Timor: Juiz Paulo Teixeira e Glória Alves estiveram envolvidos no julgamento das petrolíferas

António Veríssimo, Lisboa

Em todos os assuntos o contraditório é importantíssimo se acaso contemplar a verdade de factos. No entanto a sua importância esvanece-se e toma foros prejudicais se tiver por objetivo a contrainformação que vise a manipulação dos factos reais para efeitos de gerar confusão, dúvidas e/ou ocultação dos mesmos à opinião pública.

No Página Global fazemos questão de publicar compilações que contemplam o contraditório, apesar de corrermos o risco de estar a veicular alguma contrainformação. Não sendo esse o nosso propósito, beneficiar a contrainformação, não podemos deixar de apresentar várias perspetivas de um conflito ou de outra qualquer ocorrência que mereça a atenção da notícia ou da opinião expressa e identificada. Desse modo consideramos que cada um dos que lê pode (deve) pensar pela sua própria cabeça e tirar as conclusões que em consciência tome por informação correta ou o mais aproximada possível da realidade dos factos, para que possa julgar com imparcialidade e formar a sua própria opinião.

No caso da expulsão dos juízes portugueses e cabo verdiano de Timor-Leste. Incidente protagonizado por Xanana Gusmão e o Parlamento timorense, muita tinta tem corrido. O ministro da Justiça timorense, Dionísio Babo, vem expressamente a Portugal por causa deste incidente. Saiu de Timor-Leste ontem, sábado, e não tarda a aterrar em Portugal.

Não abordando agora aqui os pormenores de tudo que foi dito que aconteceu (devidamente documentado em Página Global – Timor-Leste - e encarando com objetividade um pormenor importante da questão, perguntamos se na realidade a procuradora Glória Alves está a ser exata quando lhe perguntam, em entrevista ao Esquerda.net (publicado no PG):

“Um dos argumentos de Xanana Gusmão para afastar os funcionários internacionais é a incompetência ou parcialidade nos processos relativos ao petróleo, sempre a favor das petrolíferas estrangeiras. Isso aconteceu mesmo?”

Glória Alves responde:

“Não. É óbvio que a razão da nossa saída, tanto na primeira resolução, que abarcou cinquenta e tal pessoas, como na última, que foi a expulsão daqueles que eles efetivamente queriam correr, não teve a nada a ver com o petróleo. Nenhum dos juízes portugueses expulsos tiveram os casos de petróleos. Eu nunca tive processos de petróleo. É evidente que não foi por essa razão que foram expulsos. A razão é clara: foi por causa dos processos crime contra governantes e altos quadros da administração pública.”

Tudo indica que a resposta de Glória Alves não está correta. A própria fotografia que divulgamos para ilustrar este texto mostra (clique na foto para ampliar) o juiz Paulo Teixeira (um dos expulsos) em julgamento que dá veracidade às declarações de Xanana Gusmão e desmente Glória Alves. Ela própria teve participação no julgamento “dos petróleos”. Assim é reportado na página oficial do Ministério da Justiça (no último parágrafo) que fonte no PG refere e comenta:

“A procuradora Glória Alves continua a insistir que não tiveram nada com os processos das petrolíferas.  No entanto uma pesquisa rápida na internet revela notícia que demonstra o contrário. Como esta na página oficial do Ministério da Justiça: TDD Halaó Primeiru Julgamentu ba Kazu Kompania ConocoPhilips ho Estadu TL.

Por acaso até está escrita em tétum. Mas se olharem para o último parágrafo podem ler quem eram os juízes e quem estava como "apoio".

Surpresa, surpresa. O nome de Glória Alves consta na lista e não precisa de tradução para em português se perceber quem é a pessoa.

O quê? Pensei que estava a ter alucinações. Mas não. Está mesmo ali escrito, como intervenientes do primeiro processo do imposto petrolífero, Glória Alves.

E esta heim!

Outra curiosidade, vejam só a foto do coletivo. Que juiz tem a maior poltrona, que juiz está a dar as instruções e que juízes parecem estar um tanto incertos. Essa foto retrata a leitura da decisão que se sabe foi escrita pelo juiz português Paulo Teixeira, mas obviamente lido por um juiz timorense para dar ares de que são os timorenses a tomar as decisões.

Em 1999 era o mesmo, as milícias eram timorenses mas os patrões eram os indonésios. A história repete-se.”

EM QUE FICAMOS? QUEM ESTÁ A GERAR CONFUSÃO? QUEM EXPLICA?

