehman Brothers, e eis que nes­te cataclismo monetário uma instituição bancária angolana faz mostra das suas excepcionais qualida­des de gestão e recebe de mão beijada uma presti­giosa distinção internacio­nal, para não dizer univer­sal. Palmas na assistência e restante povo, festa en­tre os accionários, louros para Álvaro Sobrinho, tudo ouro sobre azul, com os juízes portugueses a en­colherem-se e, claro está, o brasão desse bancário a brilhar de novo em todo o seu fulgor d’antanho, novi­nho em folha!

Sobrinho continuou a diri­gir o BESA, o homem fez o que quis e o BES de Lisboa deixou fazer. O Sobrinho agradeceu, foi ao cofre e serviu-se, mas só depois – e disso não restam muitas dúvidas -, de ter servido em grande as mais gigan­tescas “Trutas” empresa­riais, financeiras e políticas do regime JES/MPLA. Tão simples como isso.

Nesta proveitosa passeata na majestosa auto-estrada da corrupção angolana, passaram dois anos sem qualquer problema, mas, em 2011, os auditores co­manditados por Lisboa repararam que o BESA estava numa situação tão má que só com ajuda ex­terior poderia escapar a uma fraudulenta banca-ro­ta, o buraco atingia quase seis biliões de dólares e…já agora, adivinhem quem foi ao socorro do BESA… não vale a pena adivinhar eu não sou Agatha Christie que só diz no fim do livro quem foi o assassino, é ele­mentar, foi o Estado ango­lano, graças à intervenção providencial de JES, que se prestou a assumir e a pres­tar garantias oficiais sobre estes créditos malparados”.

Isto há maneiras de ga­nhar dinheiro e enrique­cer em dois tempos e três movimentos que nem ao Mafarrico lhe passaria pela cabeça!

Foram quase 6 mil mi­lhões de dólares (vulgo seis biliões) para os cane­cos privados. Desapare­ceram, não se sabe onde estão, eram empréstimos sem nome certo do be­neficiário, nem qualquer garantia, era uma festa an­golana.

A luxuriante roubalheira

Na história dos emprésti­mos sem registos nem ga­rantias do Banco Espírito Santo Angola (BESA), “não há inocentes”, “só culpa­dos”, escreveu o jornal Ex­presso, em alusão ao bra­dar aos Céus de João Vieira Pereira, director adjunto do BES em Portugal, “Como é que em pleno século XXI é possível que um banco atribua créditos de quase 6 mil milhões de dólares sem saber em concreto quem beneficiava desses empréstimos? Nesta his­tória não há inocentes, só culpados”, garantiu, para em seguida acrescentar, «porque se o empresário Álvaro Sobrinho é o rosto das operações”, havia um conselho de administração que “é co-responsável”, uma empresa encarregue da auditoria, a KPMG, que nada disse, e um regulador, o Banco Nacional de Ango­la, que nada fez».

Todos no mesmo saco: CULPADOS.

Pedro Santos Guerreiro, o director executivo, por seu lado, num artigo de opinião que subscreveu, descortica o que se pas­sou: “Paremos para pen­sar na loucura de tudo isto. Um homem fez o que quis, o BES de Lisboa dei­xou fazer, os auditores só repararam em 2011. Nes­sa altura, o BESA estava numa situação tão má que foi necessário o Esta­do angolano avançar com uma garantia sobre estes créditos”. E rematou, “Mas alguém vai perder muito dinheiro. Os accionistas, claro. Mas é provável que também o Estado de An­gola perca».

Neste passo da história levantam-se questões in­teressantes:

a) Que interesses le­varam JES a acordar uma garantia de Estado de um montante tão elevado ao BESA?

b) Que teria perdido o Estado angolano com o descaminho desses biliões do BESA?

c) Que elos são os que unem JES ao BESA?

d) Será o Estado angola­no/JES, sócio do BESA pela calada?

