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Belarmino
Van-Dúnem – Jornal de Angola, opinião - 21 de Outubro, 2014
As
eleições legislativas, regionais e autárquicas em São Tomé e Príncipe
realizadas no passado dia 12 de Outubro de 2014 criaram um novo quadro político
para a governação.
O
partido Acção Democrática Independente (ADI) obteve a maioria absoluta, tendo
conseguido eleger 33 dos 55 deputados à Assembleia Nacional. Esse facto poderá
favorecer a estabilidade na governação, uma vez que os projectos e programas do
governo terão aprovação garantida no parlamento sem necessidade do recurso a
concertação com outros partidos com assento parlamentar.
O partido ADI venceu as eleições legislativas em 2010, mas foi deposto em Dezembro de 2012 depois do governo liderado por Patrice Trovoada ter sofrido uma moção de censura parlamentar. Na sequência, o Presidente Pinto da Costa optou por sancionar um governo de unidade parlamentar formado pelos partidos da oposição. A outra opção seria a marcação de eleições legislativas antecipadas.
O fim do governo liderado por Patrice Trovoada em 2012 foi um facto que se somou à extensa lista de governos
O Presidente Pinto da Costa foi eleito em 2011, 20 anos depois de deixar a presidência, tendo sido derrotado, curiosamente, pelo pai de Patrice Trovoada, Miguel Trovoada. Depois da sua eleição, o Presidente Pinto da Costa tentou recuperar o MLSTP-PSD, o partido renovou o corpo directivo e preparou-se para as eleições de 2014. Ao contrário do que se poderia esperar, uma parte dos políticos do partido com influência optou por formar novos partidos políticos. Por outro lado, a máquina eleitoral do MLSTP-PSD não esteve à altura da intensa campanha feita pelo partido ADI que não poupou meios e recursos humanos para persuadir o eleitorado.
O novo quadro político
À luz da constituição santomense a falta de coabitação pacífica entre essas duas instituições - a presidência e o governo -, pode levar à dissolução da Assembleia Nacional e consequentemente à queda do governo.
As expectativas são grandes. O presidente do partido ADI, Patrice Trovoada, já manifestou o desejo de desenvolver um relacionamento saudável com o Presidente da República.
O Presidente deve receber a proposta do pessoal que vai integrar o governo assim que a Comissão Eleitoral Nacional divulgar os resultados definitivos.
Por outro lado, os parceiros internacionais também ficam na expectativa, uma vez que as parcerias estratégicas do governo santomense irão mudar ou, no mínimo, sofrerão alguns ajustes. Um dos sinais nesse sentido é o facto do partido ADI beneficiar de um grande apoio de Portugal, inclusive com a presença de deputados portugueses durante a campanha, facto que valeu críticas duras por parte do Presidente Pinto da Costa.
No último pleito eleitoral participaram 12 partidos políticos, dos quais apenas 4 obtiveram votos suficientes para eleição a Assembleia Nacional: o ADI, tal como foi referido, é o grande vencedor com 33 assentos; o MLSTP - PSD obteve 16 assentos; em terceiro lugar aparece o PCD com 5 assentos; e a quarta maior força política no país é o partido UDD, liderado pelo actual primeiro-ministro, Gabriel Costa, que obteve 1 lugar.
A República de São Tomé e Príncipe optou pelo multipartidarismo em 1991. Desde então tem realizado regularmente pleitos eleitorais cujos governos acabam sempre por não terminar os mandatos, mas também não deixa de ser verdade que os últimos dois pleitos foram inovadores: o pleito para as presidenciais em 2011 ditou o regresso de Pinto da Costa, vinte anos depois, e o pleito para as eleições regionais, legislativas e autárquicas do passado dia 12 ditou a vitória, por maioria absoluta, pela primeira vez, de uma formação política.
A expectativa é saber se essa realidade irá coincidir com a estabilidade política e governativa
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