Não é fácil depararmos com esta evidência e não encontrarmos explicação plausível para as declarações antagónicas de Xanana Gusmão e de Glória Alves quando numa página oficial de um ministério do governo timorense encontramos documento fotográfico e notícia que vai de encontro à veracidade das declarações do primeiro-ministro timorense e retira a credibilidade ao que Glória Alves tem afirmado - fazendo-nos entender que os juízes expulsos nada tiveram que ver com o julgamento “dos petróleos” mas sim com processos que envolviam ministros e funcionários superiores do governo de Xanana Gusmão, incluindo Xanana Gusmão. Foi o que passou Glória Alves para o entender público. Quem está a gerar confusão? Quem explicita os factos com verdade?

Com base na página oficial do Ministério de Justiça de Timor-Leste, Glória Alves está a passar para a opinião pública inexatidões. Isso significaria que Glória Alves tem estado a reportar ficção. O que iria ao encontro de palavras de Mari Alkatiri, dirigente da Fretilin (oposição), em declarações recentes, quando disse que "enquanto for vivo não permitirá que passem rasteiras a Xanana Gusmão". Quem está a passar rasteiras a Xanana Gusmão? É que meias-verdades ou meias-palavras não bastam para se entender a trama que está em discussão e pôs dois países irmãos melindrados, tristes, indignados. Quem faz dissipar a "névoa"?

Os que acompanham Timor-Leste há décadas e trazem timorenses e a sua terra no coração e quase em constante pensamento sabem muito bem sobre as qualidades e defeitos de Xanana Gusmão. Acredita-se que ele até aprendeu a arte do desenrasca, do expontâneo improviso, com os portugueses colonos. Sabe-se que Xanana Gusmão pode ser um homem perigoso, que não é flor que se cheire, que está viciado nos poderes que tem vindo a adquiirir e a manter obstinadamente. Xanana é o protótipo dos que consideram que se não estão com ele é porque estão contra ele. Por isso também sabe que tem muitos adversários e até perigosos inimigos… Que ele controla e lhes faz saber que “ou estão quietinhos ou levam no focinho”. Uma forma airosa de dizer que se necessário pagam com a vida. Saiam-lhe da frente. Não lhe façam sombra porque senão…

O PM timorense é tudo isso e muito mais. Também tem muitas boas qualidades. Mal será não o reconhecer naquele irascível sujeito embrulhado numa lenda quase perfeita para consumo interno e externo da maioria das pessoas. Mas ele sabe quem vê quando se faz refletir no espelho. Devemos acreditar que ele gosta imenso de ser como é. Narcisista quanto baste.

Onde está a verdade dos factos descritos por uma (procuradora) e pelo outro (primeiro-ministro)? Quem desfaz a confusão? A opinião pública merece isso. Não queremos acreditar que Glória Alves minta premeditadamente. Até porque já vigora justamente a condenação de Xanana Gusmão no trato e decisões que protagonizou neste caso da expulsão dos juízes portugueses e, mais grave ainda, no modo como o fez e na violação da separação de poderes consignados na Constituição da RDTL. Somado ao lamentável passado mais recente de Xanana a partir do golpe de Estado em 2006... Xanana não é flor que se cheire, já sabemos... Aqui no PG isso mesmo tem sido expresso. Quanto à corrupção… Ora, ora, ora… Um ninho de corrupção. Pois então. Graças à impunidade evidente...

Estaremos tão baralhados que questionamos o que já é evidente? Estupidez? Mas, neste caso, que realidade é que é evidente, para além da corrupção que todos sabem existir naquele país de povo tão vilipendiado?

DEPOIS DE ESCRITO - ESCLARECIMENTO

Nas informações em que nos baseámos mais acima referimos que o juiz Teixeira era um dos juízes expulsos, assim interpretámos. Neste momento fazemos a devida correção com base em esclarecimento no que se refere à informação errada que acima consta, que não corresponde à verdade porque o juiz Paulo Teixeira não é um dos juízes expulsos e atualmente se encontra em serviço no Kosovo, como é mencionado por fonte bem informada no esclarecimento que parcialmente reproduzimos: 

”Correcão. O juiz Paulo Teixeira não constava entre os juízes expulsos. Ele saiu antes de Timor no fim de 2013 pela porta de trás e está agora em Kosovo. Foi ele quem decidiu, entre muitos dos 16 processos perdidos pelo Estado, o processo MINZA em que o estado foi condenado a devolver dinheiro que nunca tinha sido pago a Timor, obviamente para grande admiração de ambas as partes do litigio. Foi o acórdão dele que mereceu a honra de ser copiado nos restantes casos perdidos por Timor. Praticamente fotocopias chapadas com excepção de algumas mudanças como número do processo, nome do juiz, empresa, etc. Isto para processos de natureza fiscal completamente diferentes e por coletivos diferentes de juízes.”