O ponto da situação actual

Em finais de 2013, depois de uma espécie de revo­lução palaciana nas altas esferas do Banco Espírito Santo Angola (BESA) a situação por que estava a passar o banco foi expli­cada aos accionistas pelo novo CEO, Rui Guerra, em duas reuniões que de­correram em Angola, mais precisamente, em Luanda.

O panorama apresentado por Guerra foi descrito em poucas palavras, o que se justifica plenamente, pois é extremamente complicado justificar com alguma lógi­ca o desaparecimento de um valor de 5,7 biliões de dólares de crédito (cinco mil e setecentos milhões de dólares) concedido pelo BESA “a alguém”, o que representa nada menos do que 80% do total da cartei­ra desse estabelecimento bancário. Curiosamente, não há informação sobre quem são os beneficiários económicos nem para que fins foi utilizado o dinheiro. Há muito poucas garantias reais e as que existem não estão avaliadas. Eis pelo essencial a notícia dada no final da semana passada pelo semanário português Expresso.

Sabendo nós que em 2009 o BES Angola chegou a ser distinguido com o prémio Banco do Planeta, atribuí­do pelas Nações Unidas através da Unesco, não vale a pena argumentar, para justificar o que se pas­sou, recorrendo a noções como desleixo, distracção, negligência, não, o acto foi magistralmente executa­do durante vários anos e os que comeram do mes­mo bolo não devem ser poucos. E todos eles, com certeza membros da mais ufana “High Society” de Angola.

Nisto, o BESA passou a estacionar no parque dos pré-falidos, o que deu azo a que o governador do BNA viesse a terreiro afirmar que em nome de uma certa estabilidade era preciso socorrer o BESA. Não disse porquê, nem de onde saiu o dinheiro, nem tão-pouco quem são os principais devedores de um banco que sempre se assumiu como especialis­ta das transacções suspei­tas do regime.

Recorde-se que o BESA quase não tinha balcões e a abertura de conta ficava entre 1.500 a 5 mil dólares, não era para todos, estra­nho é que quando os ricos cometem borradas ga­tuneiras, surge o regime com mais dinheiro para acudir outras situações, enquanto para outras si­tuações que não envol­vem negociatas da alta­-roda financeira dinheiro é coisa que nunca existe.

Ora, perante esta maneira de governar numa cons­tante preocupação de proteger não as riquezas de Angola, mas os seus cidadãos mais ricos, deixa planar outras pertinentes questões:

Por que razão não há di­nheiro rápido para acudir zonas de seca, inundações e outras calamidades na­turais?

Por que não há dinheiro para pagar os desmobili­zados de guerra?

Por que não há dinheiro para pagar uma reforma mensal aos ex-militares?

Enfim, por que razão será que os mais miseráveis subsídios do Orçamento Geral do Estado são des­tinados aos ministérios da Educação, Saúde e da Agricultura, ao mesmo tempo que, em torno das performances dessas ins­tituições fulcrais para a melhoria do desenvolvi­mento humano e bem-es­tar dos angolanos, se faça um grande alarido propa­gandístico do regime num cortejo de promessas, dis­cursos e avaliações falsas?

Angola: Sete generais angolanos exigem indemnização a Rafael Marques




Sete generais angolanos e uma empresa mineira exigem uma indemnização de 900 mil euros ao ativista angolano Rafael Marques por "denúncia caluniosa", disse hoje à Lusa o próprio.

"Fui formalmente notificado do julgamento que vai ser realizado nos próximos dias ou nas próximas semanas. Eu tinha de assinar um documento para o juiz marcar a data do julgamento e basicamente para tomar conhecimento da acusação formal que pende contra mim", disse o jornalista e ativista de direitos humanos Rafael Marques que compareceu na terça-feira no Tribunal Provincial de Luanda.

A indemnização é exigida pelos generais Hélder Vieira Dias "Kopelipa", atual ministro de Estado e chefe da Casa de Segurança da Presidência da República angolana, Carlos Alberto Hendrick Vaal da Silva, Adriano Makevela Mackenzie, João Baptista de Matos, Armando da Cruz Neto, Luís Pereira Faceira e António Emílio Faceira e a Sociedade Mineira do Cuango.

De acordo com Rafael Marques, a nova queixa formalizada terça-feira pelos generais é baseada no relatório de arquivamento da Procuradoria-Geral da República relativamente a uma outra queixa que foi apresentada pelo jornalista em 2011 contra os mesmos oficiais, "por suspeitas de crimes contra a humanidade".

Rafael Marques, no livro "Diamantes de Sangue: Tortura e Corrupção em Angola ", publicado em Portugal, refere-se a "centenas de casos de tortura e homicídio" praticados alegadamente por efetivos da empresa privada de segurança Teleservice na província da Lunda Norte, uma das regiões diamantíferas do país, propriedade dos generais, que também são sócios da Sociedade Mineira do Cuango.

Em Portugal, o Ministério Público arquivou, em fevereiro de 2013 as queixas que os mesmos tinham apresentado por difamação.

No despacho, o Ministério Público português "concluiu pela ausência de indícios de prática de crime, atentos aos elementos probatórios recolhidos e o interesse público em causa", referindo também que a publicação do livro "se enquadra no legítimo exercício de um direito fundamental, a liberdade de informação e de expressão, constitucionalmente protegido, que no caso concreto se sobrepõe a outros direitos".

De acordo com Rafael Marques, os generais, na impossibilidade de insistirem numa queixa por difamação, junto da Justiça angolana, "decidiram" pela "denúncia caluniosa".

Lusa, Notícias ao Minuto

Agência Moody's diz que economia de Angola vai crescer 7,8% este ano




A agência de notação financeira Moody's enviou hoje uma nota aos mercados na qual prevê um crescimento da economia de Angola de 7,8% este ano, notando que pode melhorar a avaliação do crédito soberano do país.

A nota aos investidores surge menos de duas semanas depois de a agência de 'rating' ter revisto em alta a notação do país, de Ba3 para Ba2, e ter melhorado a perspetiva de avaliação de Angola de Estável para Positiva, o que indica que a análise sobre a evolução do país aponta para uma melhoria da solidez e das condições de crédito em Angola, do ponto de vista dos investidores.

"A nota Ba2 [abaixo do nível de investimento, ou seja, 'junk' ou lixo] atribuída ao 'rating' de Angola reflete a limitada capacidade institucional do país e a vulnerabilidade à volatilidade dos preços do petróleo, mas é suportada pelas perspetivas robustas de crescimento da economia e pelas sólidas contas públicas", lê-se no relatório, a que a Lusa teve acesso.

A nota que foi hoje enviada aos investidores não constitui qualquer alteração, mas explica a melhoria na avaliação e na perspetiva de Angola, divulgada a 8 de agosto, que assenta em quatro fatores: "força da economia, força das instituições, força orçamental e suscetibilidade a um evento de risco, que são os quatro principais fatores analíticos" na metodologia da Moody's.

"À medida que a produção de petróleo em Angola se expande até 2,1 ou 2,2 milhões de barris por dia em 2016, a perspetiva de crescimento da economia vai acentuar-se", escreve o vice-presidente e analista sénior da Moody's para Angola, Aurelien Mali, que assim estima "um crescimento económico de 7,8% em 2014 e 8,4% em 2015".

Na opinião da Moody's, "estas perspetivas anulam, do ponto de vista do crédito, o rendimento 'per capita' relativamente baixo", apesar do aumento da produção de petróleo em Angola, um setor que "domina completamente a economia", como comprovam os números apresentados no relatório: o petróleo vale 50% do PIB nominal, 75% das receitas do Governo e mais de 90% das exportações.

"É devido aos dividendos do petróleo que as autoridades têm os recursos necessários para garantir o desenvolvimento do país e para continuar a incentivar o crescimento do PIB não petrolífero", vincam os analistas da Moody's na nota aos investidores.

Assumindo um papel fundamental na criação de riqueza em Angola, a evolução e as características do setor petrolífero concentram uma boa parte da nota aos investidores, na qual se lembra que a produção de petróleo quase triplicou na última década, que Angola é o segundo maior produtor africano, com uma média de 1,73 milhões de barris por dia no ano passado, e que a posição no 'ranking' global melhorou de 23º para 16º, em 2013.

"Os preços do petróleo, que passaram de uma média de 28 dólares por barril em 2003 para 109 dólares por barril em 2013, ainda amplificaram mais a importância deste setor", lê-se no documento de 30 páginas enviado aos investidores internacionais.

Apesar de explicar detalhadamente as razões para a melhoria na perspetiva de evolução do 'rating' do país, o documento aponta também alguns riscos que podem até fazer a Moody's rever em baixa a perspetiva de evolução do 'rating'.

"Os constrangimentos no 'rating' de Angola incluem a muito limitada capacidade institucional do país, a sensibilidade ao preço do petróleo, e um certo nível de incerteza que rodeia o tema da sucessão política e a continuidade da política económica de Angola, dado o recente historial do país no período pós-independência", lê-se no relatório, que aponta ainda a evolução do preço do petróleo (passou de 66 para 98 dólares nos últimos quatro anos) e os riscos do crédito malparado e da elevada 'dolarização' da economia como elementos que podem fazer a Moody's degradar a avaliação do país.

Lusa, em Notícias ao Minuto

Portugal: O PLANO ECONÓMICO DO PS É REZAR



Ana Sá Lopes – jornal i, editorial

Amarrados ao "cumprimento dos nossos compromissos externos", não há alternativa

Esta frase da moção de António Costa é exemplar da quadratura do círculo em que os partidos socialistas europeus estão implicados - e que, chame-se o líder Costa, Seguro, Hollande, Renzi ou rato Mickey, não dão mostras de conseguir ultrapassar. Ora vamos lá a ver: António Costa defende que a recuperação económica e social "tem de integrar um novo equilíbrio entre um sério cumprimento dos nossos compromissos externos no quadro da União Económica e Monetária" - aqui está a frase maldita que muitos juravam que Costa nunca pronunciaria - com "o respeito das responsabilidades constitucionais" e também com "uma renovada capacidade para dar resposta às necessidades de desenvolvimento da nossa sociedade".

A verdade é que "os compromissos externos" são exactamente aqueles que o governo tem esgrimido como principal motivo da devastação económica e social a que assistimos nos últimos três anos. Pode dizer-se que o governo gosta da política em vigor na União Europeia e o PS não gosta - isto é uma verdade, venha ela do socialista Costa ou do socialista Seguro. Mas uma coisa é não gostar, outra é pôr em causa esses compromissos, através de propostas de renegociação de dívida e quejandos: e nisso os dois candidatos às primárias estão de acordo. Estamos vinculados "a um sério cumprimento dos nossos compromissos", diz António Costa, que é basicamente o mesmo que dizia António José Seguro quando a ala mais à esquerda que hoje apoia António Costa atacava Seguro pela sua complacência face a esses "compromissos". Tudo isto acaba por ser um bocadinho cómico.

Claro que Costa defende outra atitude perante a Europa com que Passos não concorda - mas que Seguro, por acaso, também defende. Aliás, defendem os dois o mesmo. Cito a moção de Costa: "É no quadro da negociação destas novas políticas europeias que o PS se deve comprometer a trabalhar para encontrar um novo equilíbrio entre os compromissos assumidos em matéria orçamental, a necessidade de reduzir os custos da dívida pública e a urgência de políticas para mais crescimento e emprego." Isto era bom que acontecesse, mas até agora não aconteceu. Um senhor chamado François Hollande, presidente da República Francesa, um país com muito mais poder que Portugal no quadro europeu, não conseguiu nada. A maioria na UE que manda é contra. A política socialista (não importa quem é o protagonista) resume-se a rezar.

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Portugal - Força Aérea: Governo gasta mais de 50 milhões com helicópteros




Conta a Rádio Renascença que o contrato para a manutenção dos doze helicópteros EH101, assinado com a Agusta Westland, é de 56 milhões de euros.

O Governo vai investir 56 milhões de euros na manutenção de doze helicópteros EH101 da Força Aérea. Uma fonte do ministério da Defesa terá confirmado à Rádio Renascença que o contrato assinado com a Agusta Westland foi feito por ajuste direto e será válido por quatro anos e meio.

A mesma fonte terá ainda explicado as razões para o contrato ter sido feito por ajuste direto:  uma exigência de certificação aeronáutica faz com que tenha de ser a empresa anglo-italiana que construiu os helicópteros a manter-se como responsável pela manutenção dos aparelhos.

Os doze helicópteros encontram-se ao serviço da Esquadra 751 da Força Aérea Portuguesa. Seis foram encaminhados para operações de busca e salvamento, quatro foram designados para realizar buscas e salvamento mas em situação de combate. Os dois restantes fazem parte do sistema de fiscalização das pescas.

Notícias ao Minuto

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Portugal: COM QUE DIREITO?



Ricardo Cabral – Público, opinião, em Tudo Menos Economia

Num post anterior critiquei a intervenção sui generis do Banco de Portugal (BdP) noBES, argumentando que esta protegia alguns poucos credores, sendo que, para o fazer, os contribuintes são forçados a injectar capital, indirectamente. A forma de resolução bancária correcta (utilizada noutros países como EUA e, a partir de 2016, a vigorar também na zona euro) determinaria que obrigacionistas e depositantes com mais de 100.000€ assumissem parte dos custos da resolução. O Banco de Portugal poderia ter adoptado esta estratégia com base no mesmo artigo do decreto-lei[1] que utilizou para criar o “Novo Banco”.

No mesmo dia desse post o The Economist criticou, subtilmente, a metodologia adoptada pelo BdP, designando-a de “bail-in-bail-out”. E, desde então, a Economist Intelligence Unit, pelo que vi reproduzido na internet (vide 1 e 2), foi ainda mais directa e dura nas suas críticas.Hoje, numa entrevista à Bloomberg, Paul Tucker, antigo vice-governador do Banco de Inglaterra, critica a metodologia adoptada pelo BdP, embora afirmando que não está a criticar as autoridades portuguesas.

O que é certo e sabido é que o Banco de Portugal não seguiu as melhores práticas internacionais e que, com a ajuda do Governo, comprometeu pelo menos 3,9 mil milhões de euros de dinheiros públicos nesta sua “criativa” proposta de resolução do BES.

Com que direito?

Notas
[1] Alínea b) do número 1 do Artigo 145.º-C do Regime Geral das Instituições de Crédito:
“1 — Quando uma instituição de crédito não cumpra, ou esteja em risco sério de não cumprir, os requisitos para a manutenção da autorização para o exercício da sua atividade, o Banco de Portugal pode aplicar as seguintes medidas de resolução […]:
[…] b) Transferência, parcial ou total, da atividade a um ou mais bancos de transição.”

Autoridades portuguesas recomendam população a não viajar para países com ébola




As autoridades portuguesas recomendam aos cidadãos portugueses que evitem viajar para os países afetados pelo Ébola, a menos que o façam por "absoluta necessidade", segundo numa nota publicada hoje na página da Direção Geral da Saúde (DGS).

A DGS sublinha que a situação na Costa Ocidental de África "impõe ações de prevenção e controlo" tanto na fonte (epicentro da epidemia), como nas medidas que visam impedir a exportação de casos de doença para outros países.

Segundo a nota, é necessário distinguir entre o problema que surgiu inicialmente na Guiné-Conacri e que se propagou aos países africanos vizinhos (Serra Leoa e Libéria), devido à quase inexistência de fronteiras, e a eventual importação de casos em Estados de outros Continentes.

"Na Guiné-Conacri, Serra Leoa e Libéria a propagação da epidemia de Ébola deve-se, sobretudo, ao facto de serem países contíguos, com delimitação porosa de fronteiras, isto é, permeáveis e como tal atravessadas por populações rurais, onde os respetivos sistemas de saúde são muito frágeis e as condições socioeconómicas são, igualmente, débeis", explica a DGS.

Já na Nigéria, a atividade epidémica é explicada a partir da importação de um caso, que viajou de avião, "dando origem a cadeias de transmissão, que tudo indica estarão controladas até ao momento".

Por isso, as autoridades portuguesas, incluindo o Ministério dos Negócios Estrangeiros, aconselham "os cidadãos a viajar para aqueles três países apenas em caso de absoluta necessidade", como princípio de precaução, sublinhando contudo que os recursos existentes em Portugal "permitem evitar ou reduzir o risco de transmissão de casos de infeção".

A DGS sublinha que tanto na sua página (www.dgs.pt) como na da Direção-Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (www.secomunidades.pt) estão disponíveis informações permanentemente atualizadas, incluindo conselhos a viajantes.

Também a Linha Saúde 24 (808 24 24 24) presta esclarecimentos complementares, bem como a linha telefónica do Gabinete de Emergência Consular (961706472 ou 217929714), que funciona em permanência para situações de urgência ocorridas no estrangeiro.

Lusa, em Porto Canal

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Macau: Professor Bill Chou fala sobre suspensão da UM e campanha de CE - entrevista



LEONOR SÁ MACHADO – Hoje Macau

“LIBERDADE ACADÉMICA NÃO ESTÁ PROTEGIDA EM TERMOS INSTITUCIONAIS

Na primeira entrevista depois da não-renovação do contrato, Bill Chou assegura que tem planos para o futuro e vai continuar pelos meandros do activismo em Macau

Sobre todo o caso da Universidade de Macau (UM): foi apenas na semana passada que soube que o seu contrato não iria ser renovado. Era este o desfecho que esperava?

Sim, eu já estava à espera que a universidade não me renovasse o contrato porque já várias pessoas me disseram que o meu caso não é o primeiro em que os contratos não são renovados por causa de conflitos com a universidade.

Quantos são os casos?

Vários, não me recordo bem, mas talvez quatro ou cinco. Todos da universidade de Macau, mas alguns respeitantes ao sector de gestão e outros do sector de professores da instituição.

Na passada segunda-feira, disse que o despedimento se ficou a dever a questões políticas. Como pode ter essa certeza?

Porque está escrito em documentos que me foram dados no início de todo este processo. Neles está escrito que violei regulamentos da universidade, devido ao meu envolvimento em questões de activismo social e político. Neste momento, não posso tornar estes documentos públicos porque são confidenciais e, para todos os efeitos, ainda sou funcionário da universidade.

Na sua opinião, quais são as razões para a universidade ter optado por não renovar o seu contrato? Terça-feira, a direcção [da UM] disse, em comunicado, que durante o processo disciplinar, o senhor quebrou premissas estipuladas no código de ética profissional…

Sim, foi isso que a universidade disse, mas eu não fui informado sobre o facto de ter violado o código. De acordo com o documento que me foi entregue, nenhuma das premissas fazia sequer menção de possível despedimento como punição em caso de violação das regras.

Esse documento que lhe foi entregue fazia referência às regras a seguir durante o período de processo disciplinar?

Sim, mas nunca sobre a existência de punições ou castigos. Eles nunca me informaram que eu havia quebrado as regras. Disseram-me que fui castigado por causa disso, mas nunca me disseram, durante todo o processo, que eu havia agido contra as regras. Não me deram oportunidade de me defender.

Desconhece então as razões que levaram a UM a decidir que violou as regras?

Disseram-me que violei determinados regulamentos da universidade, mas nunca o código de ética profissional.

Que regulamentos?

Foi-me dito que desrespeitei as pessoas que têm ligações com a universidade, fui injusto para com que essas mesmas pessoas, desobediente com os meus superiores dentro da instituição…

Mas se essa é a justificação oficial da universidade, então aparentemente nada tem que ver com questões políticas… 

As acusações foram colocadas desta forma, mas eu sei que está relacionado com questões políticas por causa dos documentos confidenciais que tenho. Há, no entanto, informações que não são confidenciais e das quais posso falar. O departamento que avalia o ensino dos professores disse, muito claramente, que alguns estudantes se queixaram de eu não ser, em termos políticos, suficientemente imparcial. Isto significa que o departamento utilizou critérios políticos para avaliar a minha performance enquanto professor.

Ao tornar-se membro activo da Associação Novo Macau (ANM), sabia à partida que poderia ficar prejudicado na universidade? Porque optou por se tornar membro na mesma?

Na verdade, não tenho a certeza sobre a relação entre a minha afiliação à ANM e o processo disciplinar, porque a associação também tem outros membros que são funcionários da universidade. São é diferentes de mim, no sentido em que eu sou mais activo e eles são mais ‘low profile’.

Considera que Macau precisa de mais pessoas no campo do activismo político e social?

Sem dúvida. Isso pode ajudar a promover o progresso social, permitindo que mais pessoas tomem consciência dos problemas sociais e escrutinem mais as decisões do Governo. É bastante produtivo para o desenvolvimento social e melhoria da governação.

Acha que o nível de liberdade de expressão e de democracia está a diminuir em Macau?

Acho que está a ficar cada vez pior, porque a liberdade académica não está protegida em termos institucionais. Por exemplo, não estamos protegidos por nenhum sistema, que é uma das práticas em que vários países mais estão a investir. Isto é, em termos de promoção de professores associados até um nível em que o seu emprego se torne permanente. Em Macau, não há nenhum sistema deste género.

Considera que deveria haver este sistema?

Claro. A sua aplicação iria certificar a liberdade académica, que agora não está garantida, de todo.

Considera então que o sistema académico também está pior do que antes?

Não tanto o sistema em si… Acho é que a influência política tornou-se mais evidente do que anteriormente.

Sobre o documento de suspensão. A universidade continua a manter a justificação confidencial?

Justificaram a suspensão com o aparente facto de eu impor as minhas crenças políticas aos estudantes, de os descriminar e porque não consegui mostrar diferentes pontos de vista durante as aulas.

Sou Chio Fai disse ontem que a liberdade académica está assegurada em Macau. Concorda

Antes de ser criado um sistema de protecção de funcionários e professores, não acredito que haja liberdade académica. Tal como eu, também outros professores podem ser simplesmente despedidos.

Na sua opinião, vão haver mais casos como o seu?

Sim, porque hoje em dia há cada vez mais meios de comunicação social em Macau e estes meios têm expectativas elevadas no que diz respeito à opinião pública, incluindo de pessoas que critiquem o Governo, que são muitas vezes académicos. É natural que, no futuro, outros académicos “pisem a linha vermelha” e enfrentem situações como a minha.

O jornal norte-americano New York Times publicou uma notícia sobre o seu caso com a UM com informações enviadas por si. Qual é a sua opinião relativamente ao facto da situação estar já exposta a um nível tão global?

Estou triste. Macau merecia melhor, mas infelizmente não é possível, devido à mentalidade das pessoas influentes e do sistema político vigente… Não podemos ter uma vida melhor em Macau. Espero que a pressão das comunidades internacionais possam forçar o Governo a repensar vários tipos de políticas. É melhor ter a atenção de um meio de comunicação internacional do que de nenhum.

Relativamente à campanha de Chui Sai On para Chefe do Executivo. Qual é a sua opinião sobre o programa e a campanha do candidato?

A campanha está mal organizada e mal liderada. Na verdade, acho que Chui nunca tentou relacionar-se com os cidadãos, porque está mais interessado em chamar a atenção dos membros do colégio eleitoral. É compreensível, uma vez que são as pessoas que o vão eleger. Acho que, de forma a assegurar isso, o Governo e o Chefe do Executivo têm que se aproximar mais da população. O sistema eleitoral tem que ser reformulado de forma a melhor integrar a população, permitindo que os cidadãos participem activamente.

Concorda com o sufrágio universal? 

Sim, acredito que essa é uma das soluções.

Recentemente, Chui Sai On prometeu pensar sobre o desenvolvimento da democracia. Como vê estas declarações?

Não estou certo de qual a definição de Chui Sai On de ‘democracia’. Provavelmente, passa por simplesmente criar mais consultas públicas, por exemplo. Não acho que sejam uma má ideia – é útil, até – mas acho que não é uma medida muito eficaz para ter a certeza que o Governo ouve a opinião das pessoas. Acho que não é suficiente. O sufrágio universal é crucial e acho que o Chefe do Executivo deve pensar bem nisto.

Sobre o “referendo civil”. Qual a sua opinião sobre a última decisão do tribunal, de recusar o recurso da Sociedade Aberta de Macau?

Fiquei bastante desapontado, porque parece-me que o tribunal não quer confrontar o Governo nesta matéria, sobre a possibilidade dos organizadores utilizarem espaços públicos para a realização da iniciativa. Em 2012, uma actividade semelhante denominada “votação” e à qual o Governo não colocou objecções. Parece-me que o Executivo está a tomar uma posição inconsistente, tendo em conta o que já aconteceu. O tribunal está relutante em confrontar esta inconsistência.

Considera que o Governo tomou esta posição porque receia as consequências de uma iniciativa como esta?

Sim, na questão da desobediência civil. O “referendo civil” nada tem que ver com desobediência civil, mas provavelmente o Governo tem receio disso porque não quer ficar constrangido com o resultado das votações. Já percebemos que o Chefe do Executivo não é uma personagem popular entre os votantes e é por isso mesmo que se quer que as pessoas se mantenham afastadas deste tipo de actividades. Essa é a razão pela qual acho que o Governo está a tentar restringir a realização das iniciativas relacionadas com o “referendo civil”.

Que assuntos considera serem os mais importantes para Chui Sai On se concentrar durante a campanha?

A habitação é o problema mais importante e o candidato devia concentrar-se em equilibrar o preço das casas e providenciar mais habitações públicas, de forma efectiva. Ao mesmo tempo e considerando que vários problemas sociais do território têm origem no sistema político vigente, acho que devia ser introduzida uma reforma política.

Como seria feita essa reforma?

Introduzindo o sistema de sufrágio universal para as eleições do Chefe do Executivo e aumentando o número de deputados eleitos na Assembleia Legislativa, por exemplo.

Em geral, acha que os cidadãos locais se preocupam com questões políticas?

Acho que a grande maioria não está satisfeita com o sistema política actual, mas não têm determinação ou perspectivas políticas para se organizarem colectivamente e reclamarem que querem um Governo mais democrático.

Em relação ao futuro. Que planos tem?

Tenho vários projectos em mão, mas tenho que proteger as pessoas que me ajudaram, por isso não posso revelá-los para já.

São relacionados com activismo ou ensino? 

Respondo assim: nunca tive nem nunca terei lucro com iniciativas activistas.

Informação - Associação Novo Macau questiona UM sobre demissão de Bill Chou

Relativamente ao recente despedimento do professor Bill Chou da Universidade de Macau (UM), a Associação Novo Macau (ANM) comentou que a instituição de ensino superior carece de razões para a não renovação do contrato.

“A universidade está a instaurar uma punição sem justificações suficientes. A ANM considera que a acção é uma violação grosseira ao ensino superior e à dignidade académica e por isso mesmo expressamos a nossa indignação”, frisou a associação, em comunicado.

O colectivo de activistas disse ainda que a UM não mencionou de que forma Bill Chou violou as regras da universidade, acrescentando que todo o processo foi um negócio feito debaixo da mesa, sendo mesmo “uma decisão política”. No mesmo documento, a ANM salienta que Chui Sai On é responsável por clarificar os trâmites de todo o caso, uma vez que é Chefe do Executivo. “O Governo devia pressionar a UM para que esta explicasse o caso. Não pode justificar para sempre o ‘respeito pela gestão administrativa da UM’ para fugir as responsabilidades”, frisou a associação em comunicado.